constituição do brasil de 1988
- Acórdão nº 635011 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Brasil editou 5,4 milhões de normas desde a Constituição de 1988, diz estudo
Brasil editou 5,4 milhões de normas desde 1988, diz estudo
O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição de 1988, mais de 5,4 milhões textos normativos. São 769 normas por dia útil, segundo estudo feito pelo Instit... -
Os direitos políticos das mulheres no Brasil à luz da Constituição de 1988
Direitos políticos das mulheres no Brasil à luz da Constituição de 88
O presente texto tem por escopo analisar o contexto em que ocorreu a conquista dos direitos políticos das mulheres no Brasil, destacando-se o período após a Constituição Federal de 1988, sobretudo no que se refere às políti... -
A visualização de um espaço intercultural a partir da Constituição Federal de 1988 e dos Tratados Internacionais em vigor no Brasil
O presente artigo procura tratar da visualização de um espaço intercultural a partir da Constituição brasileira e dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Parte-se do pressuposto que o Estado brasileiro é multiétnico e que isso não é ignorado pelo seu ordenamento jurídico. Ademais, demonstra-se que a interculturalidade é elemento essencial do ser humano, sendo, ainda, dimensão da...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... , mesmo que este no tenha correspondente no Brasil, exigindo-se para isso o diploma ou certificado ... de 18 de setembro de 1946 at 5 de outubro de 1988, por motivao exclusivamente poltica, foram: ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... às análises de normas contidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante pelo Fundo de Garantia ... b) constituição de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor, em ... ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por sistema próprio de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0194097-02.2017.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RIOPREVIDÊNCIA. PENSÃO POR MORTE DE LEGATÁRIA. PEDIDO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO À LEGATÁRIA DE EX-SERVIDORA. FALECIMENTO OCORRIDO EM 1994, OU SEJA, APÓS O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 286 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE FACULTAVA AO SERVIDOR PÚBLICO A INDICAÇÃO DE...
... SEJA, APÓS O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO ... BRASIL DE 1988 ... - Acórdão nº 3603 de Tribunal Pleno, 2 de Febrero de 2007
- Acórdão nº 91176 de 2ª Turma, 19 de Diciembre de 2007
- Acórdão nº 91232 de 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2007
- Acórdão nº 91333 de 2ª Turma, 19 de Diciembre de 2007
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Acórdão nº 603879 de 2ª Turma, 8 de Septiembre de 2006
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NS. 282 E 356 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. LEI DELEGADA N. 4/ RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 1. O Tribunal a quo não se manifestou explicitamente sobre os temas constitucionais tidos por violados. Incidência das Súmulas ns. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... 84, inciso IV, e 153, § 1, da Constituição, ... D E C R E T A : ... Art. 1º O Imposto sobre ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela ... (Decreto-Lei nº 2.407, de 5 de janeiro de 1988"); ... II - realizada mediante conhecimento de dep\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "O constituinte de 1988, dando especial relevo e magnitude ao status ... Fundamental da República Federativa do Brasil, consistente na tutela da Dignidade Humana, norma ... 8. É que a Constituição da República Federativa do Brasil, de índole ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.193811-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2012
... ART. 40, §§7º e 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUTO-APLICABILIDADE. DIREITO AO ... 41/03, pois os servidores faleceram em 15/06/1988, 07/06/1993 e 04/02/1996 ... Apenas para ... § 5º [ATUAL § 7º] DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1. O Supremo Tribunal Federal fixou ...
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O sexto dia do outubro de 1988: a ameaça de uma nova Constituição no Brasil
Pedro Ellery: A ameaça de uma nova Constituição no Brasil
Seis de outubro de 1988. Entram os ministros no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Rafael Mayer, Néri da Silveira, Djaci Falcão, Moreira Alves, Oscar Corrêa, Aldir Passarinho, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Octavio Gal... -
Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... na Secretaria da Receita Federal do Brasil a pessoa jurídica que: ... I - exercer as ... 150 da Constituição Federal; e ... II - adquirir o papel a que ... 6o da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
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Decisão Monocrática Nº 0301490-13.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 08-07-2020
... 105, III, "a" e "c", da Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs ... ção da República Federativa do Brasil de 1988, o artigo 16, § 5º, da Constituição do Estado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9449, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei: ... Art. 1º ... compromissos internacionais assumidos pelo Brasil ... § 1º O índice médio de nacionalização ... de maio de 1972, e 2.433, de 19 de maio de 1988, após declarado pelo Ministério da Indústria, ...
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DECRETO Nº 2596, DE 18 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, que Dispõe Sobre a Segurança do Trafego Aquaviario em Aguas Sob Jurisdição Nacional.
... 84, inciso IV, da Constituição", e tendo em vista o disposto no art. 40, da Lei n\xC2" ... de 1982, nº 97.026, de 1º de novembro de 1988, nº 511, de 27 de abril de 1992, e nº 2.117, de ... resolução internacional ratificado pelo Brasil, sendo o infrator sujeito às penalidades ...
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Decisão Monocrática Nº 0301490-13.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 08-07-2020
... 102, III, "a", da Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs ... ção da República Federativa do Brasil de 1988, o artigo 16, § 5º, da Constituição do Estado ...
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Acórdão Nº 2016.700654-1 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 14-05-2018
... DO ARTIGO 18 E 125, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÍTICA. ART. 8° DO ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ... embarcações da Marinha do Brasil" (MB), subordinado militar, técnica \xC2" ...
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As entidades religiosas e as imunidades constitucionais
... meu livro Sistema Tributário na Constituição de 88, e que foi quase inteiramente hospedado ... custas, como de lei. brasília, df, 30.06.1988 (data julgamento) ( DJ 31.10.1988) ... 4 ... 10 quando o presidente clinton esteve no brasil para a inauguração do instituto cultural do ...