consulta de processo
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Acórdão nº 2011/0028543-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 89, § 5º, DA LEI Nº 9.099⁄95 ... ção da ideia de culpabilidade e de pena, não se permitindo a consulta pública a dados de processo em que tenha ocorrido ... III. Recurso ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - SGU Secretaria de Gestão Urbana do Município de Olinda/PE AVISO PARA CONSULTA PÚBLICA Processo n.º 03/2021 O MUNICÍPIO DE OLINDA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO URBANA, comunica a todos os interessados que realizará Consulta Pública para apresentação do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à celebração de Concess...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a ... , imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o ...
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Acórdão nº 2014/0252365-6 de T5 - QUINTA TURMA
... instrução criminal foi concluída, estando o processo ... de apresentação de memoriais (fl. 53). Ademais, em consulta ao ...
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O caso gitxaala nation vs canada. Atividades econômicas em terras indígenas e os parâmetros para a adequada consulta prévia aos povos originários
O artigo analisa, a partir da experiência canadense, os procedimentos de consulta aos povos indígenas utilizados no Brasil e sua especial importância na promoção do diálogo em relação à pesquisa e à lavra dos recursos minerais em terras indígenas. O trabalho propõe que a consulta integre um processo idôneo e comprometido com os anseios e os receios dessas comunidades. Embora o consentimento com...
... processo idôneo e comprometido com os anseios e os receios dessas comunidades. Embora o consentimento com poder de veto seja uma medida mais protetiva dos ... -
DECRETO Nº 7830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, Estabelece Normas de Carater Geral Aos Programas de RegularizaÇÃo Ambiental, de que Trata a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, e da Outras Providencias.
... representativo de área com vegetação nativa existente ou em processo de recuperação conforme o disposto no art. 44 da Lei nº 12.651, de ... de cadastramento integrada ao SICAR destinado à inscrição, consulta e acompanhamento da situação da regularização ambiental dos imóveis ...
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Acórdão nº 2007/0092127-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALVARÁ JUDICIAL ... 3. A cópia do extrato de consulta do processo originário, por meio do qual os dependentes do de cujus ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção e Qualidade Industrial (Inmetro) como parte inicial do processo de credenciamento dos organismos de avaliação da conformidade, realizado ... consulta ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... áter permanente, com o objetivo de viabilizar a realização de processo de gestão descentralizada e articulada do turismo em todo o País, ... taxas incidentes sobre os serviços ofertados e a forma de consulta para os preços dos demais serviços ofertados pelo meio de hospedagem ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... pelo oficial do registro, podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pela autoridade ... parágrafo precedente, os oficiais deverão ter, para auxiliar a consulta, um livro-índice ou fichas pelas ruas, quando se tratar de imóveis ...
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Acórdão nº 2014/0069443-5 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes da mesma espécie, pois "[ ... ] Em consulta ao ... cumprindo suspensão condicional do processo por crime de posse ilegal de ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PLEITO QUE VISAVA IMPEDIR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DEPOIMENTO ESPECIAL DE VÃTIMA E TESTEMUNHA NA FORMA DA LEI N. 13.431/17. PREJUDICIALIDADE. PROVA IRREPETÃVEL Jà PRODUZIDA. BAIXA DEFINITIVA DA CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL DE ORIGEM. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos...
... consulta ao processo de origem, que a medida cautelar inominada criminal n ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- A Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú informa que está aberto o processo consulta pública e audiência pública sobre o Termo de Adequação dos Contratos entre os Municípios integrantes desta Microrregião que têm celebrado contratos de concessão e programa com a Compesa, convidando os interessados a participarem. Os arquivos referentes à presente consulta estão disponíveis para download no sí...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... , detêm ou conservam conhecimento tradicional associado no processo de tomada de decisão sobre assuntos relacionados ao acesso a conhecimento ... Não configura acesso ao patrimônio genético a leitura ou a consulta de informações de origem genética disponíveis em bancos de dados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08069695520194050000), 20-04-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Discussão sobre Autos Físicos e Trânsito em Julgado. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "O processo físico, em sua integralidade, foi anexado no recurso especial (o escâner foi juntado), e, na circunstância, não era necessário ter em mãos o processo físico. O escâner eletrônico tem o mesmo efeito jurídico do...
... Ora, houve uma consulta ao processo para que fosse enumerada a sequência de atos processuais, no entanto, o insigne órgão judicial não encaminhou ofício à 8ª Vara ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ícios ou vantagens pessoais em decorrência da participação no processo decisório; ... III - constituição de conselho fiscal ou órgão ... de desempenho por parte do Ministério do Esporte, salvo se, sob consulta, aceitar a alteração ... § 1º O contratante deverá comunicar ao ...
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTA ACOLHIDA PROCESSO Nº 1500000003.001955/2022-72. CONSULENTE: ASSOCIACAO PERNAMBUCANA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES, CNPJ: 08.735.250/0001-85 RESOLUÇÃO DE CONSULTA RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 80/2022. PROCESSOS Nº 1500000230.000801/2021-07, Nº 1500000078.000456/2022-94, 1500000078.000457/2022-39 E 1500000078.000458/2022-83....
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTAS ACOLHIDAS PROCESSO Nº 2022.000005489392-59. CONSULENTE: SOLAR LIFE ENERGY LTDA. CACEPE: 0276735-02. RESOLUÇÃO DE CONSULTA RESOLUÇÃO DE CONSULTA N° 145/2022. PROCESSO N° 2022.000005613657-91. CONSULENTE: INDÚSTRIAS REUNIDAS RENDA S.A. CACEPE: 0066171-66. REPRESENTANTE: ÍTALO BRASIL RENDA FILHO. EMENTA: ICMS. UTILIZAÇÃO DO FR...
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Acordão da , 28-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDENTE ESPECÃFICO. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO FEITO. NÃO OCORRÊNCIA. FEITO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA N. 52/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.1. A validade da segregação cautelar está...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS ... CORPUS. FURTO SIMPLES. PRISÃO ... pelas partes, em 19/9/2022, conforme consulta ao processo de origem n ... 0005492-38.2022.8.27.2729. Tal contexto faz ... - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL –PLENO REUNIÃO 13.02.2019 CONSULTA NÃO ACOLHIDA CONSULTA SF N° 2018.000011242431-06 TATE 01.127/18-7. CONSULENTE: LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA. CNPJ/MF: 42.374.207/0001-76. RELATORA: JULGADORA: CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA ACÓRDÃO PLENO Nº001/2019(15). EMENTA: PROCESSO DE CONSULTA. CONSULENTE QUE NÃO APRESENTA SUAS EVENTUA...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... aos tabeliães de notas e aos seus substitutos, acesso a consulta ou a banco de dados, por meio de central notarial de âmbito nacional, com ... II - de decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1241267 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA DE ALTO PODER VICIANTE E DE VÃRIAS MUNIÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPOSTA DESPROPORÇÃO ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E A PENA DECORRENTE DE EVENTUAL CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. MEDIDAS...
... da prisão preventiva previstos no artigo 312, do Código de Processo ... Penal. Com efeito a prisão preventiva se justifica para garantir a ... que a instrução seja feita por outros meios, como links ou consulta ... ao processo na página eletrônica do Tribunal de origem. Precedentes" ... -
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... 353 e 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena e irretratável ... § 4.A Secretaria da Receita Federal do Brasil manterá, para consulta, em seu sítio na internet, informação sobre a situação cadastral das ...