condominio extincao peticao
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Processo nº 0024259-70.2013.8.19.0011 de Terceira Câmara Cível, 13 de Julio de 2017
Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Cobrança de Cotas Condominiais. Prova de Pagamento de Parte Do Débito. Prosseguimento Da Demanda Com Relação Às Demais Parcelas. Inépcia Da Petição Inicial. Inexistência. Prescrição Intercorrente Não Verificada. Ação Ajuizada por Condomínio Edilício Em Face Da Proprietária de Unidade que O Integra, a Buscar a Condenação de a Ré Pagar Cotas Condominiais....
... Apelado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE CABO FRIO ... -
Animais
... RECORRENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS. RECORRIDO: FABIOLA ...
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Acórdãos nº 2051121-09.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
... bem imóvel sobre o qual recai condomínio entre as partes, sob pena de indeferimento ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0348738-79.2016.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO AJUIZADA EM 25/10/2016 POR CONDÔMINO EM FACE DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA. ALEGA QUE EM 06/05/2013, ADQUIRIU A SALA 707 SITUADA NA AV. PRESIDENTE VARGAS, 590, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. RELATA QUE DEU IMEDIATA CIENCIA DA AQUISIÇAO AO CONDOMÍNIO E CHEGOU A PAGAR ALGUMAS COTAS, PORÉM, POR PROBLEMAS FINANCEIROS, FICOU INADIMPLENTE COM ALGUMAS COTAS SUBSEQUENTES....
... APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA ... RELATOR: DES. JUAREZ ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0020757-10.2023.8.19.0000 (Cível), 05-07-2023
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. 1. A regra geral de competência se encontra insculpida no art. 43 do Código de Processo Cível, que consagra o princípio da perpetuatio jursdicionis, segundo o qual a competência é determinada no momento da distribuição da petição inicial, não se justificando sua modificação...
... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ... 1. A regra geral de competência se encontra ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0093892-89.2022.8.19.0000 (Cível), 05-07-2023
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. 1. A regra geral de competência se encontra insculpida no art. 43 do Código de Processo Cível, que consagra o princípio da perpetuatio jursdicionis, segundo o qual a competência é determinada no momento da distribuição da petição inicial, não se justificando sua modificação...
... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ... 1. A regra geral de competência se encontra ... -
Advocacia extrajudicial
... ões, instituições e convenções de condomínio; ... j) loteamentos urbanos e rurais; ... k) ...
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Acordao N° 1326622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício. Art. 784, x, do cpc. Ausência de comprovação documental da totalidade do débito. Vícios e irregularidades da petição inicial capazes de dificultar o julgamento. Reiteradas determinações de emenda. Não atendimento. Princípio da cooperação processual. Art. 6º do cpc....
... ÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ART ... 784, X, DO CPC. AUSÊNCIA DE ... - Acórdão Nº 5003363-51.2020.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021484920094058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0002148-49.2009.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Bruno Santa Maria Normande RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INOCORRÊNCIA. CONCLUSÃO REALIZADA POR PERITO JUDICIAL. EQUIDISTÂNCIA EM RELAÇÃO ÀS PARTES. FÉ...
... , efetuarem os reparos necessários no condomínio Residencial "Central Park", de modo a sanar ... -
Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800458-37.2021.8.19.0068 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800458-37.2021.8.19.0068 Recorrente (autora): VALERIA MARINS DE CARVALHO FONSECA Recorrido (ré): GEANNE DA SILVA SANTOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012737620194058103), 22-02-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Embargos à execução fiscal. Grupo econômico de fato. Sucessão empresarial. Fundamentos justapostos. Controvérsia acerca da participação da parte apelante. Alegação de ilegitimidade passiva para o feito executivo. Questões com contornos fáticos-jurídicos próprios e distintos entre si. Não oportunização de realização de prova. Dimensionamento. Reconhecimento de
... Moraes, nº 800, casa nº 16, condomínio residencial estrela do mar, bairro de Lourdes, ... -
Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL. BEM COMUM INDIVISÃVEL. CONDOMÃNIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE EFICÃCIA CONSTITUTIVA. AUTORIZAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO OU DE LEILÃO. VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA.1. Ação de alienação judicial...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX – a certidão de dívida ativa da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013975920194058103), 22-03-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Embargos à execução fiscal. Grupo econômico de fato. Sucessão empresarial. Fundamentos justapostos. Controvérsia acerca da participação da parte apelante. Alegação de ilegitimidade passiva para o feito executivo. Questões com contornos fáticos-jurídicos próprios e distintos entre si. Não oportunização de realização de prova. Dimensionamento. Reconhecimento de
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Acordao N° 1410990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial dos direitos possessórios sobre bem comum. Preliminares de ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Direito de preferência dos condônimos. Momento oportuno. Sentença mantida. 1. A teoria da asserção defende que as questões relacionadas às condições da ação, como a legitimidade passiva, são aferidas
... CONDOMINIO RESIDENCIAL CORAL GAMA DF ... APELADO(S) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0824714-72.2022.8.19.0209 (Fazendária), 11-08-2023
PROCESSO: 0824714-72.2022.8.19.0209 RECORRENTE/AUTOR: JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY RECORRIDO/RÉU: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONDRIAN Magistrado: Dr. Jose Guilherme Vasi Werner VOTO Adoto o relatório da sentença: "Narra a parte autora, JEAN CLAUDE VALENTIN LEVY, que seria proprietário de imóvel situado na rua Joaquim Moreira neves 278, apartamento 102, do qual a unidade faz parte do condomínio...
... Assunto : Administração / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO ... -
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... disposição do Juízo - presentes no Condomínio Residencial Bruna e Bárbara, bem como para ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... energia elétrica, água e esgoto e condomínio, vez que não possui acesso a meios digitais de ... 167626670: 1) Petição intercorrente (Peticao Requerimentos de sessao de julgamento 12.07.21), ...
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Acórdão Nº 5001661-95.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... eleita é inadequada para extinguir condomínio e desmembrar o solo (evento 10, DOC1). É o ...
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Acordao N° 1286057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Encargos condominais. Ata de assembleia geral. Ausente. Juntada extemporânea. Ausência de liquidez. Sentença mantida. 1. Os débitos condominiais serão certos desde que previstos na respectiva convenção do condomínio ou tenham sido aprovados em assembleia geral, sendo líquidos se constarem, de forma expressa, o seu valor, bem como exigíveis desde que vencidos. 1
... APELANTE(S) CONDOMINIO RESIDENCIAL CANAAN PORTELA ... APELADO(S) ... -
Acordao N° 1236875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Condomínio alto da boa vista. Obrigação de fazer. Impossibilidade de cumprimento. Fato notório. Conversão em perdas e danos. Determinação de emenda. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito. Honorários advocatícios. Relação processual aperfeiçoada em segunda instância. Cabimento. Precedentes do stj. Sentença mantida. 1
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDOMÍNIO ALTO ... DA BOA VISTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A exemplo do que sucede no condomínio, a execução trabalhista poderá ser levada a ...
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Acordao N° 1328757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil. Taxas de condomínio inadimplidas. Ação executiva. Determinação de emenda à inicial para adequação do procedimento. Ação de cobrança. Súmula 5 da tuj. Determinação não cumprida. Indeferimento da inicial. Recurso conhecido e não provido. 1. A parte autora ingressou com ação de execução de título executivo extrajudicial em face do réu,...
... TAXAS DE ... CONDOMÍNIO INADIMPLIDAS. AÇÃO EXECUTIVA.DETERMINAÇÃO DE ...