Condições particulares para o seguro de fiança locatícia

439 resultados para Condições particulares para o seguro de fiança locatícia

  • Capital - 7ª vara cível e comercial
    ... IV - abrir os testamentos particulares, ordenando, ou não, o registro, arquivamento e ... Nessas condições, constata-se que, nesse particular, os embargos ... ) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior ... CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA. EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO ... ão, almeja a continuidade da relação locatícia e a purgação da mora de forma parcelada, ...
  • Capital - 1� vara c�vel e comercial
    ... ser requer o pagamento/complementação do seguro obrigatório DPVAT, bem como considerando que a ... advindas de uma relação contratual locatícia. A priori, em razão da lide envolver um contrato ... , verifico que o contrato é garantido por fiança, na pessoa do senhor Marcos Vinicius Pereira ... já que o imóvel não estava em boas condições. Ocorre que, no ano de 2015, após a separação ... , e, tratando-se de avença entre particulares, deve imperar os princípios da autonomia da ...
  • Relatório e Voto com número 5161256-18.2019.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 17-03-2023
    ... domínio, mas apenas sobre a relação locatícia, razão ... pela qual não há que se falar em ... Público; 6 – desconstituição da fiança, em razão da mudança ... no objeto da ... do seguro de incêndio anual, conforme Cláusula Oitava da ... particulares, por se tratar de ação de rescisão de contrato ... condições determinadas no Laudo de vistoria (Cláusula Nona ...
  • Juazeiro - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
    ... particulares" ... Fica claro, assim, após essas consideraç\xC3" ... ) Interessado: Instituto Nacional De Seguro Socialinss Intimação: .diario { ... como agente de saúde e se diz sem condições de arcar com as custas processuais, assertiva que ... fins comerciais com o primeiro réu, com fiança do segundo demandado, tendo por objeto o imóvel ... no processo a existência da relação locatícia e, quanto ao valor efetivamente devido, o ...
  • Decisão monocrática Nº 0074952-26.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-09-2023
    ... 37, quais sejam, caução, fiança, seguro de fiança ... locatícia ou cessão ... justiça gratuita, pois não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das ... exclusivamente aos interesses particulares ... e perseguidos pela parte autora, deve-se ...
  • Sim�es filho - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
    ... (OAB:BA27022) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: .diario { ... e que este, apesar de possuir condições, não vem prestando qualquer auxílio material ... , o polo processual da relação locatícia. Alega o autor que em virtude da relação ... desprovido das garantias de caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão ... ou eventual, sendo que os bens particulares adquiridos por cada cônjuge anteriormente ao ...
  • 2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
    ... O apelo nobre em análise não reúne condições" de admissibilidade ... Quanto à suposta viola\xC3" ... de apresentação da apólice de seguro pela recorrida, veja-se o quanto disposto pelo ... amparo legal, a penhora de dinheiro e a fiança bancária não produzem o mesmo efeito jurídico ... , colapso nas múltiplas atividades particulares" ... Resumindo-se, em um só lance, ... RELAÇÃO LOCATÍCIA CONFIGURADA, A TEOR DO CONTRATO JUNTADO AOS ...
  • Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
    ... crível a afirmação de não ter condições de arcar com os emolumentos do processo, ... feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde ... 18/04/2019 celebrou com o réu contrato de seguro, com vigência de 18/04/2019 a 18/04/2020 ... e locatário, das garantias de caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão ...
  • Capital - 3ª vara cível e comercial
    ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior ... de locação em exame está garantido por fiança razão pela qual não é possível a concessão ... Nessas condições, a quebra contratual por parte da ré está ... TRÂNSITO DE ELEGEREM OS HOSPITAIS PARTICULARES PARA O SEU ATENDIMENTO. 9) DIREITO À INCLUSÃO ... seu desinteresse em manter a relação locatícia em 11/11/22, conforme extraído dos documentos ...
  • Capital - 8� vara c�vel e comercial
    ... de despejo e rescisão da relação locatícia, pois importa em conceder ao autor o seu intento ... e proteção de seus bens até que seja seguro retornar ao lar. Contestação e Preliminares A ... que o processo encontra-se em condições para julgamento ... Após verificada e certificada ... , ficando responsável pelos efeitos da fiança" durante 120 (cento e vinte) dias após a notifica\xC3" ... TRÂNSITO DE ELEGEREM OS HOSPITAIS PARTICULARES PARA O SEU ATENDIMENTO. 9) DIREITO À INCLUSÃO ...
  • Capital - 10� vara c�vel e comercial
    ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... por analfabeto (ou pessoas sem condições de subscrever o mandato) ser confeccionada por ... Constituição para a proteção dos particulares contra os poderes privados. Por consequência, o ... modalidades de garantia: I- caução; II- fiança; III- seguro de fiança locatícia e IV- cessão ...
  • Capital - 5� vara c�vel e comercial
    ... - Região Metropolitana Autor: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Heitor ... érito, aduz que a autora não reúne condições hábeis à lavratura da respectiva escritura, ... ção realizada entre as partes, se locatícia, comodatária ou adquirente. Destarte, reconheço ... 335. Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum ... , mas no qual há garantia por fiança. A propósito, veja-se o que dispõe o Art. 59, ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ... :5726400A/BA) Agravante: Municipio De Porto Seguro Advogado: Glauco Tourinho Rodrigues ... demonstrar aquilo que não tem condições de provar e ao magistrado delimitar os pontos ... , ou ainda por meio de delegação a particulares (concessionários, permissionários e ... ÇÃO PARA A SUSTAÇÃO DE PROTESTO, POR FIANÇA BANCÁRIA. O ART. §1º DO ART. 300 DO CPC ... do direito resulta da relação locatícia em si, fruto do negócio celebrado entre as ...
  • Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
    ... Oliveira (OAB:3887900A/BA) Agravado: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Despacho: .diario { ... que a agravada-genitora possui boas condições financeiras, sendo servidora pública federal e ... relativos ao pagamento da dívida locatícia" excede o limite de 30% (trinta por cento) do sal\xC3" ... e locatário, das garantias de caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão ... ao menos o livre convencimento dos particulares ...
  • Lauro de freitas - 1ª vara cível
    ... e poderá variar de acordo com as condições de aplicação e utilização do veículo” ... pela pessoa jurídica aos bens particulares dos administradores ou dos sócios por meio da ... serviço de saúde por seu plano ou seguro de saúde. É o fornecedor do serviço quem deve ... na continuidade da relação locatícia, razão pela qual notificou a requerida, em 12 de ... II - fiança; ... III - seguro de fiança ...
  • Camaçari - 1ª vara cível e comercial
    ... FRANCO RIBEIRO - RÉU: Sul America Seguro Saude SA - Trata-se Ação de Obrigação de ... 95/145; Declaração de fiança e certidões negativas do fiador, págs. 514/523; ... amigável, a parte autora apresentou condições de renovação do contrato diferente das ... visa à renovação da relação locatícia, porém relativa a período anterior". 2) ... não tiveram seus contratos particulares registrados. Posteriormente, foi realizada em ...
  • Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
    ... : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A e Outro Embargado: Daniel dos Santos e ... PELOS DÉBITOS ORIUNDOS DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO OU ADITAMENTO CONTRATUAL ... alteração em relação aos termos e condições com as quais se obrigara o Apelante, na ... aqui em interpretação extensiva da fiança, uma vez que firmada expressamente no contrato de ... que seus agentes vierem a causar aos particulares quando no exercício de suas atividades, ...
  • Capital - 5ª vara de relações de consumo
    ... Presentes as condições da ação e os requisitos de constituição e ... (OAB:BA50690) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Carlos Antonio Harten Filho ... que não pugnou pela exoneração da fiança logo após o recebimento tardio da notificação ... ítima expectativa de que a garantia locatícia se manteria incólume, independentemente da ... também à proteção dos particulares em face dos poderes privados. II. OS PRINCÍPIOS ...
  • Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
    ... cobertas nos contratos de assistência e seguro de saúde dos contratantes". (AgInt no REsp ... Processo Civil, demonstrou não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais e ... facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ... : caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de ... AVALIAÇÕES PARTICULARES BASEADAS, APENAS, NE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ...
  • Capital - 1ª vara cível e comercial
    ... ) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos ... , não possuindo qualquer relação locatícia com o Espólio, tendo em vista a extinção do ... ção da penhora, equiparou a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que ... mérito, vez que não tem esse Juízo condições de saber se a executada foi ou não intimada ... partes pactuaram dois instrumentos particulares, nºs 367276803 e 368500048. Através do termo de ...
  • Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
    ... feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde ... , os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios objetivos do título ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Seguro] EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: LONE ... havido entre as partes esta garantido por fiança (artigo 37, II, da Lei 8.245/91) inviável o ... Seguro fiança locatícia no prazo de vigência. Requisitos legais não ...
  • Feira de santana - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
    ... petição, alegando não possuir condições de se deslocar para diligenciar o novo endereço ... ) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... 37 da mesma lei, quais sejam, caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão ... honorários de médicos particulares da confiança da Requerente), bem como todos os ...
  • Capital - 1ª vara cível e comercial
    ... ) Réu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... Aduz que os Termos e Condições da Uber, especificamente as Políticas de ... , e, tratando-se de avença entre particulares, deve imperar os princípios da autonomia da ... /91, ou seja, a ausência de caução; fiança; seguro de fiança locatícia; ou cessão ...
  • Capital - 3ª vara cível e comercial
    ... Alega que tentou negociar com as condições impostas com a ré mas não obteve êxito, uma ... dispensar a audiência de conciliação, seguro de estar homenageando a duração razoável do ... TRÂNSITO DE ELEGEREM OS HOSPITAIS PARTICULARES PARA O SEU ATENDIMENTO. 9) DIREITO À INCLUSÃO ... verifico a existência da relação locatícia no período em que a unidade deveria ter sido ... de locação em exame está garantido por fiança razão pela qual não é possível a concessão ...
  • Capital - 1ª vara cível e comercial
    ... -se os autos de ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT, em que foram arguidas ... distribuída aquele que melhor possui condições de provar o quanto alegado. No âmbito ... ação de divisão de terras particulares em face de SÉRGIO ANTONIO HAZIN, alegando, em ... o contrato firmado está garantido pela fiança, o que, em tese, impediria a concessão de ... (caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de ...

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