considerado dia e sabado util
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Acórdão nº 2006/0205886-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL CONSIDERADO INTEMPESTIVO. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO ... DIA ÚTIL ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO. DESPROVIMENTO ... o acórdão recorrido é publicado no sábado de carnaval, considera-se, para todos os efeitos, ...
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Acórdão Nº 5004418-14.2020.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO TRABALHISTA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. MONITORA DE ABRIGO. CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO COM BASE NO "DIVISOR 220". VALOR DO ADICIONAL NOTURNO QUE DEVE SER AFERIDO COM BASE NO "DIVISOR 200" (40/6 X 30 = 200). SÁBADO QUE, AINDA QUE NÃO TRABALHADO, É CONSIDERADO DIA ÚTIL PARA FINS DO CÔMPUTO DO "DIVISOR"....
... SBADO QUE TAMBM CONSIDERADO DIA TIL. METODOLOGIA DE CLCULO DO SUPERIOR ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 527-76.2012.5.09.0673) 16-05-2018
... ", e fundamentou que a inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado não ... é a de que o sábado é por ela considerado dia de repouso semanal remunerado e não dia ... disponha que o sábado do bancário é dia útil não trabalhado, as CCTs juntadas aos autos ...
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Acordão nº 02081-2007-018-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2009
MORA SALARIAL. MULTA NORMATIVA. O sábado é dia útil, devendo assim ser considerado para fins de contagem do prazo para pagamento dos salários. Pagamento efetuado após o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Incidência da multa normativa.
... do mês de “maio” de 2007, assim considerado um dia de salário por dia de atraso nesse ... de agosto foi efetuado no 5º (quinto) dia útil do mês de setembro, conforme regramento legal ... que, quando o pagamento coincidir com o sábado, somente neste caso poderá ser feito até ... -
Acordão nº (AP)08235.2002.906.06.00.9 de 4º Turma, 5 de Noviembre de 2002
Para o bancário o sábado é considerado dia útil não trabalhado e é incabível a repercussão do pagamento de horas extras habituais sobre sua remuneração. Agravo provido, no particular.
... EMENTA: Para o bancário o sábado é considerado dia útil não trabalhado e é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-310900-11.2007.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... acostados aos autos dispõem que o sábado somente é considerado dia de repouso semanal ... , quanto aos demais aspectos como dia útil não remunerado". II. A Reclamante aponta ...
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Acórdão Nº 5014292-41.2020.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
... FINS DO CLCULO DAS VERBAS,DEVE SER CONSIDERADO DIA TIL. APURAO DO MONTANTE DEVIDO QUE DEVE ...
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Acórdão Nº 5004424-21.2020.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-07-2021
... FINS DE CLCULO DA REMUNERAO, DEVE SER CONSIDERADO DIA TIL. CARGA HORRIA DIVIDIDA PELOS DIAS TEIS ...
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Acordão nº (RO)0000709-75.2010.5.06.0201 de 2º Turma, 2 de Febrero de 2011
477, §8º, DA CLT. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. O empregador, por força de dispositivo expresso, é obrigado a efetuar o pagamento dos créditos trabalhistas ao empregado, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou no decênio legal, ¿quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento¿ (CLT, art. 477, § 6º, ¿b¿). No caso dos autos, primeira...
... ao empregado, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou no decênio ... das verbas rescisórias expirou no sábado, considerado dia útil, a teor do art. 132 do CC ... -
Acórdãos nº 2059383-16.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... CITATÓRIO JUNTADO DIA 07.11.2015 (SÁBADO) ATO QUE DEVE SER CONSIDERADO ADO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE (09.11.2015) E O A CONTAGEM ...
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Acórdão Nº 5005408-59.2023.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
... NÃO CABIMENTO. SÁBADO QUE DEVE SER CONSIDERADO COMO DIA ÚTIL PARA FINS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2317-70.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... BANCÁRIO. JORNADA DE 6 HORAS. SÁBADO CONSIDERADO REPOUSO REMUNERADO POR NORMA ... desta Corte, o sábado do bancário é dia útil, embora não trabalhado (Lei nº 4.178/62). Sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-787-31.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 294 DO TST. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE...
... tenha o Regional concluído que o sábado" é dia útil não trabalhado, a teor da Súmula n\xC2" ... pelo quadro fático que o sábado é considerado repouso semanal remunerado, aplicável o divisor ... -
Acórdão Nº 5022982-32.2022.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 27-09-2023
... NÃO CABIMENTO. SÁBADO QUE DEVE SER CONSIDERADO COMO DIA ÚTIL PARA FINS ...
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Acórdão Nº 5026993-07.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
... NÃO CABIMENTO. SÁBADO QUE DEVE SER CONSIDERADO COMO DIA ÚTIL PARA FINS ...
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Acórdão Nº 5023691-67.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... NÃO CABIMENTO. SÁBADO QUE DEVE SER CONSIDERADO COMO DIA ÚTIL PARA FINS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1556-84.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. A Corte regional, com fundamento nos artigos 319 do CPC c/c 769 da CLT, presumiu verdadeiros os fatos narrados na peça de ingresso, diante da ausência de contestação. Assim, concluiu que o empregado exercia funções meramente técnicas, subordinado a superiores hierárquicos, não estando enquadrado na exceção...
... HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. SÁBADO. REPOUSO REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... prevendo que o sábado deve ser considerado como dia de repouso remunerado. Esta Corte já ... de que "o sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1507-83.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Quanto ao tema em questão, o apelo revisional encontra-se manifestamente desfundamentado, porque a reclamada não apontou violações de lei e/ou da Constituição da República, tampouco colacionou divergência jurisprudencial ou indicou contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial do TST, conforme as exigências contidas no artigo 896 da...
... HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. SÁBADO. REPOUSO REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... prevendo que o sábado deve ser considerado como dia de repouso remunerado. Esta Corte já ... de que "o sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado" ... -
Acórdão Nº 5023849-02.2022.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... INSUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE, PARA FINS DO CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO, DEVE SER CONSIDERADO DIA ÚTIL. EXEGESE DO INC. XV, DO ART. 7° E § ...
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Acordão nº 01066-2006-781-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Noviembre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. APLICAÇÃO DO ART. 224, PARÁGRAFO 2º, DA CLT. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. Não basta a simples percepção da gratificação de função superior a 1/3 do salário, para haver enquadramento na hipótese de exceção prevista no art. 224, parágrafo 2º, da CLT. É necessário, também, o desempenho de atividades que revelem uma fidúcia maior ou especial. Hipótese em que a autora não...
... CLT, com divisor 150, em razão de que o sábado para os bancários é dia de repouso semanal ... , pois, para o bancário, o sábado é considerado dia útil não trabalhado, consoante a Súmula ... -
Acórdão Nº 5014290-71.2020.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE COBRANÇA DE HORAS EXTRAS (EXTRAORDINÁRIAS) - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGES - AUTOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO -PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE HORAS-EXTRAORDINÁRIAS - CÁLCULO DO PAGAMENTO DA VERBA REALIZADO PELO MUNICÍPIO COM BASE NO DIVISOR 220 -...
... FINS DO CLCULO DA REMUNERAO, DEVE SER CONSIDERADO DIA TIL -PRECEDENTES DATURMA RECURSAL E DO TJSC ... -
Acórdão Nº 5021245-68.2022.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 10-05-2023
... SÁBADO QUE, AINDA QUE NÃO TRABALHADO, DEVE SER ADO DIA ÚTIL PARA FINS DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO ... Constituição Federal, devendo ser considerado para fins de apuração do "divisor"' (TJSC, ...
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Acórdão Nº 5025784-77.2022.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 10-05-2023
... SÁBADO QUE, AINDA QUE NÃO TRABALHADO, DEVE SER ADO DIA ÚTIL PARA FINS DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO ... Constituição Federal, devendo ser considerado para fins de apuração do "divisor"' (TJSC, ...
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Acórdão Nº 5013581-83.2022.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 10-05-2023
... SÁBADO QUE, AINDA QUE NÃO TRABALHADO, DEVE SER ADO DIA ÚTIL PARA FINS DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO ... Constituição Federal, devendo ser considerado para fins de apuração do "divisor"' (TJSC, ...
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Acordão nº (RO)0000926-94.2010.5.06.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 19 de Enero de 2012
Sendo a jornada de 06 (seis) horas, o divisor é 180; se a jornada for de 08 (oito) horas, o divisor a ser utilizado é 220. Tanto é verdade que o bancário, não trabalha 36 horas semanais, mas 30 horas e o divisor utilizado para apuração da hora normal é o de 180, pois, o sábado, considerado como dia útil não trabalhado, é pago. Sendo a jornada de oito horas diárias e quarenta semanais, não há que...