Conivência
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Acórdãos nº 1054428-23.2018.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2019
... não o ambiente que a cerca Inexistência de antecedentes criminais e de indícios de conduta propensa à conivência ou mesmo prática delituosa Inteligência do art. 5º, inciso XLV, da Constituição Federal Precedentes desta ...
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Acórdão nº 1.0521.12.007308-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - FAVORECIMENTO DE PARENTES CONSANGUÍNEOS E AFINS DA RÉ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO - COMPROVAÇÃO - CONIVÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ELEMENTO ANÍMICO DO DOLO VERIFICADO - MULTA APLICADA - ALEGAÇÃO DE EXCESSIVIDADE AFASTADA - INOCORRÊNCIA DE
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Acórdão nº 1.0521.12.007308-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - FAVORECIMENTO DE PARENTES CONSANGUÍNEOS E AFINS DA RÉ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO - COMPROVAÇÃO - CONIVÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ELEMENTO ANÍMICO DO DOLO VERIFICADO - MULTA APLICADA - ALEGAÇÃO DE EXCESSIVIDADE AFASTADA - INOCORRÊNCIA DE
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0011622-71.2023.8.19.0000 (Cível), 27-09-2023
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Causa de pedir baseada na inobservância de preceitos legais e princípios administrativos em 07 (sete) procedimentos licitatórios no âmbito do Detran/RJ. Decisão que manteve a indisponibilidade dos bens dos demandados. Fundamentação adequada. Fumus boni iuris e periculum in mora demonstrados, nos moldes da nova redação do §3º,...
... GRUPO FACILITY e de outros 02 (dois) grupos econômicos, com a ... conivência dos Presidentes do DETRAN/RJ, a afrontar princípios da ... Administração Pública, além de causar evidente prejuízo ao erário. O ... CELSO LUIZ ... -
Processo nº 0016782-83.2014.8.19.0003 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... QUE POSSA SER ATRIBUÍDA COMO CAUSA AOS ... DANOS EXPERIMENTADOS PELA VÍTIMA. NÃO HÁ ... CONIVÊNCIA" DO APELADO COM OS ATOS DE ... AGRESSÃO. ... EXCLUSIVA ... TERCEIRO. ... APLICAÇÃO DO ARTIGO 14, §3º, II\xC2" ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0021165-24.2021.8.19.0209 (Cível), 10-10-2023
Ação Ordinária c/c Tutela de urgência. Inicial com narrativa acerca de uma ligação telefônica, identificando-se o interlocutor como preposto do réu, informando todos os dados da autora, para que fosse realizado um procedimento de verificação de segurança de sua conta bancária. Ao comparecer à agência recebeu nova chamada, de vídeo, solicitando que mostrasse toda a operação e ao fim, indicando que
... de seus prepostos, que tenha ... contribuído para o seu infortúnio ... Ausência de provas de que a fraude ... tenha sido com a conivência de algum ... preposto do réu. Consoante já ... pacificado através do verbete nº 330 ... da Súmula deste Tribunal, “os princípios ... - Sobre 'gatos' e reajustes
- A batalha da petrobras
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Acórdão Nº 2015.300120-7 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-06-2017
RECURSO INOMINADO -INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO REALIZADO POR PREPOSTO DA CASA BANCÁRIA - APARENTE CONIVÊNCIA DA RECORRENTE - RESSARCIMENTO INTEGRAL PROMOVIDO PELA RECORRIDA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO IN RE IPSA - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO REALIZADO POR PREPOSTO DA CASA BANCÁRIA - APARENTE CONIVÊNCIA DA RECORRENTE - RESSARCIMENTO INTEGRAL PROMOVIDO PELA RECORRIDA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO IN ... -
Acórdãos nº 1032266-73.2014.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... Soldado PM 2.ª Classe. Desclassificação. Candidata considerada inapta. Dita convivência e conivência com familiares envolvidos com crimes. Investigação social que apurou prisão do irmão da aspirante pela prática ...
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Acórdãos nº 1047756-04.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2016
... Relação de amizade, convivência, conivência ou exibição em público com indivíduo envolvido em prática delituosa e comportamento que pode comprometer a função ...
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Acórdãos nº 1029913-55.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Febrero de 2018
... Impossibilidade de análise do mérito administrativo. Apuração de anterior convivência e conivência com indivíduos ensarilhados na criminalidade. Apuração que denota o não preenchimento, por parte do impetrante, dos ...
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Acórdão nº 0011108-14.2019.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-06-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUTOR VÍTIMA DE GOLPE VIA TELEFONE – ESTELIONATÁRIO QUE SE PASSA POR PREPOSTO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – CLIENTE QUE SEGUE AS SUAS INSTRUÇÕES – CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A CONFIGURAÇÃO DA...
... O acervo probatório dos autos, demonstra que o autor foi vítima de golpe por telefone, sem a participação, conivência ou omissão do banco réu/apelado, de maneira que, apesar da responsabilidade do banco ser objetiva, no caso, seria desrazoável responsabilizá-lo, ... -
Acórdão Nº 5002860-10.2020.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... COM USO DE EXPRESSÕES OFENSIVAS AO MAGISTRADO DA ORIGEM, INSINUANDO SUA PACTUAÇÃO COM A CONDUTA DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E CONIVÊNCIA COM UMA SUPOSTA INDÚSTRIA DE IRRESPONSABILIDADE NO PROPÓSITO DE PREJUDICAR IDOSOS E APOSENTADOS. LIMITES DO ARTIGO 78 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão Nº 5002861-92.2020.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... COM USO DE EXPRESSÕES OFENSIVAS AO MAGISTRADO DA ORIGEM, INSINUANDO SUA PACTUAÇÃO COM A CONDUTA DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E CONIVÊNCIA COM UMA SUPOSTA INDÚSTRIA DE IRRESPONSABILIDADE NO PROPÓSITO DE PREJUDICAR IDOSOS E APOSENTADOS. LIMITES DO ARTIGO 78 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão Nº 0002793-79.2013.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... , EM 2008, DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O PAGAMENTO DE TRATAMENTO DENTÁRIO E CONFECÇÃO DE ÓCULOS A UMA DAS RÉS, COM A AUTORIZAÇÃO E CONIVÊNCIA DOS DEMAIS DEMANDADOS, TUDO ÀS CUSTAS DA MUNICIPALIDADE. VEREDICTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO AOS REQUERIDOS CIRO MARCIAL ROZA, DENISE ...
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Acórdão nº 1029293-74.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 18-09-2023
EMENTA RECURSO INOMINADO – CARTÃO BANCÁRIO ENTREGUE PELA VÍTIMA AOS ESTELIONATÁRIOS – – ORIENTAÇÕES REALIADAS VIA 0800 DA RECLAMADA NÃO COMPROVADA - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O acervo probatório dos autos demonstra que a parte reclamante foi vítima de golpe, sem a participação, conivência
... 1. O acervo probatório dos autos demonstra que a parte reclamante foi vítima de golpe, sem a participação, conivência ou omissão da parte reclamada, de maneira que não há como atribuir responsabilidade objetiva a parte demandada ... 2. Orientações ... -
Acórdão nº 1024497-75.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 06-11-2023
RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -VÍTIMA DE GOLPE BANCÁRIO - CLIENTE QUE SEGUE AS INSTRUÇÕES DE FRAUDADORES VIA CONTATO POR WHATSAPP E POSSIBILITA COM SUA AÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE NÃO CARACTERIZADA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. 1. O...
... probatório dos autos demonstra que o reclamante foi vítima de golpe bancário por via de contato por Whatsapp, sem a participação, conivência ou omissão da instituição bancária reclamada, de maneira que não há como atribuir responsabilidade objetiva as partes ... 2. Não se trata ... -
Decisao Nº 8025269-89.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-10-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8025269-89.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): IMPETRADO: 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA Advogado(s): PENAL E PROCESSUAL...
... contato com a ofendida, fixando o limite mínimo 500m de distância entre esta e o agressor, e o afastamento de Adriano do local de conivência com a vítima ... Todavia, apesar disso, no dia 12 de junho de 2020, o acusado invadiu a residência da vítima, agrediu-a fisicamente, chegando ... - Acórdão Nº 5004940-96.2019.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2022
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Acórdão Nº 0006866-48.2002.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... APROVEITAMENTO FRAUDULENTO DE CRÉDITOS DE ICMS PARA COMPENSAÇÃO CAUSANDO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DELES E PREJUÍZO AO ERÁRIO. CONIVÊNCIA" DE EMPRESÁRIOS E SERVIDORES FAZENDÁRIOS. COMPROVAÇÃO JÁ DEVIDAMENTE RECONHECIDA NO ACÓRDÃO REVISANDO. MANUTENÇÃO. ATO ÍMPROBO CONFIGURADO.\xC2" ...
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Acórdãos nº 0935605-02.2012.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Interesse coletivo que se sobrepõe à conivência com a inadimplência individual. Sentença confirmada. Recurso desprovido. Trata-se de ação de obrigação de ...
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Acordao N° 1647059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Processo civil. Consumidor. Apelação cível. Preliminar. Contrarrazões não conhecimento do recurso. Rejeição. Violação do princípio da dialeticidade. Inocorrência. Transferência bancaria. Pix. Fraude. Responsabilidade objetiva. Fortuito externo. Ilícito praticado por terceiro. Ausência de indícios de participação ou conivência da instituição financeira. Sentença. Mantida. 1. Na hipótese, não se...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO EXTERNO. ILÍCITO ... PRATICADO POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO OU ... CONIVÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.SENTENÇA. MANTIDA ... 1. Na hipótese, não se verificando a ocorrência de violação ao Princípio da Dialeticidade, ... -
Acórdãos nº 0065673-62.2009.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Interesse coletivo que se sobrepõe à conivência com a inadimplência individual. Sentença confirmada. Recurso desprovido. Trata-se de ação de obrigação de ...
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Acordao N° 1354560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Pedido de gratuidade de justiça. Benefício deferido na origem. Ausência de interesse. Parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso. Ação de obrigação de não fazer. Indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência antecipada. Intimação demolitória. Ocupação do solo urbano. Edificação irregular em área pública de risco e ambiental. Código de obras e edificações
... 6. Eventual inércia na fiscalização à ocupação do solo urbano não induz tolerância ou conivência do ... Poder Público, tampouco obsta que a Administração fiscalize e aplique as normas sobre o uso e ... ocupação do solo, porque tais ...