Conhecimento aéreo
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Acórdãos nº 1010828-49.2016.8.26.0011 de 18ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... , em abril de 2015, para realizar o transporte aéreo de peças automotivas, dos EUA para Guarulhos-SP, ... Basta considerar que o Conhecimento de Embarque Aéreo, emitido pela ré, American Airlines ...
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ACÓRDÃO Nº 2287/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-09-2009
REPRESENTAÇÃO. ANTT. PREGÃO ELETRÔNICO. TRANSPORTE AÉREO DE DOCUMENTOS E CARGAS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. DETERMINAÇÕES. DILIGÊNCIA. MODICIDADE DOS VALORES PAGOS NO ÂMBITO DO CONTRATO. BAIXA DEMANDA DE SERVIÇOS. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA ADMINISTRAÇÃO. FATOS DE BAIXA MATERIALIDADE QUE NÃO JUSTIFICAM A APLICAÇÃO DE MULTA AOS RESPONSÁVEIS. BOA-FÉ. PRINCÍPIO...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002963-39.2020.8.19.0207 (Criminal), 19-10-2022
Ação de conhecimento com pedido indenizatório. Dano material e moral. Serviço de transporte aéreo internacional. Voo Rio de Janeiro/Nova Iorque e Nova Iorque/Rio de Janeiro, adquirido por milhas aéreas. Inicial narrando que os autores foram impedidos de embarcar, sem qualquer justificativa, ao chegarem no portão de embarque. Malas despachadas no check in. Cartões de embarque emitidos. Não...
... (ré) ... RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... Ação de conhecimento com ... pedido indenizatório. Dano material e moral ... Serviço de sporte aéreo internacional. Voo ... Rio de Janeiro/Nova Iorque e Nova Iorque/Rio ... de ... -
Acórdão Nº 1366932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE ... AÉREO INTERNACIONAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL ... INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº ... nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento” ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
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Acórdão nº 50456817920198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... ões, os embargados, preliminarmente, pretendem o não conhecimento do recurso e, no mérito, pugnam pelo não acolhimento dos ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL de não conhecimento ...
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Acórdãos nº 1016643-50.2016.8.26.0068 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... do Amaral Voto nº 28.807 Apelação Transporte aéreo Cancelamento de voo – Ação indenizatória ... o mesmo trajeto e, portanto, presumivelmente, tem conhecimento das adversidades relacionadas ao transporte aéreo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... manobrável em vôo apto a se sustentar a circular no espaço aéreo mediante reações aerodinâmicas, e capaz de transportar pessoas ou ... Comarca pelos interessados ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato ... § 2º Recebida a comunicação, o Juiz instaurará ...
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Acórdãos nº 1013915-56.2016.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... descumprimento do prazo de chegada indicado em conhecimento de transporte aéreo atraso evidenciado nos autos ...
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Acórdão Nº 55355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE MERCADORIA ... INDENIZATÓRIA ... INOBSERVÂNCIA DO ... 1. No transporte de carga, será expedido um ... conhecimento aéreo ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-231400-64.2005.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MONITORAMENTO DO ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE PERIGOSO. PERICULOSIDADE INDEVIDA. Restando delimitado no v. acórdão regional que o trabalho exercido pelo reclamante não circunscrito ao ponto de abastecimento das aeronaves, não se verifica o direito ao adicional de periculosidade, como determina o art. 193 da CLT, eis que não configurado o contato
... DE USO DE CAPA DE SUPER-HOMEM A EMPREGADO DE EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO Diante da tese da v. decisão regional de que o valor arbitrado à ... 944 do Código Civil, a inviabilizar o conhecimento do apelo, inclusive em face de que os arestos colacionados são ... -
Decisão monocrática Nº 1445495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... ória decorrente de danos a cargas ou mercadorias em transporte aéreo internacional está sujeita aos limites impostos nas Convenções de ... No transporte de carga, será expedido um conhecimento aéreo. 2. Qualquer outro meio no qual constem as informações relativas ...
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Acórdãos nº 1045247-04.2017.8.26.0224 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... FELICIO SCAFF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Transporte aéreo de carga Cobrança em face da empresa que figura como consignatária no conhecimento de embarque, ainda que esta tenha contratado outra empresa ...
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Acórdãos nº 1097579-97.2015.8.26.0100 de 36ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... Danos materiais e morais. Transporte aéreo internacional. Improcedência. Prestígio. Remarcação de etes. Passageiros que tiveram prévio conhecimento. Danos materiais inaceitáveis. Danos morais ...
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Acordão da , 21-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONVENÇÃO DE MONTREAL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR AÉREO. PRINCÃPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL. DECLARAÇÃO ESPECIAL DE VALOR. COMPROVAÇÃO DO DANO. ANTINOMIA. TEMA 210/STF. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AÇÃO DE REGRESSO. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS.1. Cuida-se de ação indenizatória ajuizada em razão
... RECURSO ESPECIAL. CONVENÇÃO DE MONTREAL ... TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ... DO TRANSPORTADOR ... “conhecimento aéreo” e “o recibo de carga”, citados nos arts. 4º e 11: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0211443-58.2020.8.19.0001 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0211443-58.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Recorrido (autor): MELANIE NUNES FRONCKOWIAK Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MEIER Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados que compõem a 2ª Turma Recursal...
... Assunto : Transporte Aéreo - Outros / Contratos de Consumo / Transporte Aéreo / Contratos de ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004692-66.2021.8.19.0207 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004692-66.2021.8.19.0207 Recorrente (réu): AMERICAN AIRLINES Recorrido (autor): NAIR PALHANO BARBOSA Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados que compõem a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... Portanto, a ... sua ocorrência é inerente ao transporte aéreo e tem ligação direta com a atividade desenvolvida ... II - Alegação ... -
Acórdão Nº 0024457-43.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
... MATERIAIS – TRANSPORTE AÉREO – EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE ... BAGAGEM – SENTENÇA DE PARCIAL CIA – RECURSO DA ... COMPANHIA AÉREA – (1) NÃO CONHECIMENTO DO TÓPICO RECURSAL ... CONTRA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0042098-62.2018.8.19.0002 (Criminal), 15-08-2019
EMBARGANTE/ RÉU: CENTRAL DE INTERCÂMBIO VIAGENS LTDA. EMBARGADO I/ 1º AUTOR: ALEXIA BRAGA ANATOCLES FERREIRA EMBARGADO II/ 2º Autor: CLARA VITTORIA RODRIGUES NOVAES MOREIRA Trata-se de Embargos de Declaração em face da súmula de julgamento do recurso inominado que modificou a sentença de procedência parcial, para excluir a condenação do réu à composição de R$ 900,00, referentes à
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Acórdão Nº 1369578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. INDENIZAÇÃO ... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... conhecimento do recurso extraordinário ... Desatendida a exigência do art. 102, III, ...
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Acórdão Nº 1319794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... CONTRATO DE SEGURO ... TRANSPORTE AÉREO. INDENIZAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ... nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento” ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros ...
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Acordao N° 1282018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Direito consumidor. Atraso em transporte aéreo que tornou impossível comparecimento em cerimônia fúnebre da avó. Danos morais configurados. Valor fixado que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. 1. Cuida-se de apelações interpostas por ambas as partes contra a sentença de procedência em ação de conhecimento ajuizada por consumidora contra...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSUMIDOR. ATRASO EM TRANSPORTE AÉREO QUE ... TORNOU IMPOSSÍVEL COMPARECIMENTO EM CERIMÔNIA FÚNEBRE DA AVÓ ... conhecimento ajuizada por consumidora contra empresa de transporte aéreo, em razão do ... - ACÓRDÃO Nº 5185/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-09-2009
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DECRETO Nº 2861, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998. Promulga o Protocolo Adicional 4, Assinado em Montreal, em 25 de Setembro de 1975, que Modifica a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas Ao Transporte Aereo Internacional, Concluida em Varsovia em 12 de Outubro de 1929, e Emendada Pelo Protocolo Celebrado Na Haia, em 28 de Setembro de 1955, Co...
... ?Seção III - documentação relativa a mercadorias ... 1. No transporte de mercadorias deve ser emitido um conhecimento aéreo ... 2. O emprego de qualquer outro meio que contenha as informações relativas ao transporte a ser executado poderá, mediante consentimento ...
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Acórdão Nº 1434920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS. SEGURADORA. AÇÃO DE REGRESSO. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. REVISÃO DE PREMISSAS FÁTICAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PROCEDIMENTOS VEDADOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA EM RELAÇÃO AO TEMA Nº 210 DA REPERCUSSÃO GERAL.
... : LUIZ CESAR LIMA DA SILVA ... PROCESSUAL CIVIL ... DE TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS. SEGURADORA. AÇÃO DE ... REGRESSO. MATÉRIA DE ÍNDOLE ... conhecimento do recurso extraordinário ... Desatendida a exigência do art. 102, III, ... -
Acórdãos nº 1023167-05.2019.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2023
... aéreo Ausência de hígida representação processual da autora conhecimento meritório Recurso a que se nega provimento. Trata-se de ...