confidencialidade em sistemas de informação
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... implementação e operacionalização de sistemas de logística reversa ... CAPÍTULO III ... DA ... , para as autoridades competentes, a informação do responsável por estruturar, implementar e ... com sua importância e sua confidencialidade, em conformidade com o disposto na legislação; ...
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... – contratações de tecnologia da informação e de comunicação ... Art. 3º Não se ... por meio da utilização de outros sistemas de custos adotados pelo respectivo ente ... artigo assinarão termo de confidencialidade e abster-se-ão de atividades que possam ...
- Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... XIV – a interoperabilidade de sistemas e a promoção de dados abertos; ... XV – a presunção de boa-fé do ... a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de assinatura eletrônica ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... outro relatório, documento ou informação produzido pela sociedade empresarial investida, ... II - implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno ... § 2º O grau de confidencialidade será atribuído pelas empresas estatais no ato ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... ável apurado com base na melhor informação disponível ... § 3º A Subsecretaria de Defesa ... adequadas justificativas de confidencialidade para documentos, dados e informações: ... I – ... em programa não compatível com os sistemas ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... ão ter, caso exigido pelo contratado, cláusulas de confidencialidade ... § 5º Na hipótese prevista no inciso I do caput deste artigo, a ... o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para alimentação dos sistemas do Ministério da Saúde ... Art. 16. A Anvisa, conforme estabelecido em ...
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Decreto nº 10.278 de 18/03/2020. Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
... IV – a confidencialidade, quando aplicável; e ... V – a ade entre sistemas informatizados ... Requisitos na digitalização ... – os requisitos de segurança da informação" e de proteção de dados, nos termos da legislaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ensino militar; III - avaliação, informação e pesquisa educacional; IV - pesquisa e extensão ... de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino: 1. Diretoria de Articulação com os ... , de integridade, de confidencialidade e de autenticidade. Art. 41. À Diretoria de ...
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Decreto nº 11.413 de 13/02/2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
... confidencialidade e segurança, da quantidade das massas de produtos ou de embalagens ... , mediante averiguação por verificador de resultados, com a informação da massa comercializada, que será atestada pelo destinador final pelo ...
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DECRETO Nº 7579, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Sistema de AdministraÇÃo Dos Recursos de Tecnologia da InformaÇÃo - Sisp, do Poder Executivo Federal.
... direta, autárquica e fundacional, em articulação com os demais sistemas utilizados direta ou indiretamente na gestão da informação pública ... os aspectos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade, bem como restrições administrativas e limitações ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... para proteo do prestador e da confidencialidade da informao; ... V - recomendar ao Conselho ... relatrios semestrais relacionados com os sistemas de controles internos da CEF; ... IX - ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... da substituição do ser humano por sistemas dotados de inteligência artificial, capazes de ... do novo milênio, “a tecnologia da informação e o controle sobre os dados transformaram-se nos ... fundamental para garantir a confidencialidade e a integridade dos sistemas de tecnologia da ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... és do Sistema de Intercâmbio de Informação de Registros Aduaneiros - INDIRA; e ... e) 53/08, ... e as mudanças tecnológicas nos sistemas informáticos das administrações aduaneiras ... Confidencialidade e proteção da informação ... Todo ...
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Decreto nº 10.641 de 02/03/2021. Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... de assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação em âmbito nacional.” (NR) ... “Art ... da informação e garantir a interoperabilidade entre os sistemas de segurança da informação, ressalvadas as competências específicas ...
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Auditoria de Serviços e Equipamentos de TI para Governo
... Para instituições governamentais a informação e as tecnologias que a suportam são ativos ... Disponibilidade, Integridade, Confidencialidade e Autenticidade em sistemas de informação levam ...
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Versão original
Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... autenticidade - propriedade de que a informação foi produzida, expedida, modificada ou destruída ... IX - confidencialidade - propriedade que impede que a informação fique ... - capacidade de diversos sistemas e organizações trabalharem em conjunto, de modo ...
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Introdução: O Valor das Políticas Digitais para Enfrentar os Desafios da Conectividade, da Proteção de Dados e da Sustentabilidade
... proteção de dados e a liberdade de informação 6 , elementos essenciais de qualquer democracia ... da LGPD que a Agência, em seus diversos sistemas que coletam dados pessoais, deve analisar sua ... disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade em sistemas de informação levam ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... esporte educacional aquele praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de ... ção, controle social, acesso à informação e transparência da aplicação dos recursos ... celebrados com cláusula de confidencialidade, sem embargo da competência de fiscalização do ...
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Decreto nº 10.332 de 28/04/2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
... ao uso de recursos de tecnologia da informação" e comunicação ... § 1º O Comitê de Governan\xC3" ... c) interoperabilidade de sistemas; ... II – Plano Diretor de Tecnologia da ... , a integridade, a confidencialidade e a autenticidade das informações; ... XXIV – ...
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Medida Provisória nº 1.026 de 06/01/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... ão ter, caso exigido pelo contratado, cláusulas de confidencialidade ... § 5º Na hipótese de que trata o inciso I do caput, a ... o prazo de quarenta e oito horas para alimentação dos sistemas do Ministério da Saúde ... Art. 16. A Anvisa, de acordo com suas ...
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Acordão do Terceira Seção, 09-12-2020
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES.POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA A PONTA.IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DA ORDEMJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.1. A possibilidade de aplicação, em abstrato, da multa cominatóriafoi reconhecida, por maioria, nesta Terceira Seção (REsp1.568.445/PR, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Rel. p/...
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Decreto nº 9.929 de 22/07/2019. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor.
... - promover a interoperabilidade entre os sistemas dos cartórios de registro civil de pessoas ... , a autenticidade e a confidencialidade dos dados e a interoperabilidade entre o Sirc e utros sistemas de informação dos órgãos e entidades envolvidos, observada a ...
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Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... , implementar e operacionalizar os sistemas de logística reversa, por meio do retorno de ... ao setor produtivo com confidencialidade e segurança, de forma integrada ao Manifesto de ... I – ações de informação; e ... II – conscientização dos consumidores ...