confidencialidade em sistemas de informação
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
...Os outros dois seriam a busca por informação e a efetiva produção de decisão política, por ... em alguns casos, é admitida a confidencialidade. Ao fim, a Comissão deve preparar um relatório ... é facilitada sobremaneira pelos sistemas de notificação por email a partir de cadastro ...
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O direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro: as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo
Este artigo teve como objetivo analisar as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro. Os dados foram coletados do sítio eletrônico do tribunal paulista, a partir de 184 acórdãos de ações julgadas em segunda instância, proferidos em razão de recursos de apelação e publicados no período de janeiro de 1998 a...
... o nexo entre o sistema humanitário e sistemas de cooperação internacional. . Estão ...ância, com o uso de tecnologias da informação sincrônicas. Contudo, tanto a Lei da .... 5 Confidencialidade e limites do tratamento e da transferência de ... -
Ferramentas de compliance trabalhista
... para garantir a proteção da confidencialidade do denunciante para evitar-se qualquer espécie ... informação caso venha a garantir segurança do meio de ... as condições de funcionamento dos sistemas de informações: (195) . ARTIGO 30º — ...
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A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de
... de Contas no campo da tecnologia da informação (TIC). Palavras-chave: ANPD. Governança ... cenário de flagrante desproteção dos sistemas informatizados do Estado brasileiro. No ano de ...ês níveis, de acordo com sua confidencialidade: I - compartilhamento amplo, quando se tratar de ... -
Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
.... § 6º Em caso de alteração de informação referida nos incisos I, II, III ou V do art. 9º ... utilizam extensos avisos de confidencialidade, que dificultam a compreensão, ou declarações ... do empregador para, por exemplo, ativar sistemas de controlo como a observação do local de ...
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O uso das práticas colaborativas na gestão positiva de conflitos
...ões interpessoais, por manter a confidencialidade das pessoas envolvidas e o manejo adequado dos ... espaço social onde a implementação de sistemas formadores de um pensamento pautado na ... a organização está inserida com a informação de . 9 FAGUNDES, Rosane. Mediação ...
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Arbitragem eletrônica
Doutorado em Direito em 2004 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUCMG) Mestrado em Direito em 2000 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUC-MG) Especialista em Direito em 1999 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUCMG) Graduado em Direito em 1998 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUCMG) E-mail: amagalhaesig.com.br -
... à transmissão de dados e de informação alterou definitivamente a forma como os ... Sob uma perspectiva mais pragmática, os sistemas informatizados e as plataformas de ..., a especialidade do julgador, a confidencialidade e a flexibilidade. . O método é considerado ... -
O consentimento, os dados sensíveis e a responsabilidade civil na LGPD: uma análise à luz dos contratos de seguro
Aborda-se no estudo, de início, a necessidade histórica da existência de legislações específicas para a regulamentação do tratamento de dados, sobretudo pelos movimentos mundiais decorrentes da globalização e informatização das relações sociais. Analise-se ainda as bases legais das legislações que regulamentam o tratamento de dados na atualidade, com enfoque específico a GDPR e a LGPD, sendo a...
...-se largamente refletido e difundido, nos sistemas legislativos ao redor de todo o mundo, incluindo ...ções atinentes ao problema da informação, notadamente nos art. 5º, X, XII e LXXII, em ... sujeita a uma obrigação de confidencialidade ao abrigo do direito da União ou dos ... -
Data Breach
... passou a atuar como Comissária de Informação e Privacidade de Ontário, uma província do ... ao design e à arquitetura dos sistemas de TI e práticas de negócios, não é um ... para a reputação, a perda de confidencialidade de dados pessoais protegidos por sigilo ...
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Livro II - Do processo de execução
... necessárias para assegurar a confidencialidade. . Art. 774. C onsidera-se atentatória à ...ão intimações, atualizando essa informação" sempre que ocorrer qualquer modificação tempor\xC3"..., dentre outras coisas, que os sistemas próprios de ambos os processos continham certas ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... ao Secretário-Geral, para fins de informação, sujeitas às reservas impostas por ... formas da civilização e dos principais sistemas jurídicos do mundo. . Artigo 10. 1. Os ...
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A economia espacial e o papel da arbitragem
A economia espacial está em movimento crescente, consideradas as possibilidades de exploração do espaço, as demandas cotidianas por serviços dependentes de tecnologias satelitais e o contínuo desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse cenário, a área atrai investimentos estatais e privados e impulsiona o uso acentuado da órbita terrestre. Considerado o contexto dos tratados que regulamentam as...
... chegando ao mercado, por exemplo, sistemas espaciais miniaturizados, análise de dados. ... a mitigar as assimetrias de informação e garantir a segurança jurídica, definindo ..., ou, ainda, pela ausência de confidencialidade. 48 Dessa forma, quando os benefícios desta ... -
Leis
..., quando solicitada, os elementos de informação julgados necessários ao estudo do mercado de ..., encarregado da operação e controle de sistemas diversos conforme especificação dos manuais ..., respeitado seu direito de confidencialidade quanto a segredos empresariais. Art. 11. Em ...
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A tutela específica nos contratos de computação em nuvem (cloud computing)
... de trabalho remoto passaram a utilizar sistemas" integrados de dados e plataformas de vídeoconfer\xC3"...de 2020. . 972 . . informação pertencem a usuários ou processos devidamente ...(iv) acesso às autoridades; (v) confidencialidade e não divulgação; (iv) propriedade ...
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As relações empresariais na sociedade da informação
... surge atrelada à concepção de economia global, concorrência, sistemas sociais e ao recrudescimento da legislação que norteia os diversos ... como para o comprador, bem como aborda aspectos como confidencialidade, direito de preferência no negócio, entre outros. Sendo um acordo que ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... do CPC/2015), mediante a utilização de sistemas informatizados (sistemas Bacenjud, Renajud, ... de todo tipo – técnicas, de informação, econômicas, de status social e de espírito de ...CONFIDENCIALIDADE, RECIPROCIDADE E NECESSIDADE DE PROVAS. 1. A ...
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Legislação Complementar
...ço destinado às anotações gerais, informação de que se trata de contratação decorrente de ... que serão confrontados com dados dos sistemas oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, ... da sua privacidade, incluindo a confidencialidade relacionada ao HIV e à Aids, em particular no ...
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Novo CPC
...ão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação ..., da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão .... Art. 194. Os sistemas de automação processual respeitarão a ...
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Novo CPC
...ão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação ..., da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão .... Art. 194. Os sistemas de automação processual respeitarão a ...
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Direitos da Criança
...informação e material prejudiciais ao seu bem-estar, tendo ...sistemas jurídicos. 3. Os membros do comitê serão ...
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A perspectiva participativa no sistema de justiça criminal: a justiça restaurativa como proposta interativa e dialogal
A crise da tradicional Justiça Retributiva fez surgir novas propostas para o Sistema de Justiça Criminal, dentre elas, a restaurativa. O objetivo da presente pesquisa é, por meio de uma revisão bibliográfica da literatura pertinente, analisar a Justiça Restaurativa e seus métodos de interação entre diferentes personagens engajados em um diálogo para a construção de uma justiça estável e...
... penal, ainda que incorporadas em Sistemas Sancionatórios estritos. . Palavras-chave: ...à mediação sejam respeitados: confidencialidade das declarações da vítima e garantia de que o ... Revista de informação... -
DECRETO Nº 6340, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. Promulga a Convenção Interamericana Sobre Assistencia Mutua em Materia Penal, Assinada em Nassau, em 23 de Maio de 1992, e Seu Protocolo Facultativo, Assinado em Managua, em 11 de Junho de 1993.
...ção, levando em conta a diversidade dos sistemas jurídicos dos Estados Partes, basear-se-á em ...) remessa de documentos, relatórios, informação e elementos de prova;. i) transferência de ... determinar as condições de confidencialidade que forem mutuamente convenientes. . Capítulo V. ...
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Pressões isomórficas e padrões contábeis para o reconhecimento de receitas: um paradoxo nos escritórios de contabilidade
Esta pesquisa objetiva compreender o papel das pressões isomórficas na adoção de critérios para o reconhecimento de receitas realizado por escritórios de contabilidade. Evidências empíricas foram coletadas por meio de entrevistas com oito agentes plurais que permeiam a realidade dos escritórios e que possuem interesse no processo de reconhecimento de receita. A análise de conteúdo das entrevistas
... lacionados com tecnologia de informação, gestão tributária, informações ... do sistem a, mas muitas vezes os sistemas contábeis não são totalmente preparados, ... e [iii] à manutenção da confidencialidade... -
Proteção de dados e decisões automatizadas
... a atualidade e é marcada pela informação: os dados, hoje, são o maior ativo econômico do ...1 E essa capacidade dos novos sistemas informáticos representa inúmeras ..., dano reputacional, perda de confidencialidade dos dados pessoais protegidos por sigilo ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... . informação institucional na ausência do empregado) ou de ... goza do direito de reserva e confidencialidade relativamente ao conteúdo das mensagens de ...sistemas teóricos destinados, por meio do discurso, a ...