Conflitos coletivos do Trabalho
57139 resultados para Conflitos coletivos do Trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-340400-49.2000.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZADA. Demonstrados os fundamentos formadores da convicção do Juízo, não se configura a hipótese de negativa de prestação jurisdicional, ensejadora da declaração de nulidade do julgado. Na hipótese dos autos, o TRT de origem decidiu de forma clara e fundamentada as questões suscitadas. Assim, a prestação jurisdicional,...
... Esse posicionamento procura estimular a composição de conflitos pelas próprias partes, sem a intervenção estatal, garantindo-se o hecimento das convenções e acordos coletivos, na forma preceituada no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88000-61.2007.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nulidade afastada, porquanto ilesos os artigos 458 do CPC, 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI-1. Recurso de revista não conhecido. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO. A decisão regional ora analisada, que aplicou a...
... caso dos autos, restou incontroverso que os sucessivos acordos coletivos que estipularam o auxílio-alimentação pago pela empresa atribuíam ... e convenção coletiva visam à prevenção e composição dos conflitos pelos próprios trabalhadores. Precedentes ... Não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1963/2003-010-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA - ABONO - NATUREZA JURÍDICA - PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO 1 - Os ajustes firmados mediante acordo e convenção coletivos, visando à prevenção e composição de conflitos pelos próprios trabalhadores e empregadores, devem ser prestigiados, a teor do art. 7º, inciso XXVI, da Constituição da República. 2 - Na hipótese vertente, o instrumento normativo, ao estipular o pagamento do...
... 1 - Os ajustes firmados mediante acordo e convenção coletivos, visando à prevenção e composição de conflitos pelos próprios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-262/2000-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Octubre de 2001
... (CF, art. 114), destina-se a regular as relações existentes entre capital e trabalho, buscando solucionar conflitos coletivos laborais decorrentes da constante evolução dos anseios econômico-sociais da classe trabalhadora. Cabe, assim, à Justiça do Trabalho, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Septiembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONOS SALARIAIS. EMPREGADOS DA ATIVA. NÃO-CONHECIMENTO. A despeito da previsão do artigo 457, parágrafo 1.º, da CLT, os abonos salariais concedidos aos empregados em atividade, a título indenizatório e em caráter temporário, conforme expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, assim como...
... áter temporário, conforme expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, assim como não ... a negociação coletiva como forma de solução autônoma dos conflitos coletivos de trabalho. Revista conhecida, mas não provida ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONOS SALARIAIS. EMPREGADOS DA ATIVA. NÃO-CONHECIMENTO. A despeito da previsão do artigo 457, parágrafo 1.º, da CLT, os abonos salariais concedidos aos empregados em atividade, a título indenizatório e em caráter temporário, conforme expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, assim como...
... áter temporário, conforme expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, assim como não ... a negociação coletiva como forma de solução autônoma dos conflitos coletivos de trabalho. Revista conhecida, mas não provida ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONOS SALARIAIS. EMPREGADOS DA ATIVA. NÃO-CONHECIMENTO. A despeito da previsão do artigo 457, parágrafo 1.º, da CLT, os abonos salariais concedidos aos empregados em atividade, a título indenizatório e em caráter temporário, conforme expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, assim como...
... áter temporário, conforme expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, assim como não ... a negociação coletiva como forma de solução autônoma dos conflitos coletivos de trabalho. Revista conhecida, mas não provida ... Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000355-39.2013.5.06.0009 (01082-2009-012-06-00-3)), 30-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. PREVALÊNCIA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO EM RAZÃO DA ESPECIFICIDADE DAQUELE. POSSIBILIDADE. O ACT trazido à lide é mais específico do que as convenções coletivas de trabalho, porquanto atende aos anseios mais pormenorizados da categoria, em uma situação menos abrangente, harmonizando e melhor...
... ç ã o menos abrangente, harmonizando e melhor equacionando conflitos de interesses pontuais à quela determinada situa ç ã o. Nesse passo, ... n ã o s ã o aplic á veis enquanto vigentes os acordos coletivos invocados pela demandada, em per í odo que abrangem o tempo de v í nculo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2204300/1999-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONOS SALARIAIS. EMPREGADOS DA ATIVA. NÃO-CONHECIMENTO. A despeito da previsão do artigo 457, parágrafo 1.º, da CLT, os abonos salariais concedidos aos empregados em atividade, a título indenizatório e em caráter temporário, conforme expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, assim como...
... áter temporário, conforme expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, assim como não ... a negociação coletiva como forma de solução autônoma dos conflitos coletivos de trabalho. Revista conhecida, mas não provida ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22043/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONOS SALARIAIS. EMPREGADOS DA ATIVA. NÃO-CONHECIMENTO. A despeito da previsão do artigo 457, parágrafo 1.º, da CLT, os abonos salariais concedidos aos empregados em atividade, a título indenizatório e em caráter temporário, conforme expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, assim como...
... áter temporário, conforme expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, assim como não ... a negociação coletiva como forma de solução autônoma dos conflitos coletivos de trabalho. Revista conhecida, mas não provida ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2616/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ORIUNDA DA SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DESCABIMENTO. O artigo 896, alínea "a", da CLT, não outorga a acórdão da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho aptidão para a comprovação de divergência jurisprudencial. E tal ocorre porque as decisões proferidas pela SDC...
... ORIUNDA DA SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... DESCABIMENTO ... O artigo 896, ... Justiça do Trabalho, nos conflitos coletivos, cujos efeitos se dirigem a uma coletividade abstrata de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-71/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO SALARIAL. A despeito da previsão do artigo 457, § 1º, da CLT, o abono salarial concedido aos empregados em atividade, a título indenizatório e em caráter temporário, conforme expressamente definido nos acordos coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, nem tinha natureza salarial. Desse modo, o Tribunal Regional, ao...
... áter temporário, conforme expressamente definido nos acordos coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, nem tinha ... a negociação coletiva como forma de solução autônoma dos conflitos coletivos de trabalho. Recurso do qual se conhece e a que se nega ... -
Negociação Coletiva de Trabalho Como Fundamento da Liberdade Sindical X Poder Normativo da Justiça do Trabalho
1 Introdução. 2 Conflitos Coletivos de Trabalho. 3 Formas de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho. 4 Autocomposição: Negociação Coletiva. 5 Convenção Coletiva de Trabalho. 6 Liberdade Sindical. 7 Conclusões. 8 Referências.
... SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Conflitos Coletivos de Trabalho. 3 Formas de Solução dos Conflitos Coletivos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64000-76.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... de diferenças salariais decorrentes da aplicação dos acordos coletivos destinados aos empregados da Telemar. Entendeu que os serviços de call ... a tutela jurisdicional, permitindo a solução definitiva dos conflitos". Entendeu que o estado de necessidade da Reclamante se presume em razão ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Octubre de 2001
... , em seu artigo 13, que "no acordo ou convenção e no dissídio, coletivos, é vedada a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou ... ções existentes entre capital e trabalho, buscando solucionar conflitos coletivos laborais decorrentes da constante evolução dos anseios ...
-
Referências
... Depressão como doença do trabalho e suas repercussões jurídicas. 1. ed. São ... Direitos coletivos do trabalho na visão do TST. 1. ed. São Paulo: ... : um novo campo para a mediação de conflitos. In: MIRANDA, João; RODRIGUES, Nuno Cunha ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2001
... no acordo ou convenção e no dissídio, coletivos, é vedada a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou ... ções existentes entre capital e trabalho, buscando solucionar conflitos coletivos laborais decorrentes da constante evolução dos anseios ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-262/2000-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2001
... no acordo ou convenção e no dissídio, coletivos, é vedada a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou ... ções existentes entre capital e trabalho, buscando solucionar conflitos coletivos laborais decorrentes da constante evolução dos anseios ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-26201/2000-0000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Octubre de 2001
... , em seu artigo 13, que "no acordo ou convenção e no dissídio, coletivos, é vedada a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou ... ções existentes entre capital e trabalho, buscando solucionar conflitos coletivos laborais decorrentes da constante evolução dos anseios ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2001
... no acordo ou convenção e no dissídio, coletivos, é vedada a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou ... ções existentes entre capital e trabalho, buscando solucionar conflitos coletivos laborais decorrentes da constante evolução dos anseios ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-26201/2000-0000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Octubre de 2001
... , em seu artigo 13, que "no acordo ou convenção e no dissídio, coletivos, é vedada a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou ... ções existentes entre capital e trabalho, buscando solucionar conflitos coletivos laborais decorrentes da constante evolução dos anseios ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-26201/2000-0000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Octubre de 2001
... , em seu artigo 13, que "no acordo ou convenção e no dissídio, coletivos, é vedada a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou ... ções existentes entre capital e trabalho, buscando solucionar conflitos coletivos laborais decorrentes da constante evolução dos anseios ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-951/1998-022-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. Existindo acórdão em recurso de revista determinando o restabelecimento do rito ordinário, deve ser afastado o despacho denegatório do recurso de revista interposto posteriormente que invocou o § 6º do art. 896, da CLT, como óbice ao trânsito do apelo calcado em divergência jurisprudencial ou violação de dispositivo...
... 7º, incisos VI, XIII, XIV, XXVI) como forma de solução dos conflitos coletivos de trabalho, que se sobrepõe inclusive, à solução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6278/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2001
... ANUÊNIOS - ... ACORDOS COLETIVOS ... É imprescindível valorizar a negociação coletiva, como forma de ntivo à autocomposição dos conflitos pelos próprios interessados. Renegar sua validade implica afrontar a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001218-22.2017.5.06.0181), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO. A Assembleia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, constata-se que a autonomia privada coletiva ficou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988, e, portanto, torna-se imprescindível prestigiar
... de empregados e empregadores, na busca de solução para os conflitos de seus interesses, razão pela qual se impõe o reconhecimento da ... coletivos. RELATÓRIO Vistos etc ... Recursos ordinários interpostos por CAIXA ...