constituição sociedades comerciais
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 9701, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Base de Calculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - Pis Devida Pelas Pessoas Juridicas a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei: ... Art. 1º ... III - no caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de to, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ência de edificações residenciais, comerciais", industriais, institucionais, mistas ou voltadas \xC3" ... II - constituição" de fundos de investimento imobiliário e contrata\xC3" ... IV – sociedades de economia mista direcionadas à execução de ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força ... federal, direta e indireta, e das sociedades sob o controle da União; ... X – coordenar e ... em negociações políticas, comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 84, inciso IV, da Constituição, ... ARTIGO 1 ... A administração ... , documentos, papéis de efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes, industriais ou ... de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, que regressarem ao País, ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.019, ... celebradas por empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço ... , previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se ... em hotel ou em razão das práticas comerciais do local onde contraída a obrigação ... sobre especialista em avaliação de sociedades" ... ARTIGO 607 ... A data da resoluç\xC3" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ão que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta a seguinte lei: ... Disposições gerais ... prova reconhecidas nas leis civís e comerciais ... Art. 209. O fato alegado por uma das partes, ... , por seus números; as ações de sociedades anónimas e as dividas ativas e passivas, pelo ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 67 ... ídicas de direito público interno, sociedades de economia mista, empresas públicas e ... , sem distribuidores, representantes comerciais, ou com um destes na hipótese de exclusividade, ...
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DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... confere o artigo 55, item II, da Constituição, ... Art. 1° A partir do exercício financeiro ... de cada período-base, pelas sociedades civis de prestação de serviços profissionais ... será feita com observância das leis comerciais e fiscais, inclusive correção monetária das ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... 239 da Constituição e a Lei Complementar n70, de 30 de dezembro de ... I - no caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de to, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... confere o artigo 55, item II, da Constituição, e tendo em vista a necessidade de adaptar a ... a renda às inovações da lei de sociedades por ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de ... deve manter, com observância das leis comerciais e fiscais ... § 1º - A falsificação, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 84, inciso IV, da Constituição, e conforme as leis do imposto sobre a renda, ... ARTIGO 26 ... As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, ... a) representantes comerciais" autônomos (Lei nº 9.250, de 1995, art. 34, § 1\xC2" ...
- Em vigor Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... residente ou domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de representante residente no País, com poderes para receber citação em ... VI - as notas comerciais; ... VII - os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ...
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Em vigor
Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
... compreendem bancos oficiais ou privados, caixas econmicas, sociedades de crdito, associaes de poupana, suas agncias, postos de atendimento, ... atividades de segurana privada a pessoas; a estabelecimentos comerciais, industriais, de prestao de servios e residncias; a entidades sem fins ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou ... VII- as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem ... , não se costuma assinar, como livros comerciais e assentos domésticos ... ARTIGO 372 ...
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Em vigor
Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
... 223 da Constituição, aos preceitos desta Lei e, no que couber, aos ... Os dirigentes das fundações e sociedades civis autorizadas a explorar o Serviço, além ... , familiares, político-partidárias ou comerciais ... ARTIGO 12 ... É vedada a ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 33 da Lei ... no capital social de quaisquer outras sociedades e às ações excedentes à participação ... de financiamentos ou, de acordos comerciais ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ídicas industriais, importadoras ou comerciais dos produtos de que trata o art. 14, exceto as ... por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos ... no inciso V, a hipótese de constituição de direito real de garantia em favor de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... sob a forma de cooperativas quer como sociedades abertas constituídas na forma da legislação em ... ágrafo terceiro do artigo 18 da Constituição Federal ... Os acordos, convênios ou contratos ... , bem como das atividades cooperativas, comerciais, artesanais e industriais ... § 1° Sempre que ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 180 da Constituição, decreta: ... Art. 1º Considera-se falido o ... provada por conta extraída dos livros comerciais e verificada, judicialmente, nas seguintes ... Consideram-se praticados pelas sociedades os atos dessa natureza provenientes de seus ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ão de um artigo específico na Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934. O art. 150 ... é que está criando o dinamismo das sociedades atuais ... As IES têm muito a fazer, no ... comerciais de rádio e televisão, inclusive em horários ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força ... sociedades sob o controle da União; ... VIII - convocar as ... IV - participação em negociações comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais ...