confidencialidade em sistemas de informação
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... , pecuniárias, tendo em vista a confidencialidade que recai sobre essas informações e documentos, ... , ao receber o documento ou informação, deverá evitar a divulgação pública ... Não ... , o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... confidencialidade acerca da existência da medida processual ... ão de comunicações que se utilizam de sistemas informáticos, e a descoberta da origem e destino ... de serviços; c) qualquer outra informação sobre a localização do equipamento de ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... Subsecretaria de Tecnologia da Informação; II - órgãos específicos singulares: a) ... ão administrativa e as relativas aos: a) Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal; b) ... , de integridade, de confidencialidade e de autenticidade, as restrições ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e ... § 4º Para assegurar a confidencialidade, a privacidade e as liberdades fundamentais da ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação ... , da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão ... Art. 194. Os sistemas de automação processual respeitarão a ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ática da hodierna sociedade da informação, Viktor Mayer-Schönberger e David Lazer, em ... ça, que agora estão operando entre os sistemas democráticos contemporâneos. Todos esses ... ês níveis, de acordo com sua confidencialidade: I – compartilhamento amplo, quando se tratar ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... : LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE INFORMAÇÃO, ARTÍSTICA E C ULTURAL, ... CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF sistemas constitucionais democráticos. A atualidade ... Os contratos de confidencialidade, por exemplo, mais comuns hoje em dia, ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... e considerar todas as formas de informação relevantes, incluindo os conhecimento ... a evolução e para a manutenção dos sistemas necessários à vida da biosfera e, para tanto, ... confidencialidade das informações obtidas, sempre que solicitado ...
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Inteligência artificial e direito digital
... , robôs e demais dispositivos e sistemas com a utilização de eletrônica, informática, ... sentido, causa certa preocupação a informação de que desde 2019 a Estônia iniciou o projeto ... os procedimentos de segurança, confidencialidade e privacidade. (587) ... A superexposição ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... , a partir de modernas tecnologias da informação. 30 Nos mais diversos papéis sociais, como ... são monitoradas e armazenadas em sistemas informáticos automatizados, que criam perfis de ... território alemão, garantiu a confidencialidade e a integridade dos sistemas ...
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Uma ética para a medicina pós-humana: propostas ético-jurídicas para a mediação das relações entre humanos e robôs na saúde
... se refere à sensação de toque ou informação cinestésica que o médico ou o cirurgião ... ( ... ) e receia que “sistemas facciosos venham a acentuar as desigualdades e a ... 2) A confidencialidade assume ainda maior importância num tempo em que ...
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Direitos da Personalidade
... a CF, ao proclamar a liberdade de informação e de manifestação do pensamento, assim o faz ... ícil retirar o material de sites e dos sistemas de busca on-line. Uma das soluções buscadas ... privada, além da quebra da confidencialidade ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... como a obrigatoriedade de fornecer informação periódica referente à operação ou ... como compa - ração para avaliação de sistemas tributários entre os países é o Relatório da ... confidencialidade entre advogado-cliente ( attorney-client ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção dos envolvidos é típica dos sistemas democráticos, não conduzindo à suspeição do ... ão foi autorizada tendo por presente informação de que o terminal seria titularizado pela empresa ... colaboradores a reserva de confidencialidade em tratativas internacionais, cujos fatos não ...
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... fundamental à garantia da confidencialidade e da integridade dos sistemas ... Segurança da informação e vazamento de dados. 2019, Prelo) ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... à privacidade na sociedade da informação ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2007, p ... que foram ou são mantidas em sistemas de registros por agências federais ... estar sujeitas a uma regra de confidencialidade ... (154) BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... que se respeite o princípio da confidencialidade da conciliação ou mediação, pelo qual se ... , efetivamente, tomado ciência da informação contida nos autos, supostamente lida por seu ... Um estudo dos três sistemas ...
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Computação forense e inteligência artificial
... 15 anos na área de Tecnologia da Informação no MPF. Certificações: CCNA, LPI, Prince2, ... ência Artificial e Bioengenharia, com sistemas não-lineares dinâmicos, teoria do caos, ... Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade ... Na nuvem, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... do CPC/2015), mediante a utilização de sistemas informatizados (sistemas Bacenjud, Renajud, ... ERRO DE INFORMAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL. BOA-FÉ ... CONFIDENCIALIDADE, RECIPROCIDADE E NECESSIDADE DE PROVAS. 1. A ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 28. Por meio da Informação Técnica emitida em fevereiro ... de 1998 (nº ... dotados de sistemas de proteção ambiental que permita evitar ... da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da ... informalidade e da decisão ...
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Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... ão, ao consentimento informado e à informação sobre seu diagnóstico, prognóstico e ... são estimulados e perquiridos pelos sistemas de saúde mais avançados no que toca ao respeito ... ao prontuário; direito à confidencialidade" da informação pessoal; direito ao cuidado em sa\xC3" ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... pela implementação da sociedade da informação, traz realce ao direito administrativo, de modo ... âncias, dependerá cada vez menos de sistemas hierárquicos e cada vez mais de poder e ... é concebido para resguardar a confidencialidade das informações trocadas entre emissor e ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... proteção do prestador e da confidencialidade da informação; ... V - recomendar ao Conselho ... órios semestrais relacionados com os sistemas de controles internos da CEF; ... IX - apreciar ...
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Cibercriminalidade
... ” nasce da junção das palavras “informação” e “automática”. Decorre que um ... Do acesso não autorizado a sistemas computacionais ... Rio de Janeiro: Forense, 2003 ... , a disponibilidade e a confidencialidade das informações e dados neles constantes. Os ...
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O microssistema de autocomposição
... fruto do acoplamento estrutural entre os sistemas de heterocomposição e autocomposição operado, ... , da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão ... ao empoderamento, à validação, à informação, à ausência de obrigação de resultado, à ...