consulta de processo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20554-57.2016.5.04.0551)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO, NO TÓPICO REFERENTE À NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DE TRECHO DO ACÓRDÃO PROLATADO EM RECURSO ORDINÁRIO. ART.
... conteúdo fático que se extrai do acórdão regional, não sendo viável a consulta ao processo ... para extração de novos elementos. Pontue-se que a incidência da Súmula 126/TST, por si só, ... impede o exame ... -
BNDES abre consulta pública para concluir obras da usina nuclear Angra 3 que já custou R$ 8,5 bilhões
O BNDES informou nesta sexta-feira que iniciou o processo de consulta pública para concluir as obras da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. O empreendimento foi um dos símbolos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 590-44.2020.5.07.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA INDIVIDUAL FUNDADA EM COISA JULGADA COLETIVA. CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Caso em que o Tribunal Regional consignou que " No caso concreto, depois de consulta ao processo subjacente nº 0144400-59.1992.
... TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA ... Caso em que o Tribunal Regional consignou que " ... No caso concreto, depois de consulta ao processo subjacente nº ... 0144400-59.1992.5.07.0005, por meio dos sistemas SPT-1 e PJe de 1º e 2º Graus, constata-se ... que ... -
Acordão da , 08-11-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO PRIVILEGIADO. ANTECEDENTES. COMPROVAÇÃO. CONSULTA A SÃTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. É possÃvel a comprovação dos antecedentes ou da reincidência por meio de consulta ao sÃtio eletrônico do Tribunal. Precedentes.2. No caso, em que pese o processo empregado...
... FURTO PRIVILEGIADO. ANTECEDENTES. COMPROVAÇÃO. CONSULTA ... A SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83 ... DO ... Precedentes ... 2. No caso, em que pese o processo empregado na caracterização dos antecedentes ... seja físico, as ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... consulta eletrônica ou, não sendo esta realizada no prazo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131587820214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813158-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ANTÔNIO MAGNUS DANTAS XAVIER ADVOGADO: Erick Carvalho De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO...
... consulta ao processo principal, verifica-se que houve a prolação de sentença no processo originário, em que foi julgado improcedente o pedido inicial ... - Acórdão nº HC 228079 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08092427520174050000), 19-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RESCISÃO PARCIAL DO TÍTULO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. SUSPENSÃO INDEVIDA DO FEITO. GRATIFICAÇÕES DEVIDAS DURANTE O PERÍODO DE MARÇO DE 2008 A ABRIL DE 2012. DECISÃO POSTERIOR. RETOMADA DA EXECUÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a suspensã
... Em seguida, em consulta à movimentação do processo originário n.º 0811978-95.2017.4.05.8300, verifica-se que houve a retomada da execução da sentença, ... -
Indeferido
Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009. Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a 'Carta de Serviços ao Cidadão' e dá outras providências.
... deverá, quando necessário, juntar aos autos do respectivo processo administrativo versão impressa da certidão ou documento obtido por meio ... consulta, por parte dos usuários, acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a ...
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Acórdão Nº 47377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. DECISÃO RECLAMADA TRANSITADA EM JULGADO. ART. 988, § 5º, DO CPC. SÚMULA 734 DO STF. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 988, § 5º, inciso I, do CPC, não cabe Reclamação para desconstituir decisões transitadas em julgado. Trata-se de assimilação, pelo novo código processual,
... decisão do Supremo Tribunal Federal ) ... 2. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho, ... consta o sito em julgado do processo em que proferida a decisão ... reclamada em 13/5/2021, enquanto que a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... e obrigações dos partidos políticos no que se refere ao processo eleitoral ... § 2º Na propaganda, a coligação usará, ... ou qualquer membro da Junta Apuradora, não poderão servir de consulta ou prova posterior à apuração perante a Junta totalizadora dos votos ...
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Acórdão nº 1.0000.15.063909-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - AFASTADA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO. - A consulta ao processo eletrônico realizada por meio da aba "acesso de terceiros" não acarreta em comparecimento espontâneo aos autos, por não garantir que o procurador teve ciência inequívoca da decisão agravada. Ademais, não se verifica a
... do contedo da deciso atacada com o mero acesso aos autos do processo eletrnico, como estabelece o art. 60 da Portaria Conjunta n ... a intimao eletrnica no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrnica ao teor da intimao, certificando-se nos autos digitais a sua ... - Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão nº 1.0000.20.443888-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DEMARCATÓRIA - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS COMPROVADOS -. 1. A consulta ao processo eletrônico realizada no ícone "acesso de terceiros" não acarreta comparecimento espontâneo ao processo, por não garantir que o procurador teve ciência inequívoca da decisão agravada.
... do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado til do processo, a parte autora tambm deve: a) descrever o imvel de sua propriedade; b) ... a intimao eletrnica no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrnica ao teor da intimao, certificando-se nos autos digitais a sua ... - ERRATA Na relação de Resolução de Consultas da Diretoria de Legislação e Orientação Tributárias – DLO, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2022, ONDE SE LÊ: “.......................... .... ..... .... .... ..... .... ..... .... ..... .... ..... .... ..... .... ..... .. RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38/2022. PROCESSO Nº 1500000230.000411/2021-20 ......................... ........
- ERRATA Na relação de Resolução de Consultas da Diretoria de Legislação e Orientação Tributárias – DLO, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de novembro de 2022, ONDE SE LÊ: “............................................................................................... RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 144/2022. PROCESSO Nº 00406008328.000049/2022-88.............................................
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LEI Nº 14.596, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Seção II Do Processo de Consulta Específico em Matéria de Preços de Transferência Art. 38 ...
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO RESOLUÇÃO DE CONSULTAS RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 78/2022. PROCESSO Nº 1500000230.000432/2021-44. CONSULENTE: JET POINT RECIFE COMERCIO VAREJISTA E LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES EIRELI. CACEPE: 0437742-70. REPRESENTANTE: CARLOS ALBERTO FALCÃO FILHO. EMENTA: ICMS. ISENÇÃO. VEÍCULO USADO. MOTO AQUÁTICA. A Diretoria de Legislação e Orientação Trib...
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Acórdão nº 2016/0081843-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do processo" judicial, \"considerar-se-á realizada a intimação no dia em que\xC2" o intimando efetivar ... a consulta ...
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Acórdão nº 2015/0098160-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CARTA ROGATÓRIA. RAZOABILIDADE DOS PRAZOS PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA. DESCABIMENTO DESSA APRECIAÇÃO EM JUÍZO DELIBATÓRIO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RESTRITAMENTE AO PROCEDIMENTO DO ATO DE COOPERAÇÃO. CONSULTA. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO DE CONFIANÇA. DESNECESSIDADE. TRATADOS DEVIDAMENTE...
... CONSULTA. ... CONSTITUIÇÃO ... CONFIANÇA. ... DESNECESSIDADE. ... que estão previstos nos arts. 125 a 144 do Código de Processo Penal ... Agravo regimental improvido ... -
Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME PREVISTONO ART. 306 DO CTB. TESTEMUNHA QUE FAZ BREVE CONSULTA AAPONTAMENTOS. LEGALIDADE. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA APRESENÇA DA ELEMENTAR DO DELITO. VIA INADEQUADA PARA APRECIARALEGAÇÕES QUE BUSCAM A ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 155,CAPUT, DO CPP. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS COLHIDAS DURANTE AINSTRUÇÃO PROCESSUAL,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005676520204058101), 12-04-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Apelação em ação de conhecimento comum. Imposto de Renda Retido na Fonte [IRRF], Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL], Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico [CIDE-royalties], COFINS-importação e PIS-importação. Fato gerador e base de cálculo. Exclusão dos valores remetidos ao exterior a título de pagamento pela aquisição de licença de...
... Federal do Brasil, órgão integrante da União, conforme Solução de Divergência nº 18 - Cosit, de 27 de março de 2017, e Solução de Consulta DISIT/SRRF06 Nº 6014, de 17 de agosto de 2018 ... 2.2.2. CSLL ... No caso da CSLL, a análise centra-se na interpretação a ser dada ao artigo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... c) orientação normativa, consulta e assistência no que diz respeito aos direitos de autor e direitos que ... da celebração de convênios e contratos, até que se conclua o processo de autonomização do CEBRAE ... § 3° As contribuições ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos adrede preparados; o juiz Ihe permitirá, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos ... ARTIGO 347 ... A parte não é obrigada a depor de fatos: ... I- ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DA PORTARIA MINISTERIAL. PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - PPB ... l. A República Federativa do Brasil tem como ... , a Portaria foi antecedida de procedimento administrativo, consulta pública e deliberação do Grupo de análise do PPB, o que comprova que ...