Constituição do Penhor
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ATA - PATEO DO CAMBUCI LOTE2 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS
... constituição, em favor da comunhão dos debenturistas, representados pelo ... Agente duciário, de penhor de ações de emissão da Inova Sorocaba que ... são de titularidade da ...
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Convocação - ETERNIT SA
... constituição, em favor da comunhão dos debenturistas, representados pelo ... Agente duciário, de penhor de ações de emissão da Inova Sorocaba que ... são de titularidade da ...
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Acórdãos nº 0188851-68.2010.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2014
... que o réu não intimou os sacados acerca da constituição da garantia do penhor nos termos do artigo 792, inciso II, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: ... Art. 1º ... b) constituição de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor, em favor do credor, servindo a carta de título hábil para registro da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: ... Art. 1º - ... b) constituição de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor, em favor do credor, servindo a carta de título hábil para registro da ...
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Decreto nº 43.027 de 09/01/1958. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 41.243, DE 03 DE ABRIL DE 1957.
... da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, ... Art. 1º - Ficam alterados os artigos 26, 28, 32 e 36, seus ... , por meio próprio, sua anuência à necessária constituição do penhor agrícola oferecido pelos devedores beneficiados nos financiamentos ...
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Capital - 4� vara c�vel e comercial
... : ou ele atuou no campo da licitude, seguindo as regras de constituição do penhor legal (artigo 1.467 do Código Civil), ou descambou para a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... b) constituição de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor, em favor do credor, servindo a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... passageiro, poderá ser exigida, cumulativamente ou não, a constituição das seguintes contra-garantias por aquele Fundo, sem prejuízo de outras: ... 4o desta Lei ... Parágrafo único. Caso o penhor da totalidade das ações de emissão do estaleiro construtor já tiver ...
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Lei nº 14.421 de 20/07/2022. Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
... penhor cedular em grau subsequente ao penhor originalmente constituído.” (NR) ... 6º O estatuto do FGS disporá sobre: ... I – a forma de constituição e de administração do Fundo; ... II – a remuneração do administrador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-3424/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... Incólume o art. 93, inciso IX, da ... Constituição Federal, único, dos invocados, apto a fundamentar a presente preliminar ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR ... OU HIPOTECA. PENHORA. Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... relacionados à constituição e compartilhamento das garantias da Emissão em favor do BNDES e dos ... de Direitos Creditórios da Cia.; (b) celebrar o “Contrato de Penhor de Ações nº 17.2.0372.3” que constituirá o penhor a ser outorgado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2033/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
... Constituição Federal, restando, nesse caso, incólumes os demais artigos indicados. Tal ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA ... POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. D iferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2033/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
... Constituição Federal, restando, nesse caso, incólumes os demais artigos indicados. Tal ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000212-26.2015.5.02.0445) 14-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUEBRA DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE AVALIADOR DE EXECUTIVO DE PENHOR. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE AVALIADOR DE ... EXECUTIVO DE PENHOR. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. O processamento do recurso de revista está ... b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada ... -
DECRETO LEI Nº 2287, DE 23 DE JULHO DE 1986. Altera Dispositivos da Lei 7.450, de 23 de Dezembro de 1985, e da Outras Providencias.
... da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição, ... Art. 1º Os dispositivos abaixo enumerados da Lei nº 7.450, de 23 de ... de tradição efetiva, letras da mesma espécie, garantidas pelo penhor de múltiplas cédulas hipotecárias, conferindo aos seus tomadores ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... relacionados à Emissão, à Oferta Res- trit a e à constituição e compartilhamento das Garantias. Deliberações : As seguintes ... penhor, pela CYMI Construções e Participações S.A. (“Cymi”) e pela Brasil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-170/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2002
... Não comprovada violação literal de preceito da Constituição Federal em torno da matéria veiculada no Recurso de Revista, nega-se ... CÉDULA DE ... CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA ... Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... incorridas pelo Agente Fiduciário ou Debenturista na constituição, formalização, execução e/ou excussão das garantias a serem previstas na Escritura de Emis- são (“ Obrigações Garantidas”): (a) PENHOR DE AÇÕES: as Acionis- tas darão em penhor em primeiro e único grau, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-5329/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... 5º, incisos XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal e 535, incisos I e II, do CPC. Recurso de revista não conhecido ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU ... INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. D iferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdãos nº 9141519-92.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2013
... Ocorre que no penhor rural, não ocorre a tradição da coisa para as mãos do ... agrícolas, dado previamente ou no ato da constituição do penhor. O Banco- exequente-credor não teve o cuidado ...
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Acórdãos nº 2037110-48.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... ção da coisa, o que ocorreu no presente caso, com a constituição do penhor rural sobre as sacas vendidas à agravada porque a ...