conselhos municipais de saúde
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Política nacional de resíduos sólidos
... íficas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os ... XIII os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saúde; ... XIV os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de ...
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Decreto nº 3.774 de 15/03/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção técnica com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, com vistas à integração das ações dos órgãos que compõem o ... de saúde, fortalecendo as instâncias deliberativas do SUS (Conselhos e Conferências de Saúde); ... II - promover o desenvolvimento de ações ...
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Resenha: 'Direito à saúde e democracia sanitária
... da situação da saúde pública no Brasil”9; (b) os conselhos nacional, estaduais e municipais de saúde (Lei n. 8.142/1990, art. 1º, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA ... SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO ... de Saúde de Roraima e Secretarias Municipais de Saúde. Entre 26 de ... setembro a 27 de ... Escola de Conselhos; ... - elaboração de Protocolo de Proteção ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... federal, estaduais, distrital e municipais e a sociedade civil no estabelecimento de ... indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e em comitês, nas áreas de controle, de gestão ... com as políticas do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social - ...
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População LGBTQIA+ em situação de rua: assistência social em debate
Este artigo apresenta reflexões sobre a assistência social voltada à população LGBTQIA+ em situação de rua (PSR+). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, contendo observações realizadas durante a jornada acadêmica do pesquisador em torno das esferas mencionadas. Consideramos este debate relevante, tendo em vista o pouco acervo teórico encontrado na atualidade. Busca-se compreender a relação...
... ser encarado como um grave problema de saúde pública. Esse tipo de violência pode ser ... nas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Este processo de implementação deve ... , cotidianamente, pelos respectivos Conselhos de Saúde e apoiado, de forma permanente, pela ... -
Diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade: análise da legislação na Argentina, no Brasil e na Colômbia
O presente artigo aborda as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade –, que ganham visibilidade devido a sua magnitude no mundo. Argentina, Brasil e Colômbia são os países selecionados para verificar a existência de legislação que trate de DCNT. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) denotam a necessidade de atuação dos Estados em prol da...
... Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) denotam a necessidade de atuação dos ... da Saúde estabelece um acordo entre os Conselhos de Saúde e as secretarias municipais de Saúde, ... -
Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... associados com direito a voto ou dos Conselhos de Representantes com a maioria absoluta dos seus ... municipais, intermunicipais e estaduais. § 2º As ... ou mediante convênio, planos de seguro saúde, de vida e outros, cooperativas de abastecimento, ...
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De que reclamam, afinal? Estudo das ações judiciais contra uma operadora de plano de saúde
... à magistratura e que se promovam visitas de magistrados aos conselhos municipais e estaduais de Saúde. Sugere ainda a promoção de seminários ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001595-24.2013.5.07.0013), 2015-08-19
... TECNOLOGICO E APOIO A GESTAO EM SAUDE e outros ... SENTENÇA ... Cuida-se de ... comunitária representada pelo Conselhos Municipais de Saúde, os gestores, junto aos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000564-07.2015.5.07.0010), 2015-09-22
... que trabalhou com a Reclamante no Posto de Saúde Humberto Bezerra; que a Depoente cumpria jornada ... ção comunitária representada pelo Conselhos Municipais de Saúde, os gestores, junto aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000914-54.2013.5.07.0013), 2016-02-18
... IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA NA ÁREA DE SAÚDE. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ... ção comunitária representada pelo Conselhos Municipais de Saúde, os gestores, junto aos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001346-05.2015.5.07.0013), 2016-07-22
... IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA NA ÁREA DE SAÚDE. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ... ção comunitária representada pelo Conselhos Municipais de Saúde, os gestores, junto aos ...
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DECRETO Nº 109, DE 02 DE MAIO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Saude e da Outras Providencias.
... VI - identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para estabelecimento de padrões técnicos de ... b) planos estaduais de saúde, encaminhados pelos respectivos Conselhos; ... c) divergências suscitadas pelos Conselhos Estaduais e Municipais de ...
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SECRETARIAS - RETIFICADARESOLUÇÃO Nº 142022REGIMENTO INTERNO DA 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MATO GROSSO
... requisito essencial, a ser exercido nos Conselhos de Saúde e também nas ... Conferências de Saúde enquanto instância ... dos Planos Estadual e Municipais de Saúde, elaborados para os anos de 2022 a ... VI. Construir ...
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Decreto nº 11.451 de 22/03/2023. Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
... , distritais, regionais, territoriais e municipais; ... VI – subsidiar a elaboração do contrato ... q) um do Ministério da Saúde; ... r) um do Ministério do Trabalho e Emprego; ... IV – estabelecer comunicação com os conselhos estaduais, distritais e municipais de ...
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Portaria nº 1071/2021
... representante do segmento gestor dos Conselhos Municipais de Sade da Regio do Serto Central ...
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Portaria nº 1072/2021
... representante do segmento gestor dos Conselhos Municipais de Sade da Regio do Serto Central ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de valença
... de Arquivamento ... Direito da Saúde ... 04/07/2022 ... Resolução da demanda ... Conselhos" Municipais de Educação e Saúde no ... \t\t\tmunic\xC3" ...
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Questões contemporâneas na gestão pública de resíduos sólidos: análise dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos a partir de seus objetivos e instrumentos
O governo federal instituiu, em 2010, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), a qual estabelece princípios, objetivos e instrumentos que regulamentam a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. Este estudo apresenta uma análise do atendimento dos princípios desta lei pelos seus objetivos e instrumentos. Para isso, elabora matrizes de correlação, buscando analisar a existência de relaç
... saúde da população. A geração de resíduos sólidos ... XIII - os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saúde ... XIV - os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de ... -
Articulação: instrumento do Direito e das políticas públicas
Articulação: instrumento do Direito e das políticas públicas
... , notadamente para aquelas que — como saúde e educação — constituem competências ... por essa organização) e UNCME (os conselhos municipais de educação estão representados por ... -
Economia solidária, ativismo sociopolítico e democracia
O artigo examina a contribuição da Economia Solidária para os processos democráticos no Brasil, a partir da sua presença e atuação em movimentos e organizações de caráter social e político, tal como se encontram registradas nas bases de dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Economia Solidária no Brasil. Após caracterizar o escopo temático e o grau de disseminação dessas formas de atuaçã
... paritárias de participação, como os conselhos de desenvolvimento. A pesquisa captou, ... % para 46%; os temas em causa compreendem a saúde", moradia, educação, trabalho, redução da viol\xC3" ... , como, também, inúmeros conselhos municipais ou regionais de desenvolvimento rural ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0025380-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ATENÇÃO BÁSICA (PAB) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PREFEITO MUNICIPAL ... INTERESSE DA UNIÃO ... ão também deve ser feita por órgãos municipais e estaduais, mas consigna expressamente, em ... Ministério da Saúde, exercida pelos Conselhos Municipais de Saúde e apresentadas aos Tribunais ...
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Acórdão nº 1.0000.22.014500-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TEMA 793 DO STF. INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL NO POLO PASSIVO. DESNECESSIDADE. INSUMO ALIMENTAR. DIRECIONAMENTO DO TRATAMENTO: ATRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO. TEMA 793 DO STF. LEI ESTADUAL Nº 13317/99. CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.- O Supremo Tribunal Federal, recentemente e por maioria, fixou a seguinte tese de repercussão geral (Tema 793): "Os entes da federação, em...
... , por intermdio das Secretarias Municipais de Sade, concluindo que, nos termos da Poltica ... , mediante o fortalecimento da ao dos Conselhos Municipais de Sade. O autor, nascido ... -
Acórdão nº 1.0000.22.014500-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TEMA 793 DO STF. INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL NO POLO PASSIVO. DESNECESSIDADE. INSUMO ALIMENTAR. DIRECIONAMENTO DO TRATAMENTO: ATRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO. TEMA 793 DO STF. LEI ESTADUAL Nº 13317/99. CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.- O Supremo Tribunal Federal, recentemente e por maioria, fixou a seguinte tese de repercussão geral (Tema 793): "Os entes da federação, em...
... , por intermdio das Secretarias Municipais de Sade, concluindo que, nos termos da Poltica ... , mediante o fortalecimento da ao dos Conselhos Municipais de Sade. O autor, nascido ...