confissão ficta no processo civil
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800229-86.2021.8.19.0065 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800229-86.2021.8.19.0065 Recorrente (réu): WENDEL SILVA NOGUEIRA MOREIRA Recorrido (autor): GILCIMAR ÁLVARO RIBEIRO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Vassouras - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a...
... ção por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO ... : WENDEL SILVA NOGUEIRA MOREIRA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000751-92.2019.8.19.0041 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000751-92.2019.8.19.0041 Recorrentes): ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A., ELETRONUCLEAR e ALESSANDRA SILVA GRAÇA Recorridos: Os mesmos. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Paraty Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos
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Acordão nº 00243.010/95-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 1999
EXPRESSÕES OFENSIVAS. Nos termos do artigo 15 do Código de Processo Civil, quando a parte insere expressões ofensivas ao adversário em peças processuais, cabe ao juiz determinar sejam riscadas. CONFISSÃO FICTA. No processo do trabalho é obrigatória a presença das partes. Se uma delas ou as duas deixam de comparecer sem justificativa deve o juiz, independentemente de requerimento, declarar a...
... , além de se insurgir contra a pena de confissão que lhe foi aplicada, ao argumento de que a parte ... " prevista no artigo 644 do Código de Processo Civil e na pretensão em horas extras, domingos e ... sustenta nas razões de fls., a confissão ficta deve ser declarada, independentemente de qualquer ... -
Acórdãos nº 0005565-33.2004.8.26.0477 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Nº 32.457 EMENTA: Responsabilidade civil. Danos decorrentes de acidente de ... Impossibilidade. Confissão ficta que deve ser aferida mediante os ... ências do princípio do devido processo e da deficiência da máquina ...
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Decisão com número 5471632-57.2021.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-07-2023
... CEP: 75020010 ... Processo": 5471632-57.2021.8.09.0006 ... Polo Ativo: Minist\xC3" ... b) a aplicação da atenuante da confissão espontânea, ... prevista no art. 65, inciso III, ... que, a revelia não pressupõe confissão ficta, não conduzindo ... a qualquer presunção ... Por sua vez, o policial civil Fabrício Carvalho de Souza, ora arrolado como ...
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nº 2003.38.00.034212-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Abril de 2008
... Autuado em: 11/3/2005 15:36:24 ... Processo" Originário: 20033800034212-5/mg ... APELAÇÃO C\xC3" ... , entendendo configurada hipótese de confissão ficta (art ... 319, CPC), homologou os cálculos ... "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". SERVIDOR. REAJUSTE DE 3,17%. EMBARGOS À EXECUÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 0013993-85.2010.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... : Paulo Marcos Vieira PROCE SSO CIVIL AÇÃO CAUT ELAR EX IBIÇÃO DE ... 1 Processo Cautelar , 16ª edição, Editora ...
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Acórdãos nº 0003686-07.2009.8.26.0609 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... está previs ta no Códig o de Processo Civil de 1973, nos seus arts. 844 e ...
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nº 2002.01.00.041032-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 23 de Febrero de 2005
... Autuado em: 26/7/2005 16:38:51 ... Processo Originário: 20020100041032-8/mg ... AÇÃO ... ção, acolhido o pedido em face da confissão" oriunda da revelia ... Relatando o feito na sess\xC3" ... sendo suficiente a "verdade" da confissão ficta" derivada da revelia, mais propícia para as quest\xC3" ...
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Acórdãos nº 0001860-68.2013.8.26.0426 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2015
... PROCESSO CIVIL AÇÃO CAUTELAR EXIBIÇÃO ... 359 do CPC, respeitante à confissão ficta quanto aos fatos afirmados, sendo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1034-98.2010.5.01.0521)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUÇÃO IMPRESCINDÍVEL. Ante a possível violação do art. 5º, LV, da...
... 614, § 1º, da CLT e 130 do Código Civil e contrariedade à Súmula ... 85, IV, ... ção da perícia, que tenha havido confissão real, ou em ... que já ocorra o ... prevista, nem mesmo sua confissão ficta poderia dispensar sua produção. Recurso de ... -
Acórdão Nº 0003418-57.2017.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DIREITOS PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL". APELAÇÃO CÍVEL E ... REMESSA NECESSÁRIA EM A\xC3" ... FINALIZAÇÃO DO PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E, APÓS, O ... ça trabalhista ter se baseado na confissão ... ficta da empregadora – ante sua revelia – ...
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Acordão da , 02-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE PERMUTA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÃPIO DA UNICIDADE RECURSAL OBSERVADO. PENALIDADE DA CONFISSÃO FICTA AFASTADA. REINTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBA
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
Art. 335 ... Código de Processo Civil ... ato atentatório à dignidade da ... ão for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II — a petição inicial não estiver ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800744-82.2022.8.19.0002 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800744-82.2022.8.19.0002 Recorrente: MARYANNE TEIXEIRA DE CARVALHO - autora Recorridos: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DA REGIAO METROPOLITANA DE SAO PAULO - ré Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdãos nº 0007266-69.2013.8.26.0297 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... PROCESSO CIVIL AÇÃO CAUTELAR EXIBIÇÃO ... 359 do CPC, respeitante à confissão ficta quanto aos fatos afirmados, ...
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Acordão nº (RO)05159.2002.906.06.00.0 de 2º Turma, 5 de Agosto de 2002
... : RECURSO DO RECLAMADO - «( ... ) a confissão ficta se equipara à confissão, de modo que a tal como operaria, no mesmo processo, a confissão verdadeira ou efetiva.» (Pontes de ... , in «Comentários ao Código de Processo Civil» - Atualização Legislativa de Sérgio Bermudes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010951-23.2020.8.19.0204 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010951-23.2020.8.19.0204 Recorrente: ANDRÉ LOPES PAIVA Recorrido: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e NU PAGAMENTOS S.A. Origem: 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele ser...
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Acordão nº (RO)0082200-47.2009.5.06.0005 (00822.2009.005.06.00.6) de 2º Turma, 12 de Mayo de 2010
A documentação trazida aos fólios demonstra à saciedade, inclusive em forma de confissão (art. 348 do Código de Processo Civil), que a ASERVIT é a controladora do grupo econômico, do qual a empresa JALFORT (sucessora da SEGNOR) é integrante. Recurso ordinário da obreira ao qual se dá provimento. CONFISSÃO FICTA. ATRASO DE PREPOSTA POR ESTAR PRESA EM OUTRA AUDIÊNCIA. Agiu com acerto o Juízo a quo...
... EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CONFISSÃO REAL EXTRAJUDICIAL DE SUA EXISTÊNCIA. A ... 348 do Código de Processo Civil), que a ASERVIT é a controladora do grupo ... CONFISSÃO FICTA". ATRASO DE PREPOSTA POR ESTAR PRESA EM OUTRA AUDI\xC3" ... -
Dos Pressupostos Recursais
... subdividir os pressupostos recursais no Processo do Trabalho da seguinte forma: ... a) ... é capaz de direitos e deveres na ordem civil" ... Art. 2º do CC: "A personalidade civil da ... que se falar em aplicação da pena de confissão, na hipótese. A consequência está estampada no ... fatos pelo preposto acarreta a confissão ficta, nos termos dos arts. 386 e 389 e seguintes do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817181-27.2021.8.19.0038 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO - 0817181-27.2021.8.19.0038 Recorrente - LUCAS HENRIQUE CARDOSO GOMES - autor Recorrido - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI. - réu Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0206584-62.2021.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0206584-62.2021.8.19.0001 Recorrente: RAYOL VIERA BARROS - autor Recorrido: B2W COMPANHIA DIGITAL. - ré Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018426-93.2021.8.19.0204 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018426-93.2021.8.19.0204 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE- ré Recorrido: JOÃO ADOLPHO DA SILVA JUNIOR - autor Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL BANGU - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Direito Processual Penal
... processual, que alterava o Código de Processo Penal e passava a prever que o prazo para ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E AÇÃO CIVIL ... (OAB/Exame XXXVI) Hamilton, vendedor em ... ção penal, independentemente da confissão do indiciado, podendo, contudo, ser imposto ... silêncio do acusado importa em confissão ficta ou presumida ... A: correta, pois reflete o ...
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Direito Processual do Trabalho
... 3.A) Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza ... e seu cliente é regida pelo Código Civil. Não se trata de uma relação de trabalho, mas ... requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré. O juiz indagou ao ... ) A ausência das partes gera a confissão ficta recíproca, devendo ser aplicada a regra de que ...