constituição do brasil de 1988
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e técnicos ... Fica autorizada a constituição de Fundos de Investimento Cultural e Artístico ... 43 da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988 ... CAPÍTULO IV Do incentivo a projetos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... 217 da Constituição Federal ... DO CONSELHO SUPERIOR DE DESPORTOS ... , indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil; ... d) um representante dos árbitros, por estes ... de abril de 1986, e 19, de 6 de dezembro de 1988, do Conselho Nacional de Desportos ... Art. 65 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei: ... Art. 1º Na ... fator 2,4568, referente ao mês de julho de 1988; ... II - na Tabela B, o fator 5,0924, referente ... que trata este artigo, ao Banco Central do Brasil ... § 2º O disposto neste artigo não se ...
- Versão original CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional ... de junho de 1987, 96.543, de 22 de agosto de 1988, 96.595, de 25 de agosto de 1988, 98.376, de 7 de ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, ... D E C R E T A : ... Art. 1º Os arts. 8º, ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... II - a outros casos estabelecidos em ato ... ção dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 1988, art. 1º) ...
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DECRETO LEI Nº 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Altera a Legislação do Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (pasep) e do Programa de Integração Social (pis) e da Outras Providencias.
... da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da constituição, ... DECRETA: ... 1º A partir de 1º de julho de 1988, as ... incorridas com operações realizadas pelo Banco Central do Brasil para regular e executar a política cambial do Governo Federal ... 2º ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força ... Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil incumbido de providenciar a aquisição de ... ao respectivo valor médio real de 1988, calculado de acordo com o Anexo I, serão para ...
- Democracia, Constituição Federal de 1988 e direito do trabalho no Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Brasil ... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica ... 18 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 ... CAPÍTULO IX Da contribuição para o ... 155 da Constituição Federal ... Parágrafo único. As ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante pelo Fundo de Garantia ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... os dispositivos desta Lei ao Banco do Brasil S. A. , à Caixa Econômica Federal, e a empresas ... 159 e o art. 177 da Constituição Federal, não se aplicando a vedação aqui ... na Lei n° 7.670, de 8 de setembro de 1988", indisponíveis por seus titulares ... § 9\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § ... pelo Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, conforme o memorial descritivo previsto no art ... 20 da Constituição Federal, com a condição de que sejam criadas, ...
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... 20 da Constituição Federal, por ocasião: ... I - da primeira ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, com fundamento no ... pela Lei no 7.677, de 21 de outubro de 1988, para a realização de pesquisas, estudos e ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... 150, inciso VI, alínea d, da Constituição Federal, quando destinado à impressão de ... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 ... 4º do Decreto-Lei nº 2.472, de 1988 ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... a artigo 31, inciso V letra b da Constituição Federal, quando exclusivamente para uso próprio ... ís de organismos internacionais de que o Brasil seja membro; ... III - que constituírem a ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.433, de 1988 ... § 3 ... O Regulamento disporá sobre a ...
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Constituição de 1988 revolucionou o direito de greve no Brasil
Constituição de 1988 revolucionou o direito de greve no Brasil
Com a Constituição Federal de 1988, que teve motivação na parte trabalhista-sindical nas greves dos metalúrgicos do ABC paulista da década de 1970, um novo modelo de relações de trabalho foi implementado no Brasil, estabelecendo-se (artigo 8º, inc... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 4º Aplica-se o disposto neste artigo ... 20. A Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 12-A: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... 165, § 2o, da Constituição, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de ... dada pela Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1988, com o propósito de fiscalização e proteção ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... 150, inciso VI, alínea d, da Constituição Federal, quando destinado à impressão de ... Transitórias da Constituição de 1988"; ... VII - as receitas decorrentes das opera\xC3" ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, instituições autorizadas a operar pela ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se ... XIV, da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988 ...
- Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força ... ída pela Lei no 7.689, de 15 de dezembro de 1988, será cobrada com o adicional: ... I - de ... de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ...
- A Educação no Brasil Pós-Constituição de 1988