consórcio público conceito
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Licitações
... Os princípios do interesse público", planejamento, transparência, eficácia, segrega\xC3" ... 1. É o conceito de José dos Santos Carvalho Filho, Manual de ... competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... Público de Escrituração Digital - Sped." (NR) ... "Art ... que seja sua associada, na forma de consórcio ou condomínio, conforme definido na legislação ... ção social sobre o lucro líquido, o conceito previsto no § 2º do art. 243 da Lei nº 6.404, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000328-34.2020.5.07.0025), 2020-08-02
... RECLAMADO: CONCEITO SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME, CONSORCIO PUBLICO ...
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Acórdão nº0000724-12.2020.8.17.2990 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
... n 0000724-12.2020.8.17.2990APELANTE: CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE ... Pblico que o Consrcio no integra o conceito de Fazenda Pblica, tendo em vista sua natureza ...
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Consórcios para prestação ou regulação de serviços de saneamento básico
... Aspectos gerais sobre o consorciamento público. 2. Base constitucional do consorciamento. 3 ... observou Alice Gonzalez Borges que o consórcio torna viável “o compartilhamento de recursos ... conceito delimitado pela comparação com o “convênio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080455-34.2020.5.07.0000), 2020-10-05
... IMPETRANTE: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE TAUA - CPSMT ... reclamada nos respectivos processos (CONCEITO SERVIÇOS TÉCNICOS - EIRELI) e a suspensão dos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000493-81.2020.5.07.0025), 2020-08-24
... RECLAMADO: CONCEITO SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME, CONSORCIO PUBLICO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000494-66.2020.5.07.0025), 2020-08-24
... RECLAMADO: CONCEITO SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME, CONSORCIO PUBLICO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000502-43.2020.5.07.0025), 2020-08-24
... RECLAMADO: CONCEITO SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME, CONSORCIO PUBLICO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000501-58.2020.5.07.0025), 2020-08-24
... RECLAMADO: CONCEITO SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME, CONSORCIO PUBLICO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000503-28.2020.5.07.0025), 2020-08-24
... RECLAMADO: CONCEITO SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME, CONSORCIO PUBLICO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000500-73.2020.5.07.0025), 2020-08-24
... RECLAMADO: CONCEITO SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME, CONSORCIO PUBLICO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000494-66.2020.5.07.0025), 2020-11-26
... RECLAMADO: CONCEITO SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME, CONSORCIO PUBLICO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000493-81.2020.5.07.0025), 2020-11-26
... RECLAMADO: CONCEITO SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME, CONSORCIO PUBLICO ...
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O papel dos consórcios públicos no setor de saneamento básico à luz da Lei n. 11.445/2007 e do Decreto n. 7.217/2010
... 1. Saneamento básico – Conceito, previsão constitucional e gestão associada. 2 ... consórcio público ou retirada do ente federativo. 3. A ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... @@16.1 Conceito de enriquecimento ilícito ... A LIA ... o aumento patrimonial obtido pelo agente público em ofensa a uma norma jurídica ... pela Lei nº 11.107/05 (Lei de Consórcio Público) 350 , punindo a conduta do agente ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : MIN. GILMAR MENDES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... CARAPICUIBA ... : CONSÓRCIO CBPO - QUEIROZ GALVÃO CONSTRUCAP ... : LUIS ... que o conceito de meio ambiente deve ser interpretado de forma ...
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Medida Provisória nº 992 de 16/07/2020. Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
... de crédito e as administradoras de consórcio; ... III – o compartilhamento de alienação ... , poderão ser celebradas por instrumento público ou particular, mediante a manifestação de ... § 3º Serão incluídos no conceito de dívida de que trata o inciso I do § 3º do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000493-81.2020.5.07.0025), 2020-09-29
... RECLAMADO: CONCEITO SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME, CONSORCIO PUBLICO ...
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Processo nº 0390048-07.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... Apelante 1: CONSORCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES ... Apelante 3: MINISTÉRIO PÚBLICO" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Apelados: \xC2" ... se enquadra no conceito" de consumidor definido pelo ... artigo 2\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021229620204058302), 20-01-2022
PROCESSO Nº: 0802122-96.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: SIDNEY CARLOS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Ferreira Sales De Melo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... Público Federal em que se requer a reforma da sentença ... capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança, ... ou não da sua atividade empresarial no conceito de seguro, o Apelado requereu Parecer Técnico da ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... que os setores interessados, seja público ou privado, re - mem em direção a um mesmo ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... O serviço de administração de consórcio compreende não só a coleta dos nomes dos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000328-34.2020.5.07.0025), 2020-09-02
... RECLAMADO: CONCEITO SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME, CONSORCIO PUBLICO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000328-34.2020.5.07.0025), 2020-11-13
... RECORRENTE: CONCEITO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI , CONSÓRCIO PÚBLICO ...
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Ambiente jurídico é favorável às concessões municipais
Angélica Petian: Ambiente jurídico é favorável à concessão municipal
... e as duas modalidades de parcerias público-privadas), embora tenha atraído novos olhares ... /2007 traz em seu artigo 2º, inciso I, o conceito de consórcio público como pessoa jurídica ...