Constitucionalidade
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Bolsonaro defende constitucionalidade de indulto a Daniel Silveira
RIBEIRÃO PRETO - Quatro dias após anunciar em uma live o indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão além da perda do mandato e dos direitos políticos, o presid...
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Bolsonaro defende constitucionalidade de indulto a Daniel Silveira
RIBEIRÃO PRETO - Quatro dias após anunciar em uma live o indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão além da perda do mandato e dos direitos políticos, o presid...
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Bolsonaro defende constitucionalidade de indulto a Daniel Silveira
Agência O Globo -RIBEIRÃO PRETO - Quatro dias após anunciar em uma live o indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão além da perda do mandato e dos direitos po...
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Bolsonaro defende constitucionalidade de indulto a Daniel Silveira
RIBEIRÃO PRETO - Quatro dias após anunciar em uma live o indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão além da perda do mandato e dos direitos políticos, o presid...
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Bolsonaro defende constitucionalidade de indulto a Daniel Silveira
RIBEIRÃO PRETO - Quatro dias após anunciar em uma live o indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão além da perda do mandato e dos direitos políticos, o presid...
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Bolsonaro defende constitucionalidade de indulto a Daniel Silveira
RIBEIRÃO PRETO - Quatro dias após anunciar em uma live o indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão além da perda do mandato e dos direitos políticos, o presid...
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Bolsonaro defende constitucionalidade de indulto a Daniel Silveira
RIBEIRÃO PRETO - Quatro dias após anunciar em uma live o indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão além da perda do mandato e dos direitos políticos, o presid...
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Acórdão nº 2013/0132637-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. MATÉRIA PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO NO STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FATO GERADOR OCORRIDO EM VALOR INFERIOR AO PRESUMIDO. RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA ADI N. 1.851/AL DO STF. ESTADO...
... "a pendência de julgamento no STF de ação em que se discute a ... constitucionalidade de lei não enseja o sobrestamento dos recursos ... -
Cabe suspensão de liminar em ação de controle de constitucionalidade, diz Toffoli
Cabe suspensão de liminar para controle de constitucionalidade
É possível ajuizar pedido de suspensão de liminar no âmbito de ações de controle de constitucionalidade julgados em cortes regionais. Esse foi o entendimento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ao suspender decisão qu... -
AGU é o 'curador da constitucionalidade das leis', afirma José Levi
AGU é o "curador da constitucionalidade das leis", afirma José Levi
José Levi Mello do Amaral Júnior, durante solenidade de posse como AGU Marcello Casal Jr/Agência Brasil "Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstituci... -
Supremo começa a julgar constitucionalidade do novo Código Florestal
Supremo começa a julgar constitucionalidade do Código Florestal
O Supremo Tribunal Federal começou nesta quinta-feira (14/9) a julgar cinco ações que questionam a constitucionalidade do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), que alterou o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil e... -
Supremo reconhece constitucionalidade de lei do setor elétrico de 2004
Supremo reconhece constitucionalidade de lei do setor elétrico
A Medida Provisória 144/2003, posteriormente convertida na Lei 10.848/2004, que fixou balizas para o setor elétrico, é constitucional. Com esse entendimento, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal encerrou uma controvérsia que tramitava na Co... -
Fiscalização da constitucionalidade não é vedada ao Conselho Nacional de Justiça
Fiscalização da constitucionalidade não é vedada ao CNJ
Na última quarta-feira (27/8), Alexandre de Moraes publicou, na coluna Justiça Comentada desta ConJur, um artigo em que defende a tese de que é vedado ao Conselho Nacional de Justiça o exercício do controle difuso de constituciona... -
A febre dos enunciados e a constitucionalidade do ofurô! Onde está o furo?
Febre de enunciados no NCPC e a (in)constitucionalidade do ofurô
Porque o furo da crise é mais embaixo Estou fora do país e leio que a última polêmica de Pindorama é se a colocação de um ofurô em sacada de apartamento fere... a Constituição. Claro, também tem a discussão acerca d... -
STF começa a julgar constitucionalidade do fim do imposto sindical
STF começa a julgar constitucionalidade do fim do imposto sindical
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (28/6), duas ações que dizem ser inconstitucional o fim da contribuição sindical obrigatória, imposta pela reforma trabalhista. Como o debate foi interrompido, a presidente da... -
STF começa a julgar constitucionalidade da lei que dá autonomia ao BC
STF começa a julgar constitucionalidade da lei que dá autonomia ao BC
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (25/8) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que contesta a Lei Complementar 179/2021, que instituiu a autonomia do Banco Central e o transformou em autarquia e... -
A gratuidade parcial do novo CPC e sua (in)constitucionalidade
A gratuidade parcial do novo CPC e sua (in)constitucionalidade
O tema da gratuidade de justiça necessitava de uma grande reordenação legislativa, diante da obsolescência da Lei 1.060/50 que sobrevivia com o auxílio da doutrina e jurisprudência. O novo texto do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015... -
O que resta ao Senado no controle difuso da constitucionalidade das leis?
O que resta ao Senado no controle difuso da constitucionalidade
O sistema de controle da constitucionalidade das leis no Brasil é tradicionalmente denominado “misto” por agregar elementos dos modelos difuso/incidental norte-americano e concentrado/abstrato austríaco. O que poderia configurar um sistema ideal, ... -
Controle de constitucionalidade é vedado ao Conselho Nacional de Justiça
Alexandre de Moraes: Controle de constitucionalidade é vedado ao CNJ
A Emenda Constitucional 45/04 concedeu ao Conselho Nacional de Justiça a elevada função de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, estabelecendo constitucio... -
O controle judicial de constitucionalidade na obra do americano John Hart Ely
O controle judicial de constitucionalidade na obra do americano John Hart Ely
Democracia e Desconfiança é o título do livro escrito por John Hart Ely que suscitou inúmeros debates a partir da década de 1980. A abordagem de Ely é extremamente clara e objetiva. Ele afirma, na primeira página deDemocracy and Distrust... - Ação Declaratória de Constitucionalidade
- A difusão midiática das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal e os seus benefícios para o exercício do controle de constitucionalidade
- A Constituição Balzaquiana: O bloco de constitucionalidade e mutações no procedimento de emendas constitucionais na incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos
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A análise principiológica do Direito e sua relação com a (in)segurança jurídica: Uma análise da jurisprudência do STF na constitucionalidade da prisão provisória após a decisão em segunda instância
A análise principiológica do direito vem ganhando espaço na academia jurídica, principalmente em razão da atuação dos tribunais constitucionais sob a égide das teorias de Dworkin e Alexy. Nessa perspectiva, analisar a atuação do STF acerca da execução provisória da pena após a decisão em segunda instância, torna-se imprescindível para a compreensão dos riscos à segurança jurídica quando da...
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Controle de constitucionalidade
em ações coletivas desafia lógicaAo se estudar controle judicial de constitucionalidade, logo se aprende que convivem, no Brasil, dois modelos: o difuso (e concreto), que deriva da tradição norte-americana, e o concentrado (e abstrato), que se inspira na proposta ke...