consulta processo nom
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Decisão Monocrática N° 07250582620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Banco Itaucard S.A. contra a r. decisão proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 0717761-56.2022.8.07.0003, que, dentre outros, determinou a emenda da petição inicial, nos seguintes termos: ?Compulsando os autos, verifico que a inicial merece emendas. Em consulta ao sistema Renajud efetuada nesta data, verificou-se que o veículo está...
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Decisão Monocrática Nº 4031684-65.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-11-2019
... em desfavor de Tek Máster Informat Ltda., indeferiu o pedido de consulta ao sistema Infojud nos seguintes termos (fl. 57): ... O preceito ... Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e inaugure- e a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de risco, inaugurou dis - cussão sobre o assunto por meio da Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser ... consulta no caso de perda de prazo (altera as leis que tratam do processo administrativo tributário dos entes; 7) justa causa e mandado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A consulta do magistrado ao reconvinte é necessária, porque este não é obrigado a direcionar a reconvenção também ao assistente, como demonstra o art ...
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Processo nº 0005301-95.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1022 DO CPC. ACÓRDÃO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO EM RAZÃO DE TER HAVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE INTERROMPEU O PRAZO PRESCRICIONAL. ACÓRDÃO QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO COM INTUITO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO, POSTO QUE A DECISÃ
... contagem de férias e licenças não gozadas. ... Consulta a Processos e ... Documentos ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto ... ção, tem o mestre o dever legal e disciplinador de coibir a “consulta aos universitários”, como instrumento de preservação e autenticidade ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SENSIBILIDADE DA MA TÉRIA, AFET A QUE É AO PROCESSO POLÍTICO-ELEITORAL. AUTOINTERESSE DOS AGENTES ... seja, gastos realizados em favor de candidato sem a sua prévia consulta. O referido distinguishing entre doações e gastos foi feito ...
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Livro II - Do processo de execução
... Haveria imprudência do magistrado se deliberasse sem a audiência do credor e do devedor; e parcialidade se decidisse mediante consulta apenas a um dos contendores ... Nos casos expressos em lei, não havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a ...
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Das Provas
Código de Processo" Civil ... Art. 369 ... CAPÍTULO XII ... DAS PROVAS ... Disposi\xC3" ... ou precisar esclarecimento, o juiz consentirá que efetue consulta a breves notas (CPC, art. 387), como acontece, a.e. , quando o empregado ...
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Decisão monocrática Nº 1407520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
... Em consulta à Lei Estadual nº 3.961/2016, observa-se que esta alterou as tabelas de ... salarial - o que motivou o adiamento no julgamento deste processo para análise mais detida do caso ... Todavia, melhor refletindo ...
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Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a "pena mínima". Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática...
... Sispenas: Sistema de consulta sobre crimes, penas e alternativas à prisão ... Sé P D ... O problema aqui decorre da localização da pena mínima no processo penal (considerado do início ao fim): alguns observadores não viram os ... -
Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... , CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA , NO S PROCESSO S ABAIXO: ... Processo n°: 0003222-34.2022.2.00.0000 ... , sobre a criação da 2ª Vara de Família na Comarca, em consulta, por e-mail à Comissão Permanente de Reforma Judiciária Administrativa ...
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Do procedimento comum
PARTE ESPECIAL ... DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... TÍTULO I ... DO ... A consulta do magistrado ao reconvinte é necessária, porque este não é obrigado a ...
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Prova testemunhal
... de prova fez com que se fosse restringindo, no âmbito do processo civil, o campo de atuação das testemunhas, a ponto de torná-las até ... , na razão em que, como dissemos, possibilita, mediante uma consulta à lei, verificar-se de antemão quem ela considera como tal — embora ...
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Execução por quantia certa
... 11.232/2005 introduziu revolucionária alteração no sistema do processo civil, ao trazer para o processo de conhecimento a clássica execução ... O sistema (BACEN JUD) faz exatamente isso: consulta a existência de dinheiro; se houver, apenas bloqueia a quantia, ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... decisões sobre a alocação dos recursos e, muitas vezes, o processo de tomada de decisão não considera os impactos ambientais marinhos. Um ...
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Da Execução por Quantia Certa
Art. 824 ... Código de Processo Civil ... verá apresentar embargos à execução, embora seja ... consulta apenas a um dos contendores ... Nos casos expressos em lei, não ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... Afonso III assinala o início de um processo de recepção do direito romano justinianeu, particularmente no que ... Afonso II são promulgadas após a consulta às cúrias régias; a lei como produto direto da vontade do monarca ...
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Presid�ncia - Secretaria de administra��o > diretoria de finan�as
... 9042326 - EVERTON SANTOS DE ANDRADE ... Processo"/GL: ... 17915/23 - 2291/23 ... Qtde de Diárias: ... Cargo/Fun\xC3" ... biométrica, ministrado pela UNICORP, que visa a realização de consulta e verificação dos dados biométricos e biográficos das pessoas que ...
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Das diversas espécies de execução
Código de Processo Civil ... do trabalho, com fundamento no art. 765, da CLT, pode dar ... consulta apenas a um dos contendores. Reiteremos a nossa opinião de que, no ...
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Pacto Marciano
... , aproximava-se da avença vedada por Constantino deu origem à consulta formulada ao jurisconsulto Marciano, que firmou entendimento que viria a ... da admissibilidade do pacto marciano, rejeitada no curso do processo legislativo. Na ocasião, opinou o Barão de Loreto pela possibilidade de ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... espelhamento, em razão de contar com normatização referente ao processo coletivo. Por fim, os Estados Unidos da América foram integrados a esse ... (466) ... Em uma consulta a alguns dos relatórios anuais em ações coletivas trabalhistas ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2023/49321 ... INTERESSADO: 8026289 - JOAO FERREIRA DA CRUZ ... Em consulta aos autos, verifica-se que a servidora indicou inicialmente o intervalo ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... da Convenção de Roma, em relação à qual nos reportamos, para consulta pelos estudiosos, de seus interessantes dispositivos, não sendo objetivo ... Remetemos o estudioso ao processo civil e ao processo trabalhista internacional ... 3. Capacidade ...