constituição de sociedade limitada
- DECRETO Nº 39542, DE 11 DE JULHO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do 'banco Agro Industrial Jundiaiense, Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada', Com Sede em Jundiai, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 40406, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do 'banco Popular Rio Branco' Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada' Com Sede No Distrito Federal.
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Lei nº 14.370 de 15/06/2022. Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
...37 da Constituição Federal. § 2º Poderá ser selecionado para ... de 22 (vinte e duas) horas semanais, limitada a 8 (oito) horas diárias; e. II – a oferta de ... públicas ou com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Art. 11. Compete às ...
- DECRETO Nº 40502, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do 'banco de Credito Castelo Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada', Com Sede No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 41549, DE 21 DE MAIO DE 1957. Concede Autorização para Constituição do 'banco de Reservas Populares Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada' Com Sede No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 39970, DE 12 DE SETEMBRO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do 'banco de Credito Mutuo Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada', Com Sede No Distrito Federal.
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Acórdão nº 2015/0068827-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INSTRUMENTALIDADE RECURSAL. TRIBUTÁRIO. ISS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR EMPRESA. SOCIEDADE LIMITADA. ESPÉCIE SOCIETÁRIA EM QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO É LIMITADA AO CAPITAL SOCIAL. PRECEDENTES. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. É possí
...DE . SERVIÇO . POR . EMPRESA. SOCIEDADE LIMITADA. ESPÉCIE SOCIETÁRIA . ...informação acerca da constituição" da empresa, isto é, LTDA., o que . por \xC2"... - DECRETO Nº 37935, DE 19 DE SETEMBRO DE 1955. Concede Autorização para Constituição do 'banco Nacional Popular Sociedade Cooperativa de Credito de Responsabilidade Limitada', Com Sede No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 42059, DE 19 DE AGOSTO DE 1957. Concede Autorização para Constituição do 'banco Agro- Industrial e Mercantil Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada' Com Sede No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 39353, DE 12 DE JUNHO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do 'banco Economico de São Paulo, Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada', Com Sede No Estado de São Paulo.
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Acórdão Nº 0002089-17.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÓCIA MINORITÁRIA E ABSOLUTAMENTE INCAPAZ INCLUÍDA COMO COOBRIGADA NA CDA. ADMINISTRAÇÃO E GERÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA À ÉPOCA DO FATO GERADOR EXERCIDA POR OUTRO SÓCIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A Exceção de Pré-Executividade, consagrada pela jurisprudência e pela doutrina, é uma defesa atípica que pode ser...
..., tais como cópia do Contrato de Constituição de Sociedade Limitada Compressortins Comércio e ... - DECRETO Nº 40733, DE 09 DE JANEIRO DE 1957. Concede Autorização para Constituição do Banco de Ribeirão Preto Limitada Sociedade Cooperativa Com Sede Na Cidade de Ribeirão Preto Estado de São Paulo.
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Acórdão Nº 0626078-13.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RÉU AINDA NÃO CITADO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO NO RECURSO. CONTRATOS DE PARCERIA E DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. SUPOSTO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO PARCEIRO OUTORGANTE. IMÓVEL QUE APRESENTA PENDÊNCIAS CARTORÁRIAS QUE IMPEDEM O REGISTRO DA SPE. TUTELA PROVISÓRIA PARA TORNAR
...CONTRATOS DE. PARCERIA E DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA DE PROPÓSITO. ESPECÍFICO ... - DECRETO Nº 40407, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do 'banco Economico de Guarulhos Sociedade Cooperativa de Responsabilidade. Limitada' Com Sede No Municipio de Guarulhos, Estado de São Paulo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
..., gerente, preposto ou mandatário, de sociedade civil, comercial ou empresas de qualquer ...37 da Constituição Federal;. XVII - elaborar proposta orçamentária ...ção de uma quantidade restrita ou limitada de bens ou a prestação de um número, volume ou ...
- DECRETO Nº 40433, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do 'banco Brasileiro de Credito Popular Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada', Com Sede Na Capital do Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 39831, DE 21 DE AGOSTO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do 'banco União de São Paulo, Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada Com Sede Na Capital do Estado de São Paulo.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049749520174058400), 09-11-2021
PJE 0804974-95.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. SENTENÇA MANTIDA. 1....
...; e (v) contrato social de constituição de sociedade limitada registrado na Junta ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... no inciso V, a hipótese de constituição de direito real de garantia em favor de ... a conceder subvenção econômica, limitada à utilização de até 30% (trinta por cento) ... meio que seja facilmente acessível à sociedade. Art. 121. O PDAR terá duração de 5 (cinco) ...
- DECRETO Nº 41555, DE 21 DE MAIO DE 1957. Concede Autorização para Constituição da 'cooperativa de Credito Popular Banco da Capital Bandeirante Sociedade de Responsabilidade Limitada' Com Sede Na Capital do Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 39543, DE 11 DE JULHO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do 'banco de Credito a Produção e Melhoramentos Limitada, Sociedade Cooperativa' Com Sede em Avare, Estado de São Paulo.
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
..., incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.973, ...ências de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: . a) ... para pesquisa e desenvolvimento, limitada ao valor máximo definido em lei, seguirá os ...
- DECRETO Nº 41556, DE 21 DE MAIO DE 1957. Concede Autorização para Constituição do 'banco Cooperativa de Credito Popular de Campinas Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada' Com Sede em Campinas Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 41877, DE 17 DE JULHO DE 1957. Concede Autorização para Constituição do 'banco de Credito Dos Varejistas Sociedade Cooperativa Limitada' Com Sede Na Capital do Estado de São Paulo.
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Acórdão Nº 0301128-14.2018.8.24.0064 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 25-11-2020
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. TRIBUTÁRIO. ISS. RECOLHIMENTO EM ALÍQUOTA FIXA. ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI N. 406/1968. SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS. CONSTITUIÇÃO SOB A FORMA DE SOCIEDADE LIMITADA. CIRCUNSTÂNCIA INAPTA, POR SI SÓ, PARA AFASTAR A SUBMISSÃO AO TRATAMENTO FISCAL ESPECÍFICO, COMO PRETENDIDO PELA FAZENDA MUNICIPAL. DEFINIÇÃO DA QUALIDADE DA SOCIEDADE QUE DEPENDE DO EXAME
...SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS. CONSTITUIÇÃO SOB A FORMA DE SOCIEDADE LIMITADA. CIRCUNSTÂNCIA ...