conselheiro remuneracao tutelar
- Acórdãos nº 0002960-48.2017.8.04.0000 de Tribunal Pleno
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Acórdão Nº 6946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Direito Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Auditor de Tribunal de Contas. Remuneração de Auditor do Tribunal de Contas no desempenho da função de Conselheiro. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que impugna norma estadual, ao argumento de que estabelece vinculação remuneratória entre auditores e conselheiros do Tribunal de Contas Estadual. 2. Não estabelece...
... FUNÇÃO DE CONSELHEIRO ... Ação direta de inconstitucionalidade que ... “[o] que se pretende tutelar, afinal, é justamente o exercício da função ... -
Acórdão Nº 0005258-46.2017.8.06.0068 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-07-2020
... embargante ocupou ambos os cargos de, Conselheiro Tutelar e ... servidor público temporário, na ...
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Acórdão Nº 0005252-39.2017.8.06.0068 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-07-2020
... embargante ocupou ambos os cargos de, Conselheiro Tutelar e ... servidor público temporário, na ...
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Acórdão Nº 6945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Direito Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Auditor de Tribunal de Contas. Remuneração de auditor do tribunal de contas no desempenho da função de conselheiro. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que impugna norma estadual, ao argumento de que estabelece vinculação remuneratória entre auditores e conselheiros do Tribunal de Contas Estadual. 2. Não estabelece
... FUNÇÃO DE CONSELHEIRO ... Ação direta de inconstitucionalidade que ... “[o] que se pretende tutelar, afinal, é justamente o exercício da função ... -
Leis
... § 1º O mandato de cada Conselheiro é de 3 (três) anos. (Parágrafo revogado pela ... obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras ...
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Decisão monocrática Nº 0075954-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 13-01-2023
... Tutelar local e o desenvolvimento habitual das ... conduta incompatíveis com o cargo de Conselheiro Tutelar tem prejudicado “a ... ”, que têm, ...
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Acórdão nº 1.0672.12.031119-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONSELHEIRO TUTELAR - ELEIÇÃO - EXAME PSICOLÓGICO -PREVISÃO LEGAL - AUSÊNCIA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS - PRESENÇA.
... INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONSELHEIRO TUTELAR - ELEIÇÃO - EXAME PSICOLÓGICO ... -
Acórdão Nº 0002307-97.2015.8.24.0052 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. INSURGÊNCIA DO PARTICULAR. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM O MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO, COM A PERCEPÇÃO DAS VERBAS TRABALHISTAS E RESCISÓRIAS DESTE DECORRENTES. TESE RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DO ALEGADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 6947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Auditor de Tribunal de Contas. Remuneração de auditor do Tribunal de Contas no desempenho da função de conselheiro. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que impugna norma estadual, ao argumento de que estabelece equiparação remuneratória de Auditores do Tribunal de Contas Estadual com Conselheiros e com membros do Poder...
... FUNÇÃO DE CONSELHEIRO ... Ação direta de inconstitucionalidade que ... O que ... se pretende tutelar, afinal, é justamente o exercício da função ... -
Santo antônio de jesus - 2ª vara cível
... ) da secretária em que o Conselho Tutelar é vinculado, conforme legislação em anexo ... que também ocupam o cargo de “Conselheiro tutelar”, a partir de 2015, deveria ser ...
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Acórdão Nº 6944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. auditor de tribunal de contas. Remuneração de auditor do Tribunal de Contas no desempenho da função de conselheiro. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que impugna norma estadual, ao argumento de que estabelece equiparação remuneratória de Auditores do Tribunal de Contas Estadual com Conselheiros e com membros do Poder...
... FUNÇÃO DE CONSELHEIRO ... Ação direta de inconstitucionalidade que ... O que ... se pretende tutelar, afinal, é justamente o exercício da função ... -
Acórdão Nº 0620649-65.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. SUPERVENIÊNCIA DE DECLÍNIO. PEDIDO PREJUDICADO. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO. MATÉRIA DE PROVA. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CÍVEL, PENAL, ADMINISTRATIVA E POLÍTICA.
... do réu/agravante das funções de Conselheiro Tutelar do Município ... de Fortaleza, com ... -
Acórdão Nº 6939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Auditor de Tribunal de Contas. Remuneração de Auditor do Tribunal de Contas no desempenho da Função de Conselheiro. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que impugna norma estadual, ao argumento de que estabelece equiparação remuneratória de Auditores do Tribunal de Contas Estadual com Conselheiros e com membros do Poder...
... FUNÇÃO DE CONSELHEIRO ... Ação direta de inconstitucionalidade que ... O que ... se pretende tutelar, afinal, é justamente o exercício da função ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... TUTELAR ... Art. 4º A atuação do Conselho Tutelar ... Art. 6° O exercício da função de Conselheiro Tutelar exige ... conduta compatível com os ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Tutelar. Estará pautado como item 1 da pauta, item ... ao Hospital do Servidor para o conselheiro ... Então é um benefício que a Vereadora ...
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Santa terezinha - Vara c�vel
... Conselheiro Tutelar desde 08 de Maio de 2008, até a presente ...
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Acórdãos nº 1000629-35.2017.8.26.0042 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... Ação ordinária. Conselheiro tutelar. Altinópolis. Pretensão a ...
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Legislação
... I — o conselho tutelar; ... II — a autoridade judicial competente; ... O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e ...
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Catu - Vara cível
... resumidamente que: 1) exerce cargo de Conselheiro Tutelar pelo período de 2016 a 2019, com ...
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Acórdão nº 0000290-78.2007.8.05.0123 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014
... PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR" ... REMUNERAÇÃO EM DESACORDO COM A ... LEGISLA\xC3" ... narrou que desempenha as funções de conselheiro ... tutelar de Itanhém e que, desde o mês de ...
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Catu - Vara c�vel
... resumidamente que: 1) exerce cargo de Conselheiro Tutelar pelo período de 2016 a 2019, com ...
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Legislação Complementar
... I — o conselho tutelar; ... II — a autoridade judicial competente; ... de conselheiro constituirá serviço público relevante e ...
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Acórdão Nº 0700803-36.2015.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-04-2023
... NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR ATÉ 24/02/2013 ... MUNICÍPIO QUE SE ...