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Vendas de imóveis na China podem cair cerca de 30% em 2022
... , e as vendas no setor podem diminuir em um tero neste ano mesmo com aes do governo para tentar mitigar os problemas enfrentados pelas construtoras e a falta de confiana dos consumidores ... Segundo levantamento da S&P Global, o setor imobilirio chins deve contrair entre 28% e 33% neste ano, ...
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Corrupção bancava noitadas, diz fiscal preso
Condenado por receber propina de construtoras em sp revela ao 'fantástico' que empresas sabiam da fraude ... Delação. Magalhães afirma que detalhou o esquema por medo de perder a guarda do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001000-91.2018.5.06.0008), 06-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A responsabilização de forma solidária da recorrente BRK AMBIENTAL se dá por imperativo legal, nos termos do art. 455, da CLT, o que afasta a incidência da OJ n. 191, da SDI-1 do TST, diante da celebração de contratos de subempreitada com diversas construtoras, a fim de viabilizar a exploração dos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001697-64.2017.5.06.0003), 03-12-2019
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUTORA PARA REALIZAÇÃO DE "OBRA A PREÇO DE CUSTO". A prova documental aponta formalização de Contrato de Prestação de Serviços "por administração", também denominado "obra a preço de custo". No caso, o condomínio fechado contratou um terceiro especializado para gerenciar e administrar a execução de projeto, não havendo que se falar em...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007529220198150061), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800752-92.2019.8.15.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO NOBRE FIALHO ADVOGADO: IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE ARARUNA - PB JUIZ: CLARA DE FARIA QUEIROZ RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE...
... Nesse período, manteve vínculo empregatício com construtoras, vínculo com o Estado da Paraíba, Secretaria da Administração e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, o que descaracteriza a qualidade de ... -
Acórdão nº 0539531-96.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ATRASO NA ENTREGA ... DOS DOIS IMÓVEIS ADQUIRIDOS PELA CONSUMIDORA. MORA ... DECORRENTE DE CULPA DAS CONSTRUTORAS. LEGALIDADE DA ... CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ... FIXADO NA SENTENÇA A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES E DO ... TERMO A QUO DE ...
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Acórdão nº 3646322 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 15-09-2020
... 4. Distrato unilateral em razão da ausência de interesse as construtoras em dar continuidade ao pacto firmado com a ora recorrida. Alienação do bem a terceiro, antes mesmo da notificação extrajudicial ... 5. ...
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Saldões são estratégia para reduzir estoque em são paulo
Vendas caem 35%, e construtoras oferecem desconto de até r$ 300 mil ... Roberta Scrivano ... roberta.scrivano@sp.oglobo.com.br ... Ronaldo D'Ercole ... ronaldod@sp.oglobo.com.br ...
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Decisao Nº 0545793-62.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 27-06-2020
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL POR CULPA DAS CONSTRUTORAS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SUBSTITUIÇÃO DO INCC PELO INPC NO PERÍODO DE ATRASO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE QUANTIA
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL POR CULPA DAS CONSTRUTORAS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS ... -
Acórdão nº 1.0024.14.206212-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO - AÇÃO ORDINÁRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - LUCROS CESSANTES - DANO PRESUMIDO - PRECEDENTES DO STJ - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - Extrapolando o julgador, indevidamente, a linha da demanda, poderá o Tribunal, ao invés de anular todo o decisório,...
... 72.) Nos termos da mais recente jurisprudncia do STJ, nas hipteses de atraso na entrega do imvel, por fato atribuvel s construtoras, como no caso dos autos, " cabvel a condenao por lucros cessantes, havendo presuno de prejuzo do promitente-comprador". Confira-se:PROCESSUAL ... -
'supermercado imobiliário' oferece 5 mil imóveis
Patrimóvel e 12 construtoras fazem evento na barra da tijuca. expectativa é de r$ 100 milhões em vendas ... Neste fim de semana, a Patrimóvel e 12 construturas - Brookfield, ...
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Decisao Nº 0549222-71.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDENTE EM PARTE. DECLARAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DAS ACIONADAS PELO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. NÃO PROVADO. DANOS MATERIAIS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES EM FAVOR DOS COMPRADORES. SENTENÇA DE...
... MAJORAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELAS CONSTRUTORAS CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO INTERPOSTO PELAS PARTES AUTORAS, CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA ... I - Tratam-se de Apelações ... -
Decisao Nº 0089331-63.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA TERCEIRA RÉ. REJEITADA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEITADA. MÉRITO: RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA IMPUTADA AS CONSTRUTORAS DEMANDADAS. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DIREITO DO CONSUMIDOR DE SER RESTITUIDO DE TODO O VALOR DISPENDIDO,...
... REJEITADA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEITADA. MÉRITO: RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA IMPUTADA AS CONSTRUTORAS DEMANDADAS. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DIREITO DO CONSUMIDOR DE SER RESTITUIDO DE TODO O VALOR DISPENDIDO, INCLUSIVE A COMISSÃO DE CORRETAGEM ... -
Acórdão Nº 0021657-98.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-06-2018
EMENTA DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Entendimento majoritário da Turma no sentido de que, na hipótese, o segundo reclamado, DNIT, não ocupa posição de "dono da obra", mas sim de tomador de serviços, situação muito similar à das construtoras e incorporadoras, pois é responsável pela execução e pela fiscalização de obras para construção e manutenção de rodovias, ainda que, como...
... , o segundo reclamado, DNIT, não ocupa posição de "dono da obra", mas sim de tomador de serviços, situação muito similar à das construtoras e incorporadoras, pois é responsável pela execução e pela fiscalização de obras para construção e manutenção de rodovias, ainda que, como ... -
Acórdão Nº 0020441-92.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-05-2020
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Conforme as teses jurídicas fixadas no tema repetitivo nº 0006 pelo TST, não sendo as empresas construtoras ou incorporadoras - caso das reclamadas recorrentes -, estas somente podem ser responsabilizadas se restar demonstrado que contrataram empreiteiro ...
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Acórdão nº 0502212-17.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Agosto de 2018
... CLÁUSULA DE ... TOLERÂNCIA VÁLIDA. ATRASO SIGNIFICATIVO NA ... CONCLUSÃO DA OBRA. PROPAGANDA ENGANOSA ... CULPA EXCLUSIVA DAS CONSTRUTORAS ... RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO INTEGRAL ... DAS PARCELAS PAGAS – SÚMULA 543 DO STJ ... PROPAGANDA ENGANOSA. DANO MORAL. VALOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001070320144058205), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0000107-03.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MUNICÍPIO DE AGUIAR/PB. CONVÊNIO Nº 439/2001 (SIAFI 445689) FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL....
... 84/97 do Apenso de ID 4050000.23970434 ... Ao final, condenou o ex-prefeito Darcy Alves de Lacerda, as Construtoras e MARCOS TADEU a ressarcirem o Erário Federal no valor total de R$ 79.938,80 (soma dos valores R$ 55.938,80 e R$ 24.000,00), e a pagarem multa no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10090-28.2014.5.15.0101) 28-02-2018
... Desta forma, não respondem por créditos trabalhistas de empregados das construtoras ... 5. Recurso de revista da Segunda Reclamada de que se conhece e a que se dá provimento ... ...
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Tesoureiro da campanha de Dilma 'está preocupadíssimo', diz dono da UTC
BRASÍLIA E SÃO PAULO - Apontado como chefe do chamado "Clube das Empreiteiras", que reunia as construtoras beneficiadas com fraudes na Petrobras, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, preso na Operação Lava-Jato, levantou suspeita da existência de vínculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050569720154058400), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0805056-97.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONISA CONSTRUCOES CIVIS LTDA e outros ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO...
... monetária, tendo a CEF se comprometido a liberar o valor ao financiamento dos empreendimentos, desde que cumpridas as condições pelas construtoras; c) As apelantes são empresas que se dedicam ao ramo da construção civil, motivo pelo qual deveriam ter pleno conhecimento das regras do negócio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036766820174058400), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0803676-68.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAULO BEZERRA FLOR e outro ADVOGADO: Danielle Cristine Macena Barros e outro APELADO: SPE EMPREENDIMENTOS AREIAS DO PLANALTO LTDA e outros ADVOGADO: Alan Rodrigo Do Nascimento Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky...
... , em primeiro lugar, que, no caso, apesar de existirem dois contratos distintos, o de compra e venda, firmado entre o recorrido e as construtoras, e o de financiamento, avença pactuada junto à CEF, eles são vinculados ... De todo modo, da leitura tanto do instrumento contratual de mútuo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015034520158150161), 25-05-2021
PJE 0001503-45.2015.8.15.0161 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONTRADIÇÕES. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de pensão por morte, com o pagamento das parcelas em atraso desde o requerimento administrativo (22/02/2013), corrigidas monetariamente pelo IPCA-E e com incidência de juros de mora de 0,5%
... com a mãe; c) o CNIS do falecido consta inúmeros vínculos urbanos, de 1978 até 2009, tendo trabalhado em várias empresas, seja em construtoras, seja como empresário, tendo feito recolhimento ao longo da sua vida como facultativo e contribuinte individual; d) o endereço do falecido, na base ... -
Acórdão Nº 0174635-90.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ILEGITIMIDADE DAS CONSTRUTORAS. TESE REJEITADA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL CONFIGURADO. VALIDADE DA CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA. COBRANÇA INDEVIDA NO PERÍODO
... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. ILEGITIMIDADE DAS CONSTRUTORAS. TESE REJEITADA. ATRASO NA ... ENTREGA DO IMÓVEL CONFIGURADO. VALIDADE DA CLÁUSULA DE ... TOLERÂNCIA DE 180 DIAS. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. TAXA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001220-02.2011.5.06.0181), 18-09-2014
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. EMPREITADA X TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIARÍA. DONA DA OBRA. CONSTRUTORA. OJ Nº. 191 DA SDBI-1 DO TST. Acorde com a OJ nº. 191 da SBDI-1 do TST, o dono da obra que contrata empresa ou pessoa física para a execução de obra certa não possui responsabilidade pelas obrigações decorrentes dos contratos de...
... lide amolda-se exatamente à exce ç ã o prevista na orienta ç ã o jurisprudencial referida, porquanto ambas as demandadas s ã o construtoras e o servi ç o prestado pelo autor, empregado da primeira r é , apesar de aludir à etapa preliminar da obra, é indispens á vel à consecu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021641820194058000), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0802164-18.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: Pedro Duarte Pinto APELADO: FAZENDA NACIONAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATAÇÃO CONSTRUTORA PARA CONSTRUÇÃO DE...
... Residencial - FAR, gerido pela CAIXA, do qual se originam basicamente em sua integralidade os recursos para a contratação de construtoras para a construção de unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda ... A parte autora/recorrente formalizou contrato com a União ...