Conivência
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000128-29.2011.5.06.0006), 03-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, é da empresa o ônus de
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Acórdão Nº 0005560-23.2013.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-04-2021
... APELAÇÃO EM AÇÃO DE ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA ... PROFESSORA ... REMUNERAÇÃO SEM O DEVIDO EXERCÍCIO DO LABOR. CONIVÊNCIA DA ... SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COMPROVADA. DOLO COMPROVADO ... TRANSGRESSÃO AO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE ... PÚBLICO. RECURSO ...
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Estatal é condenada por não impedir trabalho degradante
Estatal do RS é condenada por conivência com trabalho degradante
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... conivência, não é responsável por prejuízos causados à Fazenda Nacional, decorrentes de atos praticados por agente subordinado que exorbitar das ordens ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034897520174058201), 23-11-2021
PJE 0803489-75.2017.4.05.8201 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALECIMENTO DA PARTE RÉ NO CURSO DO PROCESSO. JULGAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA contra sentença que, ante a superveniente ausência de pressuposto de constituição do processo, extinguiu o feito sem resolução do...
... conivência" da Prefeitura de Cubati, que não fornece o nome dos invasores;c) o caso não se resume a uma mera sucessão processual em razão do falecimento do r\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00033840920094058300), 23-09-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. ILEGALIDADES COMETIDAS EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES. OPERAÇÃO SANGUESSUGA. ART. 10 DA LEI 8.429/1992. TIPO PUNITIVO QUE ADMITE CONFIGURAÇÃO A PARTIR DE CULPA GRAVE. CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DO DANO AO ERÁRIO. PREVALÊNCIA DA METODOLOGIA HOMOLOGADA EM CONJUNTO PELO TCU, CGU E DENASUS. PARCIAL PROVIMENTO DAS APELAÇÕES. 1. João Eudes Machado...
... 609/2004 [ ... ] o contexto objetivamente identificado estampa, de forma peremptória, um comportamento grosseiramente negligente, uma conivência imperdoável na melhor das hipóteses, omitindo-se injustificadamente o recorrente do dever de acompanhar as licitações em tela e de zelar por ... -
Acórdão nº 1.0521.12.007308-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - APELAÇÕES - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 99, §2º DO CPC/2015 - DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA - ART. 5º LXXIV CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - FAVORECIMENTO DE PARENTES CONSANGUÍNEOS E AFINS
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Acórdão nº 1000477-98.2022.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRA NA INTERNET – FRAUDE – TRANSFERÊNCIA MEDIANTE “PIX” PARA CONTA DO ESTELIONATÁRIO – PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – INCABÍVEL – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – AUSENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – FORTUITO EXTERNO – NEXO CAUSAL INEXISTENTE – SENTENÇA MANTIDA –...
... conivência ou omissão das instituições financeiras, de maneira que não há como lhes atribuir responsabilidade objetiva ... 2. Nesse sentido, não se trata ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101139-70.2019.5.01.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO eM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Ao julgar a ADC 16
... responsabilidade do ente público pelo inadimplemento de salários e verbas rescisórias, já ... que constatada a conivência omissiva em razão da sua negligência reiterada em não aplicar ... as penalidades estabelecidas no próprio contrato de prestação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10114-48.2017.5.15.0102)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, §
... O fato da ausência do Sindicato no dia da reunião não impõe reconhecer uma conivência ... sua com a empresa, devendo haver prova nesse sentido ... Também não há prova de negligência do sindicato na condução da ... -
Acórdãos nº 0004099-81.2015.8.26.0650 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... A ÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... A PROPRIAÇÃO INDÉBITA DE V ALORES DA AUTORA , POR SUA PREPOSTA , COM CONIVÊNCIA DOS PREPOSTOS DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ... V ERBA DESTINADA AO PAGAMENTO DE TÍTULOS QUE , POR NÃO TEREM SIDO ...
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Acórdão Nº 5030637-05.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INVESTIGAÇÃO ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA E FUNÇÕES POR ASSESSOR DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA E DA CONIVÊNCIA DO AGENTE POLÍTICO. DEPOIMENTOS COLHIDOS EM INQUÉRITO CIVIL QUE JUSTIFICAM QUE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES NÃO ERA RESTRITO À PRESENÇA NA CASA LEGISLATIVA. PROBABILIDADE DO DIREITO INSUFICIENTE PARA ADOTAR A...
... ÇÃO ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA E FUNÇÕES POR ASSESSOR DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA E DA CONIVÊNCIA DO AGENTE POLÍTICO. DEPOIMENTOS COLHIDOS EM INQUÉRITO CIVIL QUE JUSTIFICAM QUE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES NÃO ERA RESTRITO À PRESENÇA NA CASA ... -
Acórdão nº 50879145720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... CONIVÊNCIA DA GENITORA. NÃO COMPROVAÇÃO. ... Hipótese em que o acervo probatório vindo aos autos não demonstra, com a necessária certeza a ensejar ...
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Acórdão nº 0008787-51.2012.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO SEGUNDO RÉU, COM A ... COLABORAÇÃO DO TERCEIRO RÉU E CONIVÊNCIA DO ... PRIMEIRO RÉU. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ... CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ... LESÃO AO ERÁRIO. ENRIQUECIMENTO ...
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Acórdão Nº 5006331-62.2020.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
... 33 da Lei 11.343/2006, tampouco a mera conivência, ante o contexto dos autos, é culpável sob a ótica criminal. A propósito: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06, ART. 33, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 787000-59.2009.5.09.0663) 14-11-2017
... sua omissão junto à empresa por não tê-la avisado do procedimento incorreto adotado por suas superioras hierárquicas ." De fato, a conivência da autora com o desvio de numerário do caixa, demonstra ato faltoso imbuído de grande gravidade, suficiente a ensejar a ruptura motivada do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000472-60.2019.5.02.0511)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... , talvez por acreditar que não seria responsabilizada por eventuais débitos e ... insolvência da empregadora. A conivência do ente público com a ... falta de pagamento de salário ... e de verbas rescisórias e a ... ausência de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001460-61.2015.8.19.0076 (Cível), 15-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE AUTOMÓVEL DE USO EXCLUSIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO PARA FINS PARTICULARES DA 1ª RÉ, ENTÃO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A SUPOSTA CONIVÊNCIA DO 2º RÉU, OCUPANTE DA FUNÇÃO DE MOTORISTA À ÉPOCA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO ARGUMENTO DE...
... DO VALE DO RIO PRETO PARA FINS PARTICULARES DA 1ª RÉ, ... ENTÃO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A SUPOSTA ... CONIVÊNCIA" DO 2º RÉU, OCUPANTE DA FUNÇÃO DE ... MOTORISTA À ÉPOCA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO ARGUMENTO DE INOBSERV\xC3" ... -
Acórdão nº 0007904-80.2007.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... de Rádio como a fonte de conhecimento da atuação ... ofensiva à vítima, denota a sua conivência com a ... reverberação em esferas de existência da Autora ... desproporcionais ao fato supostamente denunciado pela ... ouvinte, negligenciando ...
- Acórdão Nº 5001319-11.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
- Acórdão Nº 0012967-71.2002.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-05-2022
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Acórdão Nº 0039272-15.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-05-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUTOR, ORA APELANTE, QUE ALEGA HAVER SIDO CONSTRANGIDO E HUMILHADO EM REVISTA PESSOAL PROCEDIDA POR POLICIAIS QUE INVESTIGAVAM FURTO DE UMA BOLSA NO CONDOMÍNIO EM QUE TRABALHAVA COMO ZELADOR. CONSTRANGIMENTO E HUMILHAÇÃO QUE AFIRMA HAVER SE PRODUZIDO POR ORDEM OU COM A CONIVÊNCIA DO SEGUNDO PROMOVIDO, SÍNDICO DO
... CONDOMÍNIO EM QUE TRABALHAVA COMO ZELADOR. CONSTRANGIMENTO E ... HUMILHAÇÃO QUE AFIRMA HAVER SE PRODUZIDO POR ORDEM OU COM A ... CONIVÊNCIA DO SEGUNDO PROMOVIDO, SÍNDICO DO CONDOMÍNIO EM ... REFERÊNCIA, AMBOS APELADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO ALEGADO ... RECURSO CONHECIDO MAS ... -
Acórdão Nº 0001244-42.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara Criminal, 14-04-2020
... S. B. E MAIS UMA PORÇÃO NA CASA DO CASAL DE ENTREGADORES E. F. C. E D. DE O. - ATUAÇÃO DE E. F. C. QUE NÃO SE EQUIPARA A MERA CONIVÊNCIA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA ACERCA DA DROGA TRANSPORTADA E GUARDADA E ATUAÇÃO NO NARCOTRÁFICO DEMONSTRADAS ... "O valor do depoimento ...
- Acórdão Nº 5003272-22.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 14-06-2022
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Acórdão Nº 5033375-63.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE NATUREZA AMBIENTAL. MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS. CRISE DE SANEAMENTO BÁSICO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E CONIVÊNCIA DE AGENTE DO MUNICÍPIO COM O DESPEJO DE ESGOTO SANITÁRIO DIRETAMENTE NA REDE PLUVIAL QUE PASSA PELO LOGRADOURO. DECISÃO QUE AFASTOU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, INDEFERIU O PEDIDO DE REDUÇÃO DA MULTA E...