confidencialidade em sistemas de informação
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ário um poder democrático , mesmo nos sistemas em que os juízes são escolhidos ... informação ou em obter documento ou outro meio de prova sem ... de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... pela implementação da sociedade da informação, traz realce ao direito administrativo, de modo ... âncias, dependerá cada vez menos de sistemas hierárquicos e cada vez mais de poder e ... é concebido para resguardar a confidencialidade das informações trocadas entre emissor e ...
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A função social da advocacia e o sigilo profissional
... relevante é a questão da confidencialidade em negociações internacionais. Vide Robert ... O autor comenta a oposição de sistemas: a confidencialidade no direito continental ... intrínsecas; os princípios da informação e da solidariedade, para que haja clareza, ...
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Princípios do processo
... Guarde essa informação. Pode lhe ser muito útil! ... CASO 3: a ... de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante ... é outro quando se tem como referência sistemas jurisdicionais de países que adotaram o ...
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Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... Neste aspecto, pode-se fazer uma crítica, ao RGPD, já que os sistemas informatizados não foram previstos, como objeto da tutela legal, deixando ... ção de dados e novo direito fundamental à garantia da confidencialidade e da integri-dade dos sistemas técnico-informacionais no direito alemão ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... , implementar e operacionalizar os sistemas de logística reversa, por meio do retorno de ... ao setor produtivo com confidencialidade e segurança, de forma integrada ao Manifesto de ... I – ações de informação; e ... II – conscientização dos consumidores ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante ... Lei nº 11.419/06 ... Art. 194. Os sistemas de automação processual respeitarão a ... informação), ambos da CF/88, conduzem à sanção de ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... isso, ele nos pede para desconstruir sistemas seculares de tomada de ... DEFICIÊNCIA ... , inclusive as tecnologias da informação e comunicação, ajudas técnicas para ... intérprete no júri afetaria a confidencialidade" do julgamento, o Comitê ponderou que houve viola\xC3" ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... desenvolvimento tecnológico, será cada vez mais comum o uso de sistemas informáticos que apresentarão as informações ao paciente. Nesse caso, ... de dados, bem como a partilha de dados e garantia de confidencialidade" em relação aos dados de saúde 39 ... Por fim, muitas vezes, a efici\xC3" ...
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Direito e tecnologia
... O amplo uso pelos sistemas de Justiça da computação, de meios ... inclua o impacto da tecnologia da informação na vida dos magistrados, além de como o mundo ... pouco seguro) com recurso à confidencialidade, integridade, autenticidade e não repúdio (387) ...
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Proteção de dados pessoais e os prontuários médicos de crianças e adolescentes
... ; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a ... a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o ... , a autenticidade e a confidencialidade do documento digital; b) requisitos técnicos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a produção de normas, regulamentos, sistemas de repressão e lide de todo tipo; c) O consenso, ... preponderam no contraditório: a) informação; e b) reação. Desse modo, a parte deve ter ... de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a produção de normas, regulamentos, sistemas de repressão e lide de todo tipo; c) O consenso, ... preponderam no contraditório: a) informação; e b) reação. Desse modo, a parte deve ter ... de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... ústias, vulnerabilidades e falta de informação, o conflito entre médico e paciente, ou com os ... º, inciso XIV, também manter a confidencialidade da sua relação com o paciente, o que será ... , o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da ...
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Estudo comparatístico da responsabilidade civil do médico, hospital e fabricante na cirurgia assistida por robô
... de pacientes, com destaque para os sistemas de monitoramento contínuo de parâmetros ... médicos integrados a sistemas de informação ou baseados na web ... Diante disso, as ... a fabricante, com cláusula de confidencialidade sobre os seus termos ou, ainda, decididos ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais; ... IV ... , de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais; ... VIII - ... e manter a disponibilidade e a confidencialidade de serviços, soluções, comunicações e ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de investimento para implementação dos sistemas viários de transporte coletivo. Surgiram, ... caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames ... provocam à saúde ; V — informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade ...
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A democracia e a tecnologia blockchain
Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução dos processos democráticos. Resultados: apesar das promessas de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento tecnológico são requisitos necessários para se construir uma democracia eletrônica embasada em tecnologia de...
... de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, ... novos blocos de informação à cadeia. Dependendo do mecanismo escolhido para ... , à privacidade e à confidencialidade — mas esses deméritos tendem a diminuir com o ... -
DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
... 4. Por ?componente chave de sistemas químicos binários ou de multicomponentes? ... no Anexo sobre a proteção da informação confidencial (doravante denominado ?Anexo sobre ... Confidencialidade ... 7. Cada Estado-Parte compromete-se a ...
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Técnicas de captura de geolocalização para produção de prova judicial
O uso da internet por 81% da população brasileira deixa rastros digitais no espaço cibernético. Essa transformação digital, com o uso cada vez mais frequente da internet, implicará na necessidade cada vez maior de obtenção das provas nos meios digitais. A imensa quantidade de dados que trafegam pela internet impõe ao profissional do direito o estudo multidisciplinar sobre mídia e tecnologia e ciên
... que o estudo da Tecnologia da Informação e da Comunicação e da ciência de dados é ... M et al. Princípios de sistemas de informação. Tradução Edson Furmankiewicz; ... , respeitado seu direito de confidencialidade quanto a segredos empresariais ... Importante ... -
Integração dos meios de resolução de conflitos online (ODR) aos sistemas de justiça
... resolução de disputas, melhorando o fluxo e o caráter da informação, reduzindo a litigiosidade e minimizando as limitações financeiras e de ... 18 Princípios de segurança, transparência e confidencialidade deverão se aplicar às ODRs. Algumas conclusões preliminares indicam que ...
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A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... O intercâmbio de informação tributária. Nova disciplina comunitária ... Está ligado ao princípio da confidencialidade, pelo qual tais informações não podem ser ... gerais antiabuso estão presentes nos sistemas fiscais para combater práticas fiscais abusivas ... -
Pessoas Naturais
... A maioria dos sistemas jurídicos apresenta noção obsoleta da ... variadas formas, seja favorecendo a informação, a comunicação, a compreensão dos fatos etc., ... PRINCÍPIO 6 – CONFIDENCIALIDADE Deve-se respeitar o direito de todas a pessoas ...
- Legislação Complementar