constituição de sociedade limitada
- DECRETO Nº 31311, DE 20 DE AGOSTO DE 1952. Concede Autorização para a Constituição do Banco de Credito da Capital Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada Com Sede No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 32452, DE 20 DE MARÇO DE 1953. Concede Autorização para Constituição do Banco de Credito. Popular União, Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada, Com Sede No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 37921, DE 19 DE SETEMBRO DE 1955. Concede Autorização para Constituição do Banco de Credito Popular Sorocabano, Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada, Com Sede Na Cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
-
Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... de transição necessário à constituição e à efetiva operação da CCEE, a ser concluído ... destinados ao próprio agente ou a sociedade coligada, controlada, controladora ou vinculada a ... de petróleo, com sub-rogação limitada a, no máximo, 75% (setenta e cinco por cento) do ...
-
Acórdão nº 0078300-46.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... TUTELA. SOCIEDADE POR COTAS DE ... RESPONSABILIDADE LIMITADA ... declarar nulo ato jurídico de constituição de garantia, ... representada pelo contrato de ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de ... não se efetuar, o empresário e a sociedade empresária em nome dos quais esteja registrado ... II - quando a lesão é discreta e limitada à língua afetando ou não os linfonodos ...
- DECRETO Nº 37916, DE 19 DE SETEMBRO DE 1955. Concede Autorização para Constituição do 'banco de Credito Sete de Setembro, Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada', Com Sede No Distrito Federal.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141811420184058100), 03-05-2022
PJE 0814181-14.2018.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta
... ; e (v) contrato social de constituição de sociedade limitada registrado na Junta ... -
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva; ... b) as sociedades ... ela der causa a atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado." (NR) ... "Art. 57. O plano de ...
-
Acordão do Segunda Turma, 22-09-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ALIENAÇÃO DEPARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. DECRETO-LEI1.510/1976. DIREITO ADQUIRIDO DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS NAVIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO. REVISÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.1. Caso em que o Tribunal Regional decidiu, em consonância com oentendimento do STJ, que a isenção de Imposto sobre a Rendaconcedida pelo art. 4
-
Acórdão Nº 4021007-73.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO APRESENTADA PELA SÓCIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA. ALEGADA A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA PENHORA PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. INVIABILIDADE. EXEGESE DO ART. 876, § 4º, CPC/2015. HIPÓTESE ADSTRITA À PENHORA DE COTA SOCIAL OU DE AÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. ALMEJADO...
... pela agravante, na qualidade de scia da sociedade empresria executada.Indeferido o pedido de efeito ... da sociedade empresria de constituio limitada no se confunde com o de seus scios, no que no tem ... -
Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... hipótese em que a compensação ficará limitada a R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... Lei, a União fica autorizada a criar sociedade de economia mista ou empresa pública, caso não ... 177 da Constituição Federal; ... II – manter a titularidade do ...
-
Acórdão Nº 5014520-41.2022.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-06-2023
... cálculo dos tributos federais, a constituição sob a forma de sociedade limitada, a ...
-
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 84, inciso IV, da Constituição, ... DECRETA: ... ... e o administrador não empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 84, inciso IV, da Constituição ... O Imposto sobre Produtos Industrializados - ... empresas constituídas sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ... as informações solicitadas, limitada a um por cento da receita bruta da pessoa ...
- DECRETO Nº 32902, DE 01 DE JUNHO DE 1953. Concede Autorização para a Constituição do 'banco de Credito Popular, Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada', Com Sede Na Localidade de São Mateus, Municipio de Vila Meriti, Estado do Rio de Janeiro.
-
Decisão Monocrática nº 50000710820218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-05-2022
... BASE DE CÁLCULO. EIRELI. A SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE MÉDICOS, DE NATUREZA CIVIL E ... ão, DJe de 8/4/2021). É dizer: a constituição de sociedade limitada não afasta, por si, a ...
-
Acordao N° 1730970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Valor da causa. Impugnação não acolhida. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Investimento aportado em sociedade limitada. Quebra da affectio societatis. Reconhecimento e dissolução de sociedade em conta de participação. Prestação de contas pelo sócio ostensivo. Prazo de 15 dias. Sentença mantida. 1. O recebimento no duplo efeito é comum ao...
... INVESTIMENTO ... APORTADO EM SOCIEDADE LIMITADA. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS ... limitada, foi levada a efeito a constituição de uma sociedade limitada registrada sob a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1709/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Octubre de 2001
... SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ... 5º, INCISOS XXII E LIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 2º ... DA LEI Nº 3.708/19 Incidem os ...
-
Acórdão Nº 0044154-53.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-05-2022
... CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA POR APENAS UM SÓCIO ...
-
Acórdãos nº 2089062-56.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Julio de 2019
... ção de negócio jurídico (constituição de sociedade empresária limitada) ...
-
Acórdão Nº 0301235-58.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-05-2021
... ou no, que preste servios em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal, nos ... sob a forma de responsabilidade limitada. No entanto, tais sociedades devem ser destitudas ...
-
Acórdão Nº 0301138-58.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-05-2021
... não, que preste serviços em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal, nos ... ídas sob a forma de responsabilidade limitada. No entanto, tais sociedades devem ser ... SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS. CONSTITUIÇÃO SOB A FORMA DE SOCIEDADE LIMITADA. CIRCUNSTÂNCIA ...
-
Acórdão Nº 5003172-23.2020.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-05-2021
... ou no, que preste servios em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal, nos ... sob a forma de responsabilidade limitada. No entanto, tais sociedades devem ser destitudas ...
-
Acórdão nº 50002371120208210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EFETUADO EM FAVOR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA. EMPRESA ADQUIRIDA PELOS DEMANDADOS APÓS À CONSTITUIÇÃO DO SUPOSTO DÉBITO. POSTERIOR EXTINÇÃO REGULAR POR MEIO DE DISTRATO. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS NOVOS SÓCIOS RECONHECIDA. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO.
... 3 da Sociedade Hoje e Hoje Alimentos Ltda. ME, a empresa foi ... DE SENTENÇA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA. ENCERRAMENTO REGULAR. DISTRATO ... pelos demandados após à constituição do suposto débito. posterior extinção regular ...