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Acórdão nº 2016/0114520-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. POSSE INJUSTA. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1. Não há falar em negativa de prestação...
... direito que entende cabível à hipótese. ... 2. Na hipótese, o tribunal de origem consignou não ser possível constatar, à luz das ... provas carreadas aos autos, eventual posse injusta do ora agravado ... -
Acórdão nº 2016/0038054-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535, II, do CPC, quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame, assim como não há confundir decisão contrária aos interesses da parte com inexistência de prestação jurisdicional. 2. É inviável a análise do Recurso Especial quanto à
... o acesso à instância superior não se mostra suficiente para esta Corte se, após ... análise feita, constatar-se a inexistência do imprescindível debate ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... coligida pela mesma parte às e-STJ, fls. 2.606-2.615 ... 2. Da leitura dos autos, é possível constatar que o acórdão proferido ... para o agravo de instrumento (na origem) e combatido pela via ...
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Acórdão nº 2014/0116829-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO INDEVIDA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A ordem de restituição daquilo que a Administração descontou, indevidamente e na fonte, a título de imposto de renda não equivale ao pagamento de débitos reconhecidos em juízo. 2. Na hipót
... constatar ser indevida a ... retenção do imposto de renda sobre o pagamento de licença-prêmio ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... programa de parcelamento de débitos tributários, na hipótese em que se constatar ... que os pagamentos mensais não são capazes de amortizar a dívida, haja vista que ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... constatar se a ... escalada do muro, no caso, teria deixado vestígios –, o que é vedado ...
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Acórdão nº 2013/0268019-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... associados. ... 6. Por outro lado, é possível constatar" que a agravada, desde a contraminuta ao ... Agravo de Instrumento originário, vem sustentando que, \"conforme Certid\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0221663-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO. ART. 288, 293, V, e 299, DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. SUFICIENTE SUPORTE PROBATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. REEXAME DE PROVA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. O trancamento do inquérito policial por meio do...
... constatar a certeza ... de exaurimento do potencial lesivo do falso nos crimes tributários, estes ... -
Acórdão nº 2016/0094217-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... executória contra a Fazenda Pública, por constatar que a parte exequente ... sempre diligenciou no sentido de impulsionar a Execução. A revisão desse ...
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Acórdão nº 2015/0219074-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EVASÃO DE DIVISAS. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL QUANTO AO RECORRENTE POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. OFERECIMENTO DE ADITAMENTO À DENÚNCIA PARA INCLUÍ-LO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DE NOVAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18 DO CÓD
... constatar ... que o seu teor seria idêntico ao dos seus interrogatórios em ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 6. Do mesmo modo, a quantidade de entorpecentes apreendidos foi ... mencionada apenas para constatar a existência de materialidade delitiva, ... não constituindo motivação apta a determinar a custódia. Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0309249-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO DE MEDICAMENTO PARA USO PRÓPRIO. QUANTIDADE PEQUENA. AUSÊNCIA DE DOLO E INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E, EXCEPCIONALMENTE, DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO, IN CASU, DA SÚMULA N. 568/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Esta Corte de Justiça vem entendendo, em regra, que a...
... absoluta ou relativa. Não se pode olvidar, ainda, o princípio da ... proporcionalidade quando se constatar" que a importação do ... produto se destina ao uso próprio (pelas características de ... quantidade e \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Regional Federal da 2ª Região e do STJ, é possível constatar que a sentença de ... improcedência do pedido deduzido na Ação Declaratória 2003.51.01.003238-0 ...
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Acórdão nº 2015/0222703-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pouco mais de 58% da obra havia sido entregue, é mais do que suficiente ... para constatar a ocorrência do ato de improbidade administrativa ...
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Acórdão nº 2015/0120774-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a incidência daquela Súmula por constatar" que a concessionária não ... comprovou anotação preexistente àquela que efetuou, conclusão cujo ... afastamento esbarra\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0219023-7 de T5 - QUINTA TURMA
... constatar o bis in idem pela majoração da pena-base ...
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Acórdão nº 2015/0199011-4 de T6 - SEXTA TURMA
... constatar eventual unidade de ... desígnios ou a presença dos demais requisitos do instituto, demandaria incursão ...
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Acórdão nº 2015/0317623-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. DIVERSOS CRIMES DE FURTO. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. MODUS OPERANDI DIVERSO. AUSÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO. HABITUALIDADE CRIMINOSA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL....
... diversificado o modus operandi , além de constatar" que o ... paciente faz da prática delituosa o seu meio de vida. ... Entendimento em sentido contrário\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... constitucional (precedentes) ... 2. Pelo exame dos elementos vindos com os autos do reclamo, ... não se pode constatar, de pronto e de forma indubitável, a ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... os temas ventilados, força a conclusão de que, no caso vertente, não ... há como constatar-se constrangimento ilegal que, pela sua ... envergadura, possa ser classificado como teratológico ...
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Acórdão nº 2009/0084562-5 de T6 - SEXTA TURMA
... constatar" se houve ou não a confissão espontânea do ... recorrente, seria necessário o revolvimento fático-probat\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0130062-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. PERÍCIA BALÍSTICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA. NULIDADE. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não há qualquer ilegalidade no julgamento do agravo em recurso especial, uma vez que, no presente caso, há ...
... constatar a situação descrita ... no art. 932, inciso VIII, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, ... -
Acórdão nº 2014/0333881-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E USO DE DOCUMENTO FALSO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
... necessidade de dilação probatória ... 5. Não é possível constatar o suposto cerceamento de defesa, ao ... argumento de que teria sido impossibilitada a participação do ... -
Acórdão nº 2016/0211199-4 de T6 - SEXTA TURMA
... impugnação extrema, de modo que se pudesse constatar, à vol ... d'oiseau, a manifesta contrariedade do acórdão com a jurisprudência ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... mostra suficiente para esta Corte se, após análise feita, constatar-se a ... inexistência do imprescindível debate. ... 2. Nesse caso, a parte deveria ter interposto embargos de declaração ...