Conivência
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001455-70.2015.5.06.0005), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. PROVA CABAL. NECESSIDADE. NÃO CONFIGURADA. A tese da exordial, negada pelo empregador, impõe ao reclamante a comprovação do fato alegado, qual seja, a prática de ato de conivência do empregador quanto às omissões da obreira, sob pena de caracterização de ânimo de abandono do emprego. A meu ver, além de restar comprovado que a...
... A tese da exordial, negada pelo empregador, impõe ao reclamante a comprovação do fato alegado, qual seja, a prática de ato de conivência do empregador quanto às omissões da obreira, sob pena de caracterização de ânimo de abandono do emprego. A meu ver, além de restar comprovado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-50/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Abril de 2002
... advogado na Justiça Trabalhista, além de discorrer exaustivamente, de forma totalmente desarticulada e ininteligível, sobre eventual conivência da OAB, do Conselho de Ética e do ... 2º TRT para prejudicá-lo no julgamento do presente mandado de segurança, assim como sobre um suposto ...
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Acórdão Nº 0020281-94.2020.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
EMENTA Acidente de trabalho. Nexo causal. Responsabilidade da reclamada. Indenização por dano material, moral e estético. Agressão cometida por colega de trabalho, sem qualquer participação ou conivência do empregador, não gera o dever patronal de indenizar.
... Indenização por dano material, moral e estético. Agressão cometida por colega de trabalho, sem qualquer participação ou conivência do empregador, não gera o dever patronal de indenizar ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ... -
Acordão do Sexta Turma, 18-02-2020
HABEAS CORPUS. PENAL. FRAUDE À LICITAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA DASMEDIDAS ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. QUADRO DESAÚDE DO ACUSADO E CONDIÇÕES DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. QUESTÃOPREJUDICADA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA PARA SUBSTITUIR ACUSTÓDIA PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.1. Consta...
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Acordão do Sexta Turma, 09-06-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, QUE RESULTOU EMGRAVIDEZ. AUSÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. VIA INIDÔNEA. CÁRCEREPREVENTIVO MANTIDO PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 312 DO CPP.PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE ENÃO PROVIDO.1. A análise da suposta ausência de indícios suficientes da autoriadelitiva demanda ampla dilação probatória, incompatível com...
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Direito da defesa criminal não pode ser suprimido pelo Estado
Geraldo Prado: Defesa criminal não significa conivência com o crime
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Acórdão nº 0012344-33.2014.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-04-2016
Recurso de apelação. Improbidade administrativa. Ausência em plantões. Substituição por colegas. Inassiduidade habitual. Dolo. Dano ao erário. Conivência de superior hierárquico. Descaso com o dever de zelo. Ofensa a princípios constitucionais. Multa civil. Caráter punitivo. Perda da função pública. Desproporcionalidade.
... Improbidade administrativa. Ausência em plantões. Substituição por colegas. Inassiduidade habitual. Dolo. Dano ao erário. Conivência de superior hierárquico. Descaso com o dever de zelo. Ofensa a princípios constitucionais. Multa civil. Caráter punitivo. Perda da função ... - Defesa de Ibaneis afirma que plano de segurança sofreu 'sabotagem' de policiais
- Defesa de Ibaneis afirma que plano de segurança sofreu 'sabotagem' de policiais
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101228-08.2018.5.01.0075)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência da matéria " Ente
... exerceu qualquer fiscalização da primeira ré como empregadora" ... ; d) ... "constatada a conivência omissiva em razão da sua negligência reiterada em não ... aplicar as penalidades estabelecidas no próprio contrato de prestação de ... - Prefeitura defende que volume de entulho retirado de Deodoro foi o acordado
- Alça de mira
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001008-39.2012.5.06.0021 (00961-2009-003-06-00-7)), 30-01-2014
EMENTA: DESCONTOS SOBRE OS SALÁRIOS. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL. INDEVIDOS. Os descontos sobre salários, como regra, não são permitidos, salvo quanto se tratar de ressarcimento de prejuízo provocado pelo empregado de forma dolosa ou por culpa grave, em estando tal possibilidade ressalvada no contrato, quando decorrer de lei ou de previsão normativa, a teor do art. 462, da CLT. Cabia à...
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Acórdão nº 1.0521.12.014211-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIDOR PÚBLICO. PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS SEM CONTRAPRESTAÇÃO. CONIVÊNCIA DOS GESTORES PÚBLICOS. COMPROVAÇÃO. RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. O propósito da ação civil pública por ato de improbidade é, em última instância, coibir condutas de agentes públicos e/ou terceiros com eles coligados que, imbuídos de desonestidade ou má-fé,
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Processo nº 0056511-88.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
... fragilidade probatória ou por se reconhecer a conduta ... do Réu como mera “conivência"”, a absolvição do crime ... de corrupção de menores por ausência de documento ... hábil a comprovar a \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 17372-06.2018.5.16.0019)
I - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA.
... Administração Pública na hipótese de negligência na fiscalização ou conivência com o ... descumprimento das obrigações contratuais pela contratada, configurando culpa ... in vigilando ... 4. Na ... -
Acórdão Nº 0020989-89.2013.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2014
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. Demonstrado nos autos que a autora foi vítima de assédio moral, decorrente de constrangimento sofrido em razão de fatos ocorridos dentro da empresa, com a conivência da empregadora, é devida a indenização por danos morais.
... que a autora foi vítima de assédio moral, decorrente de constrangimento sofrido em razão de fatos ocorridos dentro da empresa, com a conivência da empregadora, é devida a indenização por danos morais.ACÓRDÃOCabeçalho do acórdãoAcórdãoà unanimidade de votos, negar provimento ao ... - Após fogo cruzado, Temer recebe Torquato Jardim fora da agenda oficial
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Acórdão Nº 0001899-88.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... NEGATIVA DE REMATRÍCULA. GRADUAÇÃO EM DIREITO. INADIMPLÊNCIA ANTERIOR AO REINGRESSO COMO BOLSISTA PROUNI. CONIVÊNCIA DA INSTITUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 2. Em recurso dessa espécie, cabe ao juízo ad quem apreciar, tão somente, o teor da decisão ...
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Acórdão Nº 0020665-18.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS. TERCEIRIZAÇÃO E QUARTEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. LIMITES DA LIDE. 1. Contexto dos autos a evidenciar que a terceira ré, TELEMAR, contratou a segunda, ICATEL, para a realização de serviços de instalações e reparos de TV por satélite (terceirização) e que esta última subcontratou a empresa, LOCATELLI (quarteirização), para a execução do serviço...
... de medida adotada para evitar a ocorrência da ilicitude verificada (quarteirização com violação de direitos sociais), importando em conivência, a indicar coautoria de ato ilícito por omissão ao permitir que as empresas subcontratadas executassem o objeto do contrato empregando a mão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001918920144058403), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0000191-89.2014.4.05.8403 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE ANTONIO DE ABREU e outros ADVOGADO: André Augusto De Castro e outros APELADO: JOSE ANTONIO DE ABREU ADVOGADO: Pablo De Medeiros Pinto ADVOGADO: Emanuel De Holanda Grilo APELADO: CARLOS ANTONIO VICTOR DE AMORIM ADVOGADO: Francisco De Assis Da Silva Carvalho APELADO: JOSE ONILDO DE ARAUJO ADVOGADO: Francisco De Assis Da Silva
... penas impostas pela sentença, eis que, a rigor, está-se diante de um inadimplemento no dever funcional do servidor público (com a conivência do superior hierárquico), cuja resolução há que ser reservada à esfera disciplinar. Em atenção ao princípio da subsidiariedade do Direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006607820084058102), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000660-78.2008.4.05.8102 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Raimundo Soares Filho APELANTE: ANA CLECIA LEITE BEZERRA ADVOGADO: Maria Sudete De Oliveira ADVOGADO: Ernando Pereira Costa APELANTE: ANTONIO RICARTE SOBRINHO ADVOGADO: Suelde Macedo Do Nascimento ADVOGADO: Elilucio Teixeira Felix ADVOGADO: Daniel...
... porque eram todas previamente elaboradas pela corré Ana Clécia Leite Bezerra, a mando do corréu Antônio Ricarte Sobrinho, com a conivência do réu Miguel Leal Neto, visto que havia um acerto em cada certame sobre qual empresa ganharia a licitação, registrando-se ali os preços que ... -
Acórdão Nº 0002120-83.2016.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 04-05-2021
... ÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DA RÉ PELO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÃO DE AMÁSIA E CONIVÊNCIA COM A PRÁTICA ESPÚRIA QUE NÃO CORRESPONDE A COAUTORIA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. A mera conivência com o crime perpetrado pelo companheiro, sem ...
- Acórdão Nº 5000696-95.2021.8.24.0025 do Segunda Câmara Criminal, 31-08-2021
- Acórdão Nº 5000244-56.2021.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 24-05-2022