condições de trabalho no brasil
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O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar ... Mesmo no final do século, quando o País parecia encontrar condições ideais de desmercantilização do trabalho, pelo advento da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-215200-94.2006.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
... E BANCO DO BRASIL S.A. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. EXAME CONJUNTO. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA ... O trabalhador terceirizado, desde que labore nas mesmas condições e desempenhe função idêntica, faz jus às vantagens salariais do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-83.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... execução do trabalho, "seja pela atividade em si, seja pelas condições ambientais". No Brasil, o legislador equiparou, para fins de proteção ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12-98.2012.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... /2000, nos limites da Resolução nº 3.954/2011 do Banco Central do Brasil, autorizou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a prestar ... desgaste físico e riscos à sua segurança pessoal, dadas as condições" de trabalho similares àquelas suportadas por empregados de agências banc\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-501-40.2012.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... que a submissão de homens e mulheres a determinadas condições desfavoráveis de trabalho repercute de forma mais gravosa sobre uns do ... , sobre Discriminação no Emprego e Ocupação, ratificada pelo Brasil em 1965. Tem direito, assim, a mulher a 15 minutos de intervalo entre o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1473-13.2010.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... que a submissão de homens e mulheres a determinadas condições desfavoráveis de trabalho repercute de forma mais gravosa sobre uns do ... , sobre Discriminação no Emprego e Ocupação, ratificada pelo Brasil em 1965. Tem direito, assim, a mulher a 15 minutos de intervalo entre o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-150700-50.2009.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... 1ª Turma GMHCS/mh/rqr AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF ... condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-920-23.2012.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das ... ão regional que manteve a responsabilidade subsidiária do Banco do Brasil. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... Aldacy Rachid Coutinho 1 ... Resumo: No processo histórico de formação do mercado de trabalho no Brasil as condições reais de trabalho preexistentes e presentes sobretudo no modo de produção protocapitalista no período colonial pela escravidão, se projetaram na ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes Estaduais; ... ção ao número de Desembargadores em condições legais de votar, como tal se considerando os não ... ou Secional da Ordem dos Advogados do Brasil" ... § 1º - Em qualquer hipótese, a instauraç\xC3" ...
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... preferencialmente, com formação para o trabalho com educação a distância; ... ... irregularidades ou descumprimento das condições originalmente estabelecidas, mediante ações de ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no caso dos cursos de Direito ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
- Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36100-07.2007.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
... 1ª TURMA VMF/gor/rqd/hcf/el RECURSO DE REVISTA ... - BRASIL TELECOM S.A. - LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS DE CALL ... ços de telecomunicações: a informação adequada sobre as condições de prestação dos serviços, suas tarifas, condições e preços e o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO ... O TRT, ao analisar a prova ... humana, fundamentos da República Federativa do Brasil ... 5 ... Saliente-se que a Constituição Federal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-625-93.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... de seus deveres, a concessionária poderá, observadas as condições e limites estabelecidos pela Agência, ( ... ) contratar com terceiros o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1511-29.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO (BANCO DO BRASIL). 1. HORAS EXTRAS - FUNÇÃO DE CONFIANÇA - ART. 224, § 2º, DA CLT. Inviável o conhecimento do recurso de revista para se analisar a prova das reais atribuições do empregado, porque dependente da revisão de fatos e provas, procedimento vedado nas Súmulas nºs 102, I, e 126 do TST. 2. COMPENSAÇÃO - HORAS EXTRAS - GRATIFICAÇÃ
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO (BANCO DO BRASIL). 1. HORAS EXTRAS ... - FUNÇÃO DE CONFIANÇA - ART. 224, § 2º, DA CLT ... de parcelas vincendas, enquanto observada a permanência das condições fáticas de trabalho que deram ensejo à condenação. Tal posicionamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4197-48.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL E DA PREVI - ANÁLISE CONJUNTA. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista sujeita-se a
... 2ª Turma GDCGL/LSB/amr AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL E DA PREVI ... - ANÁLISE CONJUNTA ... 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI ... jurídico brasileiro, a aferição do preenchimento das condições da ação é feita tomando-se por verdadeiras as afirmações do autor na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-991-48.2010.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... TRABALHO EM CONDIÇÕES PERIGOSAS NÃO DEMONSTRADO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA BRASIL" TELECOM S.A ... SUPERVISOR DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZA\xC3" ...
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Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... á a promoção e, ainda, as seguintes condições: ... I - para a Classe de Professor Assistente: ... CAPÍTULO V ... DO REGIME DE TRABALHO DO PLANO DE CARREIRAS ... E CARGOS DE MAGISTÉRIO ... Brasil ou de outros programas oficiais de formação de ...
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Essenciais ou descartáveis? Trabalhadores em supermercados 'descobertos' durante a pandemia de COVID-19 no Brasil
O artigo analisa as condições de trabalho dos trabalhadores/as de supermercado durante a pandemia de COVID-19. Por um lado, o caráter essencial de sua atividade diante das políticas de isolamento social para conter o vírus chamou à atenção para a importância desse trabalho de pouco ou nenhum prestígio social. Por outro lado, como poderemos observar para o conjunto de categorias consideradas...
... O artigo analisa as condições de trabalho dos(as) trabalhadores(as) de supermercado durante a pandemia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-487-82.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... de seus deveres, a concessionária poderá, observadas as condições e limites estabelecidos pela Agência, ( ... ) contratar com terceiros o ...
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A exploração do trabalho no Brasil contemporâneo
O presente artigo, de caráter eminentemente teórico, fundado em pesquisa bibliográfica e documental, objetiva analisar a condição da exploração do trabalho no capitalismo destrutivo na particularidade brasileira. Para isso, analisa as determinações históricas do trabalho no Brasil, assim como busca entender o traço predominantemente flexível de organização e gestão do trabalho. Esse artigo, de...
DOI: https://doi.org/10.1590/1982-0259.2022.e82561 11 ... ESPAÇO TEMÁTICO: TRABALHO, TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E CONDIÇÕES DE VIDA ... A exploração do trabalho no Brasil contemporâneo ... Daniela Neves 1 ... https://orcid.org//0000-0002-5065-215X ... 1 ... -
Acórdão nº 2008/0271496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE ... impetrante são extremamente graves: condições degradantes de trabalho; alojamentos superlotados ... Trabalho Forçado), ambas ratificadas pelo Brasil (Decreto 41.721/1957 e Decreto-Lei 58.882/1966, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-23.2011.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... condições do item IV da Súmula 331 do TST, caso evidenciada sua conduta culposa no ... Regional não registra a ausência de fiscalização, pelo Banco do Brasil S.A., das obrigações contratuais e legais da empresa prestadora dos ...