Constituição do Penhor
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Acórdão Nº 0805335-84.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2018
... BLOQUEIO DE MATRCULA IMOBILIRIA. INDEFERIMENTO DE CONSTITUIO DE PENHOR AGRCOLA PELO JUZO A QUO. EXCESSO. NATUREZA ECONMICA DO PENHOR E SUA ...
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Acórdão Nº 0806836-73.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2018
... BLOQUEIO DE MATRCULA IMOBILIRIA. INDEFERIMENTO DE CONSTITUIO DE PENHOR AGRCOLA PELO JUZO A QUO. EXCESSO. NATUREZA ECONMICA DO PENHOR E SUA ...
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Balanço - VRE LOT.S.A
... a outorga e constituição da cessão fiduciária dos direitos creditórios de titularidade da ... respectivamente); 5.4. a constituição de penhor" sobre a totalidade das ações de emissão da Companhia (“Penhor ... Aç\xC3" ...
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Direito das coisas
... (propriedade, superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese) ... Nossa primeira tarefa será tratar da posse ... 6.6.3.7. Constituição das servidões ... As servidões se constituem por negócio jurídico ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... ”), observado o disposto no res- pectivo instrumento de constituição da Cessão Fiduciária de Conta Reserva a ser celebrado; (iii) alienação ... , até o pagamento integral de todas as Obrigações Garantidas (“ Penhor em 2º Grau das Ações da GRU - PAR”), observado o disposto no ...
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Balanço - SAGA CAPITAL S/A
... Ações (conforme abaixo definido), do Penhor de Ações (conforme abaixo definido) e da Cessão Fiduciária de Con- ... são e formalização e constituição das Garantias (conforme abaixo definido); e (v) autorização da lavratura ...
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Acórdão Nº 0804137-12.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2018
... BLOQUEIO DE MATRCULA IMOBILIRIA. INDEFERIMENTO DE CONSTITUIO DE PENHOR AGRCOLA PELO JUZO A QUO. EXCESSO. NATUREZA ECONMICA DO PENHOR E SUA ...
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Acórdão Nº 0806833-21.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2019
... BLOQUEIO DE MATRCULA IMOBILIRIA. INDEFERIMENTO DE CONSTITUIO DE PENHOR AGRCOLA PELO JUZO A QUO. EXCESSO. NATUREZA ECONMICA DO PENHOR E SUA ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... A importân- cia destacada à constituição de reserva para investimentos e capital de giro, destina-se a assegurar ... por Ações, e contarão com as seguintes garantias reais: (A) penhor, pela Emissora, em favor dos debenturistas titulares das Debêntures da ...
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Relações de Concluintes
... que será destinado da seguinte forma: (a) R$56.814,25 para constituição de reserva legal, nos termos do art. 193 da Lei das S.A.; e (b) ... por Ações, e contarão com as seguintes garantias reais: (A) penhor, pela Emissora, em favor dos debenturistas titulares das Debêntures da ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... que será destinado da seguinte forma: (a) R$56.814,25 para constituição de reserva legal, nos termos do art. 193 da Lei das S.A.; e (b) ... por Ações, e contarão com as seguintes garantias reais: (A) penhor, pela Emissora, em favor dos debenturistas titulares das Debêntures da ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 759, de 12 de agosto de ... IV - exercer o monopólio das operações de penhor civil, em caráter permanente e contínuo; ... V - prestar serviços ...
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Atas, Certidões e Demonstrações
... documentos relacionados à Emissão, à Oferta e à constituição do Penhor de Ações e, caso aplicável, que sejam neces- sários à ...
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... do disposto no caput, a CPR, na hiptese de constituio de hipoteca, penhor rural ou alienao fiduciria sobre bem imvel, ser averbada no cartrio de ...