condominio extincao peticao
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08192569720194058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0819256-97.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIA MARIA ARAUJO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: CIVIL. SFH. IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS DO FAR. EXTINÇÃO...
... Alega que a CEF realizou vistoria no condomínio, mas não tomou nenhuma providência. Pugna pela ... -
Acórdão Nº 0305978-53.2014.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... APELANTE: MARCIA VILVERT (RU) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PROFESSORA CARMEN (AUTOR) ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006569720204058001), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800656-97.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JACIARA GALDINO DA SILVA ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outro REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA: APELAÇÃO....
... vícios construtivos em imóveis do Condomínio Brisa do Lago, como é o caso dos autos. Nas ... -
Acordao N° 1255512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação. Civil e processual civil. Família. Ação de divórcio. Partilha de veículos. Cumprimento de sentença no juízo de família. Indeferimento da petição inicial com base no art. 330, iii, do cpc. Ausência de intimação da requerente para se manifestar. Violação ao art. 10 do cpc. Error in procedendo. Sentença cassada. Causa madura. Art. 1. 013, § 3º, i, do cpc. Necessidade de prévia extinção de...
... NECESSIDADE DE PRÉVIA EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO INDIVISÍVEL E APURAÇÃO DO ... VALOR DEVIDO À ... -
Acórdão nº 1.0000.19.171016-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS CONDOMINIAIS - AUSENCIA DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL - DESNECESSIDADE - TAXAS CONDOMINIAIS - DEVER DO CONDÔMINO - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PARCELAS VINCENDAS - INCLUSÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA CADA PARCELA. Se a petição inicial da ação de cobrança que visa o recebimento de...
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Acordao N° 1272696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020
Direito civil e processual civil. Ação de alienação judicial. Sentença extra petita. Inovação recursal. Pedido na contestação. Extinção de condomínio. Uso de imóvel por um dos ex-cônjuges. Ressarcimento mensal devido. Uso exclusivo dos bens por um dos ex-cônjuges. Litigância de má-fé não verificada. Sentença reformada em parte. 1. O magistrado deve vincular-se aos pedidos deduzidos na petição...
... EXTINÇÃO DE ... CONDOMÍNIO. USO DE IMÓVEL POR UM DOS EX-CÔNJUGES ... -
Acordao N° 1272710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020
Direito civil e processual civil. Ação de alienação judicial. Sentença extra petita. Inovação recursal. Pedido na contestação. Extinção de condomínio. Uso de imóvel por um dos ex-cônjuges. Ressarcimento mensal devido. Uso exclusivo dos bens por um dos ex-cônjuges. Litigância de má-fé não verificada. Sentença reformada em parte. 1. O magistrado deve vincular-se aos pedidos deduzidos na petição...
... EXTINÇÃO DE ... CONDOMÍNIO. USO DE IMÓVEL POR UM DOS EX-CÔNJUGES ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O condomínio edilício será representado ativa e passivamente ...
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Acordao N° 1688781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação. Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Cobrança de taxas condominiais. Regularização processual. Procuração outorgada por antigo síndico. Necessidade de prestação de contas das cobranças. Determinação de emenda à inicial. Não cumprimento. Ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda. Extinção do processo sem resolução do mérito. Recurso conhecido e
... APELANTE(S) CONDOMINIO RESIDENCIAL REBECA HONORATO ... APELADO(S) ... -
Acordao N° 1657483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de extinção de condomínio. Preliminar de cerceamento do direito de defesa do réu. Rejeitada. Mérito. Alienação judicial de coisa comum. Viabilidade. Bem indivisível. Ausência de consenso quanto à destinação do imóvel. Inteligência dos arts. 1. 320 e 1. 322 do código civil e do art. 730 do código de processo civil. Precedentes deste tribunal. Sentença
... CONDOMÍNIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acordao N° 1421652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de usucapião. Condomínio. Imóvel registrado em nome dos antigos proprietários. Ilegitimidade ativa do condomínio. Legitimidade dos possuidores. Determinação de emenda para correção do polo ativo da relação processual não atendida. Extinção do processo. Sentença mantida. 1. A ação de usucapião tem por finalidade discutir direito de propriedade
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER ... APELADO(S) ... JOSE ... -
Acórdão nº 1.0148.14.004457-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - CONDOMÍNIO DE FATO - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU - AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 338 E 339, DO CPC - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO - AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE - RECURSO PROVIDO.
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Acórdão nº 1.0148.14.004457-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - CONDOMÍNIO DE FATO - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU - AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 338 E 339, DO CPC - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO - AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE - RECURSO PROVIDO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08198346020194058100), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0819834-60.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCIMAR XAVIER DE SOUSA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: CIVIL. SFH. IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS DO FAR. EXTINÇÃO SEM...
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Decisões Monocráticas nº 867441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... CONDOMÍNIO ... EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA ...
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Decisão da Presidência nº 867441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... CONDOMÍNIO ... EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1º ...
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Acordão da , 22-11-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NA SEGUNDA FASE DA AÇÃO DE DIVISÃO. RECORRIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL DETERMINADA NA SEGUNDA FASE. HONORÃRIOS PERICIAIS.
... ção e consequente extinção de condomínio de ... propriedades rurais existente entre as ... -
Acórdãos nº 4002643-91.2013.8.26.0005 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
... DA SILVA PINTO EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO Ex-esposa x ex-marido Sentença de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.290724-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. NOME ATRIBUÍDO À CAUSA. IRRELEVÂNCIA. COMPOSSE ESTABELECIDA ENTRE CÔNJUGES DURANTE A UNIÃO MATRIMONIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. IMÓVEL NÃO PARTILHADO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome ou título da ação utilizado pelo autor na...
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Acórdão nº 1.0000.22.290724-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. NOME ATRIBUÍDO À CAUSA. IRRELEVÂNCIA. COMPOSSE ESTABELECIDA ENTRE CÔNJUGES DURANTE A UNIÃO MATRIMONIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. IMÓVEL NÃO PARTILHADO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome ou título da ação utilizado pelo autor na...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ARTS. 502, 506, 507, 508,884, PARÁGRAFO ÚNICO, E 901, § 1º, TODOS DO NCPC. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. IPTU. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DOACÓRDÃO RECORRIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. RECURSOIMPROVIDO.1. Aplica-se o...
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Acórdão nº 1.0567.16.010153-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - INEXISTÊNCIA DE COMPOSSE - INTERESSE PROCESSUAL NÃO DEMONSTRADO - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INCISO VI, DO CPC/2015 - RECURSO NÃO PROVIDO. - No momento da celebração da avença, o vendedor detinha apenas a posse direta sobre o caminhão, cuja propriedade...
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Processo nº 0012815-34.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 31 de Marzo de 2017
... CÍVEL ... EMBARGANTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO AURORA ... EMBARGADO : JOÃO ...