condominio extincao peticao
-
Dos direitos reais
... 4.591/64 (Condomínio e Incorporações) ... O rol dos direitos ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.073536-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - AÇÃO ANTERIOR - EXTINÇÃO - COISA JULGADA FORMAL - CONDÔMINO - INTERESSE PROCESSUAL - DIREITO REAL DE PROPRIEDADE DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA.A extinção de ação anterior sem resolução de mérito enseja coisa julgada formal, tal fato não pode fundamentar o indeferimento da inicial de ação posterior, pelo motivo falta de interesse...
-
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... a propriedade imobiliária e com o condomínio por pisos horizontais 2 ... Vejamos ...
-
Acordao N° 1758588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Condomínio irregular. Determinação de emenda à petição inicial. Comando judicial para juntada de prova da titularidade do bem pelo réu. Loteamento irregular não registrado no cartório imobiliário. Prova de domínio de impossível produção. Ente associativo com possibilidade real de apresentar ao juízo relação de adquirentes/possuidores das...
... APELANTE(S) CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 ... -
Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... de laje e as novas modalidades de condomínio ... A propriedade é um dos institutos mais ... -
Acordao N° 1622925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2022
Apelação cível. Execução. Débitos condominiais. Título executivo extrajudicial. Taxas ordinárias e extraordinárias. Planilha. Atas de assembleias. Divergências de valores. Determinações de emendas. Descumprimento. Extinção. Cabimento. 1. Para que o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na convenção ou aprovadas em assembleia geral, seja
... APELANTE(S) CONDOMINIO JULIA APART RESIDENCE ... APELADO(S) ... SERGIO ... -
Acórdão nº 1.0188.13.009387-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DE TODOS OS CONDÔMINOS. IMPOSSIBILIDADE. APURAÇÃO DO VALOR POR AVALIAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE. ART.1.322 CC, ART.1.113 DO CPC/73 E ART. 730 DO CPC/15. 1. A ação de extinção de condomínio objetiva possibilitar a venda forçada de imóvel indivisível, quando a propriedade do bem é exercida por...
-
Acórdão nº 1.0188.13.009387-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DE TODOS OS CONDÔMINOS. IMPOSSIBILIDADE. APURAÇÃO DO VALOR POR AVALIAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE. ART.1.322 CC, ART.1.113 DO CPC/73 E ART. 730 DO CPC/15. 1. A ação de extinção de condomínio objetiva possibilitar a venda forçada de imóvel indivisível, quando a propriedade do bem é exercida por...
-
Acórdãos nº 1029189-78.2015.8.26.0196 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... de Franca , em que é apelante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL WILSON PRESSOTTO, é ...
-
Acordao N° 1340063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito civil. Apelação cível. Ação de execução de taxas condominiais. Extinção sem mérito. Indeferimento da petição inicial. Cota por rateio. Cabimento. Liquidez comprovada. Sentença desconstituída. 1. As contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício não adimplidas, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas,...
... APELANTE(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPORATIVO LE QUARTIER HOTEL & ... -
Acórdão nº 1.0000.22.030946-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE - PENDÊNCIA DE REGISTRO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO - COMANDO JUDICIAL ATENDIDO - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - SENTENÇA CASSADA. O artigo 329, inciso I, do Código de Processo Civil permite ao...
-
Acordao N° 1404199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Oposição. Preliminar de ofício. Matéria aventada em contrarrazões. Mérito. Supressão de instância. Não conhecimento. Legitimidade ativa. Teoria da asserção. Procuração conferida ao autor da demanda. Extinção prematura. Multa. Litigância de má fé. Inocorrência. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Em caso de indeferimento da petição inicial,...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA e RMD ... -
Decisão Monocrática Nº 0007840-69.2013.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-05-2019
... em razão do acordo firmado entre Condomínio Residencial Saint Germain e RDO Empreendimentos ...
-
Acórdãos nº 2121358-34.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... DE SOUZA BALIEIRO, é agravado CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ARAGAO II. ACORDAM , em ...
-
Acórdãos nº 1003081-88.2016.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E DANO ...
-
Acórdãos nº 1011796-91.2016.8.26.0007 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... ÁGUA EM CONDOMÍNIOS LTDA - ME e CONDOMINIO RESIDENCIAL CHELDAN ... ACORDAM, em 31ª ...
-
Acordao N° 1325040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Condomínio edilício. Anulação de ata de assembleia geral. Ente condominial não integrante da relação processual. Ineficácia da sentença em relação ao terceiro. Artigo 506 do código de processo civil. Antecipação de tutela. Temeridade. Decisão tornada insubsistente. Efeito translativo. Extinção do feito originário sem resolução...
... TUTELA DE ... URGÊNCIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ANULAÇÃO DE ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ... -
Acórdão Nº 5001761-82.2022.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... ) APELADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MAR VERMELHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PATRICIA ...
-
Acórdãos nº 1015819-45.2015.8.26.0224 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Comarca: Guarulhos Voto nº 10310 Condomínio ... Ação de obrigação de fazer ...
-
Acordao N° 1666553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Direito civil e processual civil - ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial, cobrança de alugueis e indenização por perdas e danos - apelação - efeito suspensivo - preliminar - nulidade da sentença - motivação - testemunha - contradita - preclusão - hasta pública - aluguéis - indenização - benfeitorias - comprovação - ausência - enriquecimento sem causa reverso - uso exclusivo do bem
... CIVIL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ... ALIENAÇÃO JUDICIAL, COBRANÇA DE ... -
Acordao N° 1259406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Condomínio. Processo de execução. Petição inicial. Ausência. Requisitos. Artigo 798 do cpc. Determinação. Emenda. Dever de auxílio e cooperação. Demonstrados. Desatendimento. Extinção, sem resolução de mérito. Sentença. Manutenção. 1. Na ação de execução por quantia certa, cabe ao credor instruir a inaugural com o demonstrativo do débito
... APELANTE(S) CONDOMINIO PARQUE RIACHO 09 ... APELADO(S) ... DEVANEY ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção com o próprio instituto do condomínio e dos fundos, os quais pressupõem comunhão de ...
-
Decisão monocrática nº 2017.04627826-46 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 01-11-2017
... NÃO ... ATENDIMENTO. CONDOMÍNIO. IMÓVEL INDIVISO. PEDIDO ... JURIDICAMENTE ...
-
Contestação
... 18, bloco, do Condomínio Edifício Residencial C., situado na Rua 2 ... , ...
-
Acórdão nº 50000414020208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINAIS. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. ÔNUS DA PROVA. CONSOANTE A INTELIGÊNCIA DO ART 343 C/C 55, AMBOS DO CPC, PODERÁ O DEMANDADO RECONVIR QUANDO HOUVER CONEXÃO DA RECONVENÇÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM O FUNDAMENTO DA DEFESA, CONSTATADA A IDENTIDADE DE OBJETO OU DA CAUSA DE PEDIR, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS....
... APELANTE: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIA CIDADE JARDIM SETOR D ...