Constituição do Penhor
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ATA - Verona Holding e Participações Societária S.A
...(Em organização). Ata de Assembleia Geral Constituição da Sociedade Anônima Realizada em 03 de dezembro de 2020. 1. Data, ...Companhia, na qualidade de empenhante, de Penhor" em Segundo Grau de Ações CBN (conforme definido abaixo);. (D) a autoriza\xC3"...
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Acórdão Nº 0001771-93.2018.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SEQUESTRO DE SACAS DE SOJA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL REGISTRADA EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL DO DOMICÍLIO DO EMITENTE. ORDEM DE PREFERÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A cédula de produto rural é crédito com garantia real, tendo preferência sobre crédito de natureza privilegiada especial, independentemente da data da constituição deles.
... privilegiada especial, independentemente da data da constituição deles. . 2. A Cédula de Produto Rural foi registrada no Cartório de ... Imóveis do domicílio do emitente, o que assegura ao recorrido o penhor em primeiro grau sem concorrência de terceiros, conforme determinação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4398/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Octubre de 2002
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É indiscutível que a preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, na fase de execução, só pode ser admitida por violação ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, restando, nesse caso, incólumes os demais artigos indicados. Tal violação, porém, não é absolutamente discernível na decisão que rejeitou os...
...93, inciso. IX, da Constituição Federal, restando, nesse caso, incólumes os demais artigos indicados. Tal ...CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR. OU HIPOTECA. PENHORA. D iferentemente da cédula de crédito industrial ... -
Convocação - Paraguassu Part.S.A
... deliberar sobre as seguintes matérias: (I) a prestação e constituição, pela Companhia, de garantia fidejussória,. na forma de fiança ...respectivamente); 5.4. a constituição de penhor sobre a totalidade das ações de emissão da Companhia (“Penhor. ...
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ATA - ABIOYE EMPREEND.E Participações LTDA
...constituição da cessão fiduciária dos direitos creditórios de titularidade da ...respectivamente); 5.4. a constituição de penhor sobre a totalidade das ações de emissão da Companhia (“Penhor. ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei:. Art. 1º Ficam ...b) constituição de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor, em favor do credor, servindo carta de título hábil para registro da ...
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Acórdãos nº 0159311-76.2013.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que reconheceu a fraude à execução Agravantes que não agiram com as cautelas de praxe, correndo o risco de ver o penhor declarado ineficaz Insolvência da devedora presumida Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0159311-76.2013.8.26.0000; Relator (a): Fernandes Lobo; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 41ª...
... cautelas de praxe, correndo o risco de ver o penhor declarado ineficaz Insolvência da devedora presumida ..., a execução estaria suspensa quando da constituição do penhor. O recurso é o cabível, manifestado em ... -
ATA - GRUA INVESTIMENTOS S.A
...Ações (conforme abaixo definido), do Penhor de Ações (conforme abaixo definido) e da Cessão Fiduciária de Con-. ta ...são e formalização e constituição das Garantias (conforme abaixo definido); e (v) autorização da lavratura ...
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Em vigor
Decreto nº 3.431, de 24 de abril de 2000. Regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
...84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000,. ...I - fiança;. II - hipoteca;. III - penhor;. IV - anticrese;. V - seguro. § 1 Deverão ser apresentados, no caso ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição" da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste C\xC3"...CAPÍTULO XII. DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL. Art. 703. Tomado o penhor legal nos casos previstos em lei, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...62 da Constituição", adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:. Art. 1º A Lei n\xC2"...I - hipoteca de bens imóveis;. II - penhor industrial;. III - fiança bancária;. IV - vinculação de parcelas do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027230720174058400), 08-01-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO SOPESAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS INERENTES À PRIMEIRA FASE. DESCABIMENTO. PLEITO NO SENTIDO DE CONSIDERAR OS DELITOS PERPETRADOS EM CADEIA QUE EXTRAPOLASSEM O NÚMERO DE SETE EM SEDE DE PRIMEIRA FASE. MEDIDA NÃO RAZOÁVEL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ. TESES DEFENSIVAS. CERCEAMENTO AO DIREITO DE...
... de obter - como, de fato, ocorreu - empréstimos em contratos de penhor, nos termos do art. 313-A, c/c art. 71, todos do CPB . . Ao logo da ....5. Em atenção ao disposto no artigo 105, inciso III, da Constituição Federal, é indispensável o efetivo exame da matéria pelo acórdão ... -
Balanço - SANTANA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S/A
...(Em organização). Ata de Assembleia Geral Constituição da Sociedade Anônima Realizada em 03 de dezembro de 2020. 1. Data, ...Companhia, na qualidade de empenhante, de Penhor" em Segundo Grau de Ações CBN (conforme definido abaixo);. (D) a autoriza\xC3"...
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Balanço - VRE LOT.S.A
...constituição da cessão fiduciária dos direitos creditórios de titularidade da ...respectivamente); 5.4. a constituição de penhor sobre a totalidade das ações de emissão da Companhia (“Penhor. ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
...”), observado o disposto no res- pectivo instrumento de constituição da Cessão Fiduciária de Conta Reserva a ser celebrado; (iii) alienação ..., até o pagamento integral de todas as Obrigações Garantidas (“ Penhor em 2º Grau das Ações da GRU - PAR”), observado o disposto no ...
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Balanço - SAGA CAPITAL S/A
...Ações (conforme abaixo definido), do Penhor de Ações (conforme abaixo definido) e da Cessão Fiduciária de Con-. ta ...são e formalização e constituição das Garantias (conforme abaixo definido); e (v) autorização da lavratura ...