conduta ética
- Portaria, PORTARIA CAGE Nº 18, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públi
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O uso do Código de Conduta Ética como instrumento de controle gerencial: estudo de casos em empresas internacionalizadas
Considerando a crescente valorização da ética nos negócios, empresas no mundo todo vêm implementando códigos de conduta que estabelecem os valores da companhia e orientam as ações dos componentes da organização, agindo assim como instrumento de controle gerencial e de governança corporativa. Neste contexto, o estudo teve como objetivo analisar as principais abordagens utilizadas nos códigos de...
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Em vigor
Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
... da Repblica, dentre brasileiros, de reconhecida idoneidade e conduta tica, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade ...
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Decreto nº 10.571 de 09/12/2020. Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal.
... -Geral da União e, quando aplicável, para acesso pela Comissão de Ética Pública, de que trata a Lei nº 12.813, de 2013; e ... VI – poderá ser ... III – o art. 4º do Código de Conduta ...
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Decreto nº 10.889 de 09/12/2021. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e - Agendas.
... Será concedida permissão de acesso ao e-Agendas à Comissão de Ética Pública, para fins do exercício das competências estabelecidas pela Lei ... deverá declarar que se submete às normas de ética e de conduta da empresa de que sejam empregados, sócios ou contratados, ou de ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... desta Lei, entende-se por violncia contra a mulher qualquer ao ou conduta, baseada no gnero, inclusive decorrente de discriminao ou desigualdade ...
- DECRETO Nº 5588, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. da Nova Redação Ao Paragrafo Unico do Artigo 3 do Decreto 4.081, de 11 de Janeiro de 2002, que Institui o Codigo de Conduta Etica Dos Agentes Publicos em Exercicio Na Presidencia e Vice-presidencia da Republica.
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Flávio representa contra Kajuru no Conselho de Ética por gravar Bolsonaro: 'Conduta baixa e imoral'
BRASILIA — O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) apresentou nesta segunda-feira uma representação contra o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) no Conselho de Ética do Senado, após o parlamentar eleito por Goiás tornar pública uma conversa que ...
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Flávio representa contra Kajuru no Conselho de Ética por gravar Bolsonaro: 'Conduta baixa e imoral'
Agência O Globo -BRASILIA — O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) apresentou nesta segunda-feira uma representação contra o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) no Conselho de Ética do Senado, após o parlamentar eleito por Goiás tornar pública ...
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Flávio representa contra Kajuru no Conselho de Ética por gravar Bolsonaro: 'Conduta baixa e imoral'
BRASILIA — O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) apresentou nesta segunda-feira uma representação contra o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) no Conselho de Ética do Senado, após o parlamentar eleito por Goiás tornar pública uma conversa que ...
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Flávio representa contra Kajuru no Conselho de Ética por gravar Bolsonaro: 'Conduta baixa e imoral'
BRASILIA — O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) apresentou nesta segunda-feira uma representação contra o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) no Conselho de Ética do Senado, após o parlamentar eleito por Goiás tornar pública uma conversa que ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, ... IV- conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ...
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 0088 CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA
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DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
... cumprimento das normas relativas à utilização humanitária e ética de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica; ... II - ... O membro do CONCEA, ao ser empossado, assinará declaração de conduta, explicitando eventual conflito de interesse, na forma do regimento ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... por 2/3 (dois terços) do Plenário do Tribunal Superior de Ética e Disciplina; ... g) advertência reservada, censura reservada e ... 4.-A: ... "Art. 4.-A. O termo de ajustamento de conduta, para prevenir ou terminar litígios, nas hipóteses que envolvam ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... V o estabelecimento de cdigo de tica e cdigo de conduta para os dirigentes e os empregados da Embratur, assim como para os ...
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 04 CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA
- Acórdão nº HC 200440 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0413062-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE ROUBO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECORRENTE NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO. NECESSIDADE DE INFORMAR A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. PRECEDENTES. 2. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRU
... conduta". Portanto, reconhecer eventual nulidade no caso seria\xC2" ... inadequado no plano da ética" processual, por implicar violação ... do princípio da \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... modalidade desportiva e as normas que regem a disciplina e a ética desportivas ... #Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000 ... bacharéis em Direito ou pessoas de notório saber jurídico, e de conduta ilibada ... #Redação dada pela Lei nº 9.981, de 2000 ... § ...
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Acórdão nº 2006/0219178-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. CONDUTA SOCIAL. DESFAVORÁVEL. COMETIMENTO DO PRÓPRIO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. ALIAÇÃO ÉTICA DA CONDUTA DO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 3. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA ...
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Acórdão nº 2014/0154181-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE HOMICÍDIO. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RECORRENTE NÃO ENCONTRADO. APLICAÇÃO DA DISCIPLINA DO ART. 267 DO CPP. 2. NECESSIDADE DE INFORMAR A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. PRECEDENTES. 3. RECURSO EM HABEAS CORPUS...
... sua anterior conduta. Portanto, reconhecer eventual nulidade no ... nadequado no plano da ética processual, por ... -
Comissão de Ética da Presidência abre processo para investigar conduta de Moraes
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP) abriu nesta terça-feira um processo para investigar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, por ter dito que haveria uma operação da Polícia Federal nesta semana, suger...
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Programas de compliance e a nova lei anticorrupção
... úncia de irregularidades, e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica. O problema decorrente desta ...
- PORTARIA SEPLAG Nº 35 DE 08 DE JUNHO DE 2022. O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO,no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 46.853 de 07 de dezembro de 2018. RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Ética da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, com o objetivo de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética, e exer...