condominio extincao peticao
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029183-86.2020.8.19.0203 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029183-86.2020.8.19.0203 Recorrente: MARILDA DOS SANTOS GONÇALVES Recorrido: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES Origem: 14ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUÁ- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
... : ANTONIO VALENTIM BRAMBILA ... : CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES ... : ... -
Acórdãos nº 0031938-38.2009.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ...
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Acórdãos nº 1011503-53.2014.8.26.0020 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... CUMULADO COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO RAZÕES DA APELAÇÃO QUE NÃO ...
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Acórdãos nº 1004497-98.2017.8.26.0566 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... Condomínio c.c Arbitramento de Aluguel Ação ...
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Acórdãos nº 1041968-65.2015.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Extinção de condomínio. Direito potestativo. Exercício ...
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Acórdãos nº 0506112-77.2012.8.26.0075 de 18ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... DE BERTIOGA, é apelado CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO RIO TOCA ...
- Acórdãos nº 1004867-44.2014.8.26.0320 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 1006193-21.2018.8.26.0604 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... é, em que é apelante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÁGUAS DA PRATA, é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025713120204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0802571-31.2020.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRASKEM S/A ADVOGADO: Telmo Barros Calheiros Junior AGRAVADO: CLAUDIA MARIA LOPES GOUVEIA e outros ADVOGADO: Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO...
... descrito na exordial - localizado no CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIDA VIVA, SITUADO NA TRAVESSA SÃO ... -
Acórdãos nº 2223414-87.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Ações de extinção de condomínio c.c. arbitramento de aluguel pelo uso ...
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Acórdãos nº 1055604-90.2018.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2018
... , em que é apelante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORENÇA, é apelado FLORENÇA ...
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Decisão Monocrática N° 07017951920238070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Trata-se de apelação interposta por LINCOLN MARTINS DE PAULA contra sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito, por ausência de interesse processual, na ação de extinção de condomínio ajuizada, ante a falta de prova da propriedade dos bens. Após interposição, apresenta petição, ID 4577214, informando a desistência do recurso. Diante do exposto, homologo a desistência do recurso...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025719020164058400), 26-10-2021
PJE 0802571-90.2016.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATOS BANCÁRIOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta por Carlos Alberto Peixoto de Paula, no bojo de ação de reintegração de posse ajuizada pela Caixa Econômica Federal, contra sentença que julgou procedente o...
... do imóvel residencial situado no Condomínio Residencial Sampaio Correia/2000, 1ª Travessa ... -
Acórdãos nº 0001140-09.2013.8.26.0004 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS ...
- Acórdãos nº 1002849-85.2015.8.26.0006 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
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Acórdãos nº 9135516-24.2009.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... DE AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO PORQUE OS BENS SOBRE OS QUAIS RECAEM A ...
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Acórdãos nº 2033977-27.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2015
... Ação de extinção de condomínio, combinada com arbitramento de aluguel ...
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Decisão Monocrática N° 07004988420228070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Trata-se de apelação interposta por LUIZ ROBERTO SALES DE REZENDE em face de sentença da Vara Cível, de Família e de Sucessões do Núcleo Bandeirante que, nos autos de ação de extinção de condomínio e alienação judicial, julgou procedente o pedido formulado na petição inicial e improcedente o pedido reconvencional. O processo foi incluído na 43ª Sessão Virtual da 6ª Turma Cível, com início no dia 1
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Acórdãos nº 0052040-25.2011.8.26.0405 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... : DANIELA DEJUSTE DE PAULA Condomínio – Ação de arbitramento de aluguel ...
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... ação de divisão e extinção de condomínio, deverá na petição inicial indicar, além dos ...
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Acórdãos nº 0202155-71.2009.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... Extinção de condomínio. Indeferimento de plano da petição ...
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Acórdão nº 1.0000.22.193778-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO PARA ALIENAR IMÓVEL - AUSENÇA DE INVENTÁRIO E CONSEQUENTE PARTILHA NÃO RE-GISTRADA - PRESSUPOSTO PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - EMENDA DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE.- Deve ser extinta a ação de extinção de condomínio c/c pedido de autorização para alienação de imóvel quando ausente pressuposto processual, qual seja, registro
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Acórdãos nº 0191688-96.2010.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... DE ANDRADE ALVES (ESPLIO), apelado CONDOMINIO EDIFICIO CASA DE BRAGANA,ACORDAM, em 27 Cmara de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... b) o síndico do condomínio, quando não remunerado; ... c) o ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 392. Em caso de condomínio, ou composse, do prédio prejudicado, qualquer ...