condutor de proteção
- Processo nº 0479502-90.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 12 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0078793-81.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0078793-81.2019.8.19.0001 Recorrente: SERGIO ANTONIO PENNA Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO DO BAFÔMETRO....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0019042-66.2019.8.19.0001 (Criminal), 19-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0019042-66.2019.8.19.0001 Recorrente: FLÁVIO MARCONDES DA ROCHA Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0094653-59.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2020
Processo nº 0094653-59.2018.8.19.000 Recorrente: LUIZ ANDRÉ SILVA DE CARVALHO Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO DO BAFÔMETRO. MERA RECUSA ENSEJA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. LEI VIGENTE À
- Processo nº 0289212-84.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0177585-70.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0177585-70.2019.8.19.0001 Recorrente: MAURICIO DAUDT Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMEN-TA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATI-VO. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO DO BAFÔMETRO. MERA RECUSA ENSEJA APLICAÇÃO...
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Acordao N° 1342653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Juizados especiais cíveis. Civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transposição de faixa da esquerda para a direita. Artigos 29, 30 e 34 do ctb. Responsabilidade do veículo de maior porte sobre o menor. Manobra realizada sem a cautela necessária. Danos materiais devidos. Recurso conhecido e provido. 1. Aduziu o autor que sua esposa estava conduzindo na faixa da direita, na parte...
... como se deslocar mais para a direita, em razão da mureta de proteção" do ... \fviaduto ali existente. Alega culpa exclusiva do condutor do caminh\xC3" ... -
Acórdãos nº 4001933-31.2013.8.26.0568 de 28ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... Lesões estéticas causadas na cabeça do condutor do veículo, ante o não acionamento do “airbag”. Falha do equipamento de proteção revelada pela prova pericial produzida. Obrigação da ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
- Processo nº 0344664-16.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 12 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0147148-46.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0147148-46.2019.8.19.0001 Recorrente: KYVIA VASCONCELLOS RODRIGUES Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO DO...
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Acórdão Nº 6612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... ADMINISTRATIVAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A CONDUTOR ... INFRATOR, ENQUANTO NÃO PROFERIDA DECISÃO DEFINITIVA ... EM PROCESSO ... a assegurar a eficiência da fiscalização do trânsito e a proteção ... das pessoas contra os riscos decorrentes da prática de novas ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0086678-49.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0086678-49.2019.8.19.0001 Recorrente: ANTONIO DE JESUS ABREU Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0303996-32.2017.8.19.0001 (Fazendária), 01-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0303996-32.2018.8.19.0001 Recorrente: LEONARDO BOCHORME TORRES Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO DO BAFÔMETRO. MERA RECUSA ENSEJA...
- Processo nº 0299340-66.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Marzo de 2018
- Processo nº 0251998-93.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 16 de Enero de 2018
- Processo nº 0015093-05.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 4 de Mayo de 2018
- Processo nº 0413728-16.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 13 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0242325-42.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 16 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0389787-03.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 23 de Febrero de 2018
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... a participação da indústria nacional com uma margem de proteção não inferior a 15% (quinze por cento) sôbre o prêço CIF, pôrto de ... III - o comandante ou condutor de veículo nos casos do inciso anterior, quando o veículo proceder do ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... 03/02/2021 15:51:43 ... PUBLICIDADE DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS • Arthur Pinheiro BAsAn ... virtuais se tornaram ... humanos, afinal, o fio condutor do direito na pós-modernidade, do direito do século XXI, são os ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0160817-06.2018.8.19.0001 (Fazendária), 25-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0160817-06.2018.8.19.0001 Recorrente: ALBERTO MENDONCA MARTINS Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. RECUSA
- Processo nº 0346215-94.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0088058-10.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-03-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0088058-10.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS SAMPAIO Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. "LEI SECA". RECUSA AO PROCEDIMENTO DO ETILÔMETRO. MERA RECUSA ENSEJA...