considerado dia e sabado util
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Acórdãos nº 0222577-96.2011.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... tolerância corretamente contado - Sábado que é considerado dia útil - ...
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Sentença com número 5442364-32.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 10-01-2024
... minutos por 6 dias, pois o sábado é considerado dia útil não trabalhado ... A ...
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Acordão nº (RO)00697.2002.011.06.00.0 de 4º Turma, 7 de Octubre de 2003
... HORAS EXTRAS. REPOUSO REMUNERADO. SÁBADO. ENUNCIADO N0 113 DO TST. NORMA COLETIVA. Via de regra, o sábado dos bancários será considerado dia útil não trabalhado. Entretanto, as normas ...
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Acordão nº 20070620274 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Abril de 2008
BANCÁRIO. SÁBADO NÃO TRABALHADO. O sábado bancário não é descanso semanal remunerado, sendo considerado dia útil não trabalhado, motivo pelo qual, em princípio, não atrai a incidência dos reflexos de horas extraordinárias habitualmente prestadas. Trata-se de entendimento cristalizado por meio da súmula nº 124 do TST, o qual, todavia, cede lugar a norma coletiva que disponha em sentido contrário,...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... útil" logram captar e elaborar na dinâmica da sua atua\xC3" ... O grupo econômico é considerado empregador único (art. 2 o , ... § 2 o , ... ça” conta-se dias corridos, inclusive sábado" compensado. Não terá direito, todavia, à licen\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1316346-77.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
HORAS EXTRAS E CARGO DE CONFIANÇA. Não se verifica a pretendida violação do artigo 224, § 2o, da CLT, uma vez que o acórdão Regional é claro em consignar que não restou demonstrado o exercício do cargo de confiança pela autora. Recurso de revista não conhecido. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Conforme se infere da decisão regional, não é o caso de aplicação da Súmula nº 253...
... A Súmula nº 113 do TST dispõe que o sábado bancário é dia útil não trabalhado e não dia ... , consignou que o sábado bancário é considerado repouso, por força de disposição normativa ... -
Acordão nº 00816-2005-721-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Mayo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. NULIDADE PROCESSUAL. PREQUESTIONAMENTO. MULTA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Decisão que julgou embargos de declaração com adequada apreciação. O entendimento do julgador de que as questões abordadas em tais embargos já se encontravam apreciadas pela sentença implícita ou explicitamente, não configura nulidade por cerceamento de defesa, nem negativa de prestação...
... Alegou, ainda, trabalho em um sábado por mês, das 8h às 13h. Impugnou, desde logo, ... O sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado, e não de repouso. As ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2289/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. REPERCUSSÃO. SÁBADO. NORMA COLETIVA 1. Conquanto a Súmula nº 113 do TST oriente no sentido de que o pagamento das horas extras habituais não repercute sobre a remuneração dos sábados do bancário, porque considerado dia útil não trabalhado, não contraria o referido verbete decisão regional que defere à empregada bancária os reflexos das horas extras em sábados quando há...
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. REPERCUSSÃO. SÁBADO. NORMA COLETIVA ... 1. Conquanto a Súmula nº ... considerado dia útil não trabalhado, não contraria o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 817-26.2015.5.09.0014) 23-05-2018
... 224 da CLT e entendeu que o sábado é considerado dia de repouso semanal remunerado, ... de modificar a natureza do sábado como dia útil não trabalhado e que eventual ampliação dos ...
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Decisão monocrática Nº 1334606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... ÁRIO QUE IMPLICA NO RECONHECIMENTO DO SÁBADO COMO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. PRECEDENTE DO ... érsia versa acerca de o sábado ser considerado descanso semanal remunerado ou dia útil não ...
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Acordão nº 00735.025/96-7 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Septiembre de 1999
... efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Cumpre r, outrossim, que sábado é dia útil, como, de resto, expresso na ...
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Decisão monocrática Nº 1334977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... ÁRIO QUE IMPLICA NO RECONHECIMENTO DO SÁBADO COMO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. PRECEDENTE DO ... érsia versa acerca de o sábado ser considerado descanso semanal remunerado ou dia útil não ...
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Súmula 124
... ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será: ... a) ... (CLT/224) o sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado (ver súmula 113) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-705800-62.2003.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... os instrumentos coletivos, que o sábado é considerado descanso semanal remunerado ... -O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito ...
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Súmula n. 124 do Tribunal Superior do Trabalho
... Ora bem. A exclusão do sábado deu ensejo a duas interpretações. O sábado e tanto ser um dia útil não trabalho, por expressa disposição legal, ... para cada situação: a) sábado considerado dia destinado ao descanso remunerado; b) sábado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7317/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Abril de 2005
... do Trabalho, no qual se estabelece que o sábado do bancário é dia útil não trabalhado, e não ... que o sábado do bancário deve ser considerado dia de repouso semanal - caso em que há reflexo ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... da prestação das horas extras, é considerado eficaz, por ser compatível com a Constituição ... legalmente tipificadas corresponde a dia útil não trabalhado — e não a um segundo d.s.r ... , por exemplo) não se aplicam sobre o sábado não trabalhado. Apenas quando existir norma ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... II – o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; ... III ... necessário para assegurar o resultado útil do processo, postergando o contraditório para a ... Contudo, como no sábado não há expediente forense, esse dia deve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001254-42.2015.5.07.0008), 2017-04-10
... repouso remunerado, que a inclusão do sábado em tais instrumentos normativos não desfigura o ... interno ou ajuste individual, é considerado dia de repouso, ao contrário do que afirma o TST ... 6, número de horas de labor por dia útil. Logo, o divisor - sem qualquer ficção - ...
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Art. 775. Prazos Processuais
... Existe entendimento no sentido de que sábado é considerado dia útil para fins de contagem de ...
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Acordão nº 00384-2002-006-04-00-7 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2005
RECURSO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. A compensação de horários está prevista nas normas coletivas de trabalho anexadas aos autos, restando atendidas as exigências contidas nos artigos 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, e 59, parágrafo 2º, da CLT. Adota-se a Súmula 07 deste TRT: "COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. ATIVIDADE INSALUBRE. Desde que facultada, mediante acordo...
... Defende, assim, que deve ser considerado irregular e, portanto, nulo o regime ... demais títulos, pois bis in idem, nem em sábado, porque não é dia de repouso. Requer, ainda, a ... sexta-feira), deve ser considerado como dia útil não trabalhado, e não dia de repouso ... Por ... -
Decisão monocrática Nº 1334675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... ÁRIO QUE IMPLIQUE NO RECONHECIMENTO DO SÁBADO COMO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. PRECEDENTE DO ... , razão pela qual o sábado deve ser considerado como dia útil não trabalhado. Nesse sentido, é ...
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Decisão monocrática Nº 1334551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... ÁRIO QUE IMPLIQUE NO RECONHECIMENTO DO SÁBADO COMO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. PRECEDENTE DO ... , razão pela qual o sábado deve ser considerado como dia útil não trabalhado. Nesse sentido, é ...
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Decisão monocrática Nº 1334830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... ÁRIO QUE IMPLIQUE NO RECONHECIMENTO DO SÁBADO COMO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. PRECEDENTE DO ... , razão pela qual o sábado deve ser considerado como dia útil não trabalhado. Nesse sentido, é ...
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Decisão monocrática Nº 1305484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... 8 horas diárias por 6 dias (2ª feira à sábado), chegando-se ao total de 240 horas mensais, ... Nada obstante, o sábado é considerado dia útil, ainda que não trabalhado, para fins ...