condições de trabalho no brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1065-66.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1º, III e IV), pilares da República Federativa do Brasil. 1.3. A compreensão do "caput" do art. 5º da Constituição Federal, de ... ência prejudicial aos empregados sujeitos ao trabalho sob condições especiais, pois resulta em verdadeira quebra do princípio constitucional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1066-51.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1º, III e IV), pilares da República Federativa do Brasil. 1.3. A compreensão do "caput" do art. 5º da Constituição Federal, de ... ência prejudicial aos empregados sujeitos ao trabalho sob condições especiais, pois resulta em verdadeira quebra do princípio constitucional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1064-81.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1º, III e IV), pilares da República Federativa do Brasil. 1.3. A compreensão do "caput" do art. 5º da Constituição Federal, de ... ência prejudicial aos empregados sujeitos ao trabalho sob condições especiais, pois resulta em verdadeira quebra do princípio constitucional ...
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DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter ... federais de ensino e ao Banco Central do Brasil ... Art. 9o Os órgãos e entidades que ... instrumentos, procedimentos e rotinas de trabalho; ... VII - desenvolver padrões de qualidade e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1093-88.2010.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. Constitui dever da parte a realização do depósito recursal para interposição do recurso, cabendo-lhe fazê-lo com a observância das condições para a sua validade, para que sejam atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso interposto. A autenticação...
... DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL ... ção do recurso, cabendo-lhe fazê-lo com a observância das condições para a sua validade, para que sejam atendidos os pressupostos extrínsecos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1812-07.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 1º, III e IV), pilares da República Federativa do Brasil. 3. A compreensão do "caput" do art. 5º da Constituição Federal, de ... ência prejudicial aos empregados sujeitos ao trabalho sob condições especiais, pois resulta em verdadeira quebra do princípio constitucional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-509-05.2011.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1º, III e IV), pilares da República Federativa do Brasil. 2.3. A compreensão do "caput" do art. 5º da Constituição Federal, de ... ência prejudicial aos empregados sujeitos ao trabalho sob condições especiais, pois resulta em verdadeira quebra do princípio constitucional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-501-46.2012.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1º, III e IV), pilares da República Federativa do Brasil. 2.3. A compreensão do "caput" do art. 5º da Constituição Federal, de ... ência prejudicial aos empregados sujeitos ao trabalho sob condições especiais, pois resulta em verdadeira quebra do princípio constitucional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-555-32.2012.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 1º, III e IV), pilares da República Federativa do Brasil. 1.3. A compreensão do "caput" do art. 5º da Constituição Federal, de ... ência prejudicial aos empregados sujeitos ao trabalho sob condições especiais, pois resulta em verdadeira quebra do princípio constitucional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-827-60.2011.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1º, III e IV), pilares da República Federativa do Brasil. 2.3. A compreensão do "caput" do art. 5º da Constituição Federal, de ... ência prejudicial aos empregados sujeitos ao trabalho sob condições especiais, pois resulta em verdadeira quebra do princípio constitucional ...
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Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... que a Convenção entrou em vigor, para o Brasil, em 14 de setembro de 2001, nos termos do ... álidas da Organização Internacional do Trabalho (Convênio 159); a Declaração dos Direitos do ... ência e a integração total, em condições de igualdade, à sociedade das pessoas portadoras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1022-14.2010.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... de seus deveres, a concessionária poderá, observadas as condições e limites estabelecidos pela Agência, ( ... ) contratar com terceiros o ...
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... em 2015 pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos (DIEESE), os quais demonstram a precarização das condições de trabalho do empregado terceirizado em comparação ao contratado direto. Partindo-se da assertiva de que a terceirização causa a precarização ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... da Economia e do Trabalho e Previdência poderá modificar as condições e o prazo da transição previstos no caput ... Art. 9º O Anexo I ao ... ção e Governança das Empresas Estatais e pelo Banco Central do Brasil; ... XXV – levantar periodicamente os riscos fiscais a que está sujeita ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... durante a jornada regular de trabalho" ... § 3º O BMOB gerará efeitos financeiros at\xC3" ... INSS e à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações referentes aos atos ... 25 desta Lei, será devido, nas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado ...
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O trabalho análogo ao de escravo e os esforços para sua erradicação no Brasil
O presente estudo trata do trabalho análogo às condições de escravo e dos esforços desenvolvidos para sua erradicação no Brasil. Partindo da defi nição e das características do trabalho escravo contemporâneo e das normas existentes, examinam-se as ações do Estado brasileiro e da sociedade civil, a utilidade do cadastro de empregadores autuados por manter trabalho escravo e a mobilização social...
... pelo Estado e pela sociedade civil são essenciais para a defesa dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores submetidos às condições análogas às de escravidão ... O estudo dos diversos programas, ações e estratégias que estão sendo utilizadas no país; dos resultados já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24-46.2012.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - ATUAL DENOMINAÇÃO DA BRASIL TELECOM S.A.). PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR ... "Teoria da Asserção", mediante a qual a verificação das condições da ação se dá pelas afirmações feitas pelo autor na petição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2014.
... 8] da LRF e os limites e as condições estabelecidos neste artigo, vedado o cancelamento ... e) resultado do Banco Central do Brasil; e ... f) recursos decorrentes da emissão de ... X - programa de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105100-64.2005.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... GMJRP/in CADASTRO DE EMPREGADORES QUE MANTÊM TRABALHADORES EM CONDIÇÕES" ANÁLOGAS À DE ESCRAVO. PORTARIA MTE Nº 540/2004 ... MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... ção Federal, como fundamentos da República Federativa do Brasil (artigo 1º, incisos III e IV). Assim, merece reforma a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155600-79.2007.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. NORMAS ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO. TRABALHO DA MULHER. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMO. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pelas partes agravantes, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. NORMAS ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO. TRABALHO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243-41.2011.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... Esclareça-se que, para a aferição das condições da ação, nosso sistema jurídico adota a teoria da asserção, pela qual ... das alegações feitas pela autora, que assinalou ser o Banco do Brasil responsável subsidiário pelo pagamento das verbas pleiteadas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1515-05.2011.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... figura do correspondente bancário foi criada pelo Banco Central do Brasil, por meio da Resolução nº 2.707, de 30 de março de 2000, a qual ... crédito e dos "Bancos Postais" estão submetidos às mesmas condições de trabalho a permitir a equiparação de jornada diária. Diante disso, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83186-76.2005.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... - BANCO DO BRASIL - SUCESSOR DO BESC - ADESÃO DO EMPREGADO AO PLANO DE INCENTIVO À ... DISPONIBILIDADE RELATIVA - RES DUBIA E OBJETO DETERMINADO - CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE VALIDADE DA TRANSAÇÃO DO ART. 477, § 1º E § 2º, DA ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... e fiscalizao do Banco Central do Brasil ... ARTIGO 4 ... A administrao da CEF ... ambiental, gesto ambiental, gerao de trabalho e renda, sade, educao, desportos, cultura, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94200-52.2004.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... CONDIÇÕES DA AÇÃO. PROVA DO DEPÓSITO DOS EXPURGOS. Demonstrado no agravo de ... RECURSO DE REVISTA DA BRASIL TELECOM. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. "Tratando-se de pedido de pagamento ...