condominio extincao peticao
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012381920194058103), 15-02-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Embargos à execução fiscal. Grupo econômico. Controvérsia na participação da apelante na sucessão patrimonial irregular. Alegação de ilegitimidade passiva para o feito executivo. Não oportunização de prova. Dimensionamento. Reconhecimento de cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Provimento do apelo do embargante. 1. Cuida-se apelação do particular ante
... Moraes, nº 800, casa nº 16, condomínio residencial estrela do mar, bairro de Lourdes, ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , (Vetado) os fundos constituídos em condomínio e administrados por sociedades de investimentos ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... imobiliária, parcelamento do solo ou condomínio de lotes de terreno urbano, devidamente ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA, Processo nº 0007597-43.2022.8.19.0002 (Cível), 18-07-2023
Apelação cível. Direito Processual Civil. Ação de execução de título extrajudicial de cotas condominiais referentes ao Condomínio Nossa Senhora da Conceição no período entre 10/04/2017 a 10/12/2019. Sentença de extinção. Petição inicial indeferida. Insurgência do exequente. Preliminar de nulidade da sentença que se rejeita, nos termos do artigo 803, parágrafo único, do CPC/2015. Desocupação das
... Apelante: Condomínio do Edifício Nossa Senhora da Conceição ... -
Acórdãos nº 1020539-56.2017.8.26.0007 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... de ação de extinção de condomínio cumulada com alienação de bens e ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , mesmo sob os protestos do patrono do condomínio de empregadores rurais, o juiz singular indeferiu ...
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Acórdão nº 1.0372.13.002923-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - INTERESSE DE AGIR - VIA ADEQUADA - DIVÓRCIO REALIZADO NO EXTERIOR - ACORDO - INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO SOBRE DIREITOS REAIS - ESCRITURA PÚBLICA NÃO LEVADA A REGISTRO - DIREITO PESSOAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA. 1. Se o imóvel foi registrado em condomínio pelo casal, não há que se falar em mancomunhão, pois cada parte...
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Acórdão nº 50165978020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL. - INOVAÇÃO RECURSAL. VALOR DA CAUSA. A MATÉRIA RECURSAL LIMITA-SE ÀS TESES SUSCITADAS PELAS PARTES OU MOTIVADORAS DA DECISÃO RECORRIDA. O RECURSO QUE PRETENDE O EXAME DE QUESTÕES NÃO SUSCITADAS PELAS PARTES NO PROCESSO OU NÃO APRECIADAS NO JUÍZO A QUO CARACTERIZA-SE PELA INOVAÇÃO RECURSAL E NÃO MERECE...
... nos autos da ação de extinção de condomínio e alienação judicial que move em face ... -
Acórdão nº 1.0000.21.066681-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA - ACOLHER - PEDIDO REALIZADO EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE COMO RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO DO ARTIGO 343 DO CPC. - Quando da prolação da sentença, o julgador deve se ater às questões de fato e de direito que foram apresentadas pelo autor na peça de ingresso e pelo
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Acórdão nº 1.0000.21.066681-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA - ACOLHER - PEDIDO REALIZADO EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE COMO RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO DO ARTIGO 343 DO CPC. - Quando da prolação da sentença, o julgador deve se ater às questões de fato e de direito que foram apresentadas pelo autor na peça de ingresso e pelo
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Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... casa 51, Mansões Recreio Mossoró, Condomínio Villa Figueiras, Cidade ... Ocidental/GO, na qual ...
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Processo nº 0037169-60.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Requisitos. Ação de Usucapião. Unidade Autônoma de Prédio Em Condomínio. Mandado de Segurança Impetrado por Demandante de Ação de Usucapião, Contra Ato Judicial que Determinou a Citação, por Oficial de Justiça, Dos Confinantes Do Imóvel, e que Se Complementasse a Petição Inicial Com a Juntada de Documentos, Sob Pena de Extinção Do Processo, Sem Resolução Do...
... EM CONDOMÍNIO. Mandado de segurança impetrado ... -
Acórdãos nº 1019666-61.2017.8.26.0361 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM COMUM ...
- Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
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Acórdão nº 1.0456.17.004242-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO DE IMÓVEIS -DESMEMBRAMENTO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - INTERESSE PROCESSUAL DEMONSTRADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - LITISCONSÓRCIO - IMÓVEL ADQUIRIDO EM COPROPRIEDADE - SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO.- Para propor ou contestar ação e obter sentença de mérito, é necessário a presença das condições da ação, a saber:...
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Acórdão nº 1.0456.17.004242-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO DE IMÓVEIS -DESMEMBRAMENTO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - INTERESSE PROCESSUAL DEMONSTRADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - LITISCONSÓRCIO - IMÓVEL ADQUIRIDO EM COPROPRIEDADE - SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO.- Para propor ou contestar ação e obter sentença de mérito, é necessário a presença das condições da ação, a saber:...
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Acordao N° 1377995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Processual civil. Apelação cível. Cobrança. Taxas condominiais. Petição inicial. Vícios. Emenda à inicial. Não atendida. Petição inicial. Indeferimento. Parte autora. Intimação eletrônica. Pje. Condomínio residencial. Cadastramento. Obrigatoriedade. Ausência. Natureza jurídica. Ente despersonalizado. Sentença cassada. 1. Apresentada petição inicial irregular ou defeituosa, deve o magistrado,...
... ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE ... APELADO(S) ... VICTOR HUGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072868020174058000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0807286-80.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELOIZA HELENA LIMA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: Lucélia Morais De Brito Sampaio e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Adriana Maria Meneses De Mendonça Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes...
... que gravaria o imóvel localizado no Condomínio Residencial Ilhas do Caribe, apto. 104 do ... -
Processo nº 0342182-66.2013.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... APELANTE: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL ...
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Relatório e Voto com número 5102736-94.2021.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 11-08-2023
... APELADO : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DO IPÊ ... RELATORA : DESª ...
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Processo nº 0089337-02.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2017
... : CONDOMÍNIO DO EFICÍCIO MADALENA ... : ANA LUCIA DE ALMEIDA ...
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Acórdãos nº 1086180-37.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CC. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E ...
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Acórdão nº 1.0000.22.067470-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C INDENIZATÓRIA - CUMULAÇÃO PRÓPRIA SUCESSIVA DE PEDIDOS - ACOLHIMENTO DO PRINCIPAL - APRECIAÇÃO DO SUCESSIVO - NECESSIDADE - OMISSÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - CAUSA MADURA - APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL - POSSIBILIDADE - DANOS MATERIAIS - PEDIDO GENÉRICO - POSSIBILIDADE QUANTO AO VALOR - COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DOS DANOS - NECESSIDADE.1- Em
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Acórdão Nº 0018772-41.2006.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-08-2023
... DE CONDOMÍNIO E EDIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA, COM CLÁUSULA ...
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Processo nº 0024259-70.2013.8.19.0011 de Terceira Câmara Cível, 13 de Julio de 2017
Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Cobrança de Cotas Condominiais. Prova de Pagamento de Parte Do Débito. Prosseguimento Da Demanda Com Relação Às Demais Parcelas. Inépcia Da Petição Inicial. Inexistência. Prescrição Intercorrente Não Verificada. Ação Ajuizada por Condomínio Edilício Em Face Da Proprietária de Unidade que O Integra, a Buscar a Condenação de a Ré Pagar Cotas Condominiais....
... Apelado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE CABO FRIO ...