Construção de navios
- Submarino pode afundar antes de ser batizado
- Mesmo considerado de 'impacto significativo', complexo termelétrico na Baía de Sepetiba é licenciado sem estudo ambiental
-
Lei nº 3.381 de 24/04/1958. CRIA O FUNDO DA MARINHA MERCANTE E A TAXA DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mercante nacional, e para o desenvolvimento da indústria de construção, naval no País ... Art. 2º O Fundo da Marinha Mercante será ... da União e também pelos armadores nacionais que operem navios estrangeiros afretados; ... b) de 32% (trinta dois por cento) da receita ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1658, DE 04 DE AGOSTO DE 1952. da Nova Organização Administrativa Ao Ministerio da Marinha.
... c) Diretoria de Engenharia Naval - Planos de construção e obtenção de navios e embarcações e certos equipamentos; projetos, ...
-
Com sentença, indício vira certeza, diz TRF-4, ao negar manter Palocci preso
Com sentença, indício vira certeza, diz TRF-4, ao negar HC a Palocci
... Navios-sonda ... Em junho, Moro concluiu que Palocci recebeu propina em troca de auxílio para a Odebrecht ganhar contratos de construção de navios-sonda para a Petrobras. A sentença diz que o ex-ministro ... -
Acórdão Nº 0020193-66.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-12-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja a responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora ou havendo a contratação de empreiteiro sem idoneidade econômico-finance
... construção de plataformas, ou seja, o reclamante foi contratado para a construção e navios e plataformas destinadas à prospecção, vale dizer, em obra certa, ... -
Acórdão Nº 0020416-76.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
... da primeira reclamada, ECOVIX, que tem como objeto social construção de estruturas na área naval e/ou de exploração de petróleo. Refere que ... ência de uma empresa sobre a outra, ainda mais quando uma constrói navios (construção naval) e a outra constrói paredes (construção civil) ...
-
Acórdão Nº 0020553-27.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não comprovado, pelo autor, a identidade de funções, exigida pelo art. 461 da CLT, rejeita-se o pedido de equiparação salarial. Apelo não provido, no tópico. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DONO DA OBRA. O ente público da Administração direta e indireta não responde pelas...
... construção civil e apenas figurou na relação como dona da obra, não podendo ser ... , tem-se que a primeira reclamada ECOVIX atuava na construção de navios para a PETROBRAS, a qual figura como dona da obra nessa circunstância ... -
Acórdão Nº 0020721-06.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 26-09-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que a reclamada, conforme art. 818 da CLT, art. 373, inciso II do CPC/2015 e Súmula nº 06 do TST, não logrou comprovar que o paradigma possuía maior perfeição técnica e melhor desempenho do que a reclamante, justificando assim a condenação da empresa ré ao pagamento de diferenças salariais por equiparação. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA....
... "[ ... ] Em se tratando de contrato de empreitada com objeto (construção de navios sonda e plataformas para prospecção de petróleo) voltado ... - Holanda bloqueia 14 iates de luxo por conta de sanções contra a Rússia
-
Acórdão Nº 0020747-27.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PETROBRAS. DONO DA OBRA . Sendo o dono da obra ente público da Administração Pública direta e indireta, não há que se falar em responsabilidade solidária ou subsidiária. Apelo desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS POR EQUIPARAÇÃO. Demonstrado nos autos o preenchimento dos requisitos previstos no art. 461 da CLT, devida a...
... reclamada (Petrobras) contrato de prestação de serviços de construção de embarcações de grande porte, o que torna presumível que o ... , tem-se que a primeira reclamada ECOVIX atuava na construção de navios para a PETROBRAS, a qual figura como dona da obra nessa circunstância ... -
Acórdão Nº 0021052-71.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
EMENTA HORAS IN ITINERE . INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. Devido o pagamento de horas in itinere quando ficar comprovado que os horários do transporte público regular são incompatíveis com o horário de trabalho do empregado, nos termos do item II, da Súmula 90, do TST.
... a montagem das estruturas e auxiliando as equipes na construção dos navios. Neste período o RECLAMANTE era o responsável por fornecer ... -
Acórdão Nº 0020199-02.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-06-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A garantia de isonomia salarial é devida aos empregados que exercem a mesma função, com trabalho de igual valor, ao mesmo empregador e na mesma localidade. Art. 461 da CLT.
... dona da obra, não exercendo atividade econômica ligada à construção civil. Argumenta que, por integrar a administração pública indireta, ... desenvolvidas nessa área correspondem à construção de navios e plataformas destinadas à prospecção ... Prossegue, a defesa da ... -
Acórdão Nº 0020730-94.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-11-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. A realização de uma nova perícia está regulada no art. 480 do CPC, subsidiariamente aplicável ao Processo do Trabalho, sendo estabelecida a possibilidade de ser renovada "quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida", circunstância esta não ocorrida no presente processo.
... ; 2) trabalhava como soldadora em uma plataforma de construção de navios, sendo que tinha que subir mais de cem degraus para chegar ao ... -
Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... 244): ... "PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE NAVIOS. REPACTUAÇÃO. APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO DECRETO Nº ...
-
Acórdão Nº 0020580-13.2018.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-06-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES DE TRABALHO. PRECARIEDADE. É indevida a indenização por danos morais quanto não há evidências de que a conduta praticada pelo empregador configure violação aos direitos personalíssimos do empregado, de forma a macular a sua dignidade.
... que o reclamante prestou serviços em atividade auxiliar de construção de navios e plataformas destinadas à prospecção, vale dizer, em obra ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10791-89.2015.5.15.0121)
... a primeira reclamada como prestadora de serviços na construção" dos módulos dos navios ... Entendo então que cumpria à Petrobr\xC3" ...
-
CN109 - Convenção sobre os Salários, a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações (Revista em 1958)
... ções respeitantes a salários, duração de trabalho a bordo dos navios ou lotações, previstas em lei, sentença, costume ou acordo celebrado ... b) Às embarcações de madeira de construção primitiva, tais como dhows ou juncos; ... c) Aos navios afectos à pesca ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001351-27.2015.5.07.0013), 2017-06-28
... social consiste na exploração industrial e comercial de construção e reparação de barcos, navios, iates, chatas e outras espécies do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001321-33.2016.5.06.0191), 24-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. A inadimplência do real empregador, no tocante às suas obrigações trabalhistas, impõe a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, pois este último se beneficiou da força de trabalho do empregado terceirizado. Recurso improvido, no ponto.
... Sustentou que a sua atividade fim (construção de navios) não se confunde com as atividades secundárias objeto da ... -
'Lava jato' quis usar denúncia para forçar doleiro a delatar, mostram mensagens
"Lava jato" quis usar denúncia para forçar doleiro a delatar
... recebera US$ 5 milhões de propina, referente a contratos de construção de navios-sonda. ... E a "lava jato" havia acabado de deflagrar a parte ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
... superfaturamento ou irregularidades no Pronef, programa de construção de navios da subsidiária da PetrobrAs. As informações são da colunista ... - Embraer entregou cinco jatos comerciais e nove executivos no 1º tri
- Nomeação de Solange Almeida retira uma das ações contra Cunha das mãos de Moro
-
Processo nº 0418524-50.2015.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ARROLAMENTO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRECIPITAÇÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. PRESENTES O PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. REFORMA DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. PROVIMENTO DO...
... que a ré ganhou a concorrência para construção de dois ... navios. A autora deveria, então, serguir as ... instruções ...