consulta processo criminal
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Acórdão nº 2015/0054915-8 de T5 - QUINTA TURMA
... encerramento da instrução criminal" não tem as ... características de\xC2" ... Ademais, em consultaprocesso ...
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Acórdão nº 2014/0065456-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Evidenciado, em consulta ... único, do Código de Processo ... criminal, ... percebe-se ... ocorrência ...
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Acórdão nº 2013/0393944-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGOS 121, § 2º, I e IV, E 288, DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. COMPLEXIDADE DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. RECOMENDAÇÃO DE MAIOR CELERIDADE AO TRIBUNAL A QUO. I - O prazo para a conclusão de julgamento de revisão criminal não tem...
... JULGAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. COMPLEXIDADE DA CAUSA. ... justifica. Em consulta ... volumes e o exame de processo apensado ao ... -
Acórdão nº 2015/0104164-9 de T5 - QUINTA TURMA
... pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex\xC2" vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão ... consulta ...
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Acórdão nº 2015/0136974-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo" Penal ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE \xC2" ... consulta ... APELAÇÃO CRIMINAL". DESNECESSIDADE. EXIGÊNCIA ... REGULAR \xC2" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Parágrafo único. No caso de ... ência dos créditos tributários e de consulta, relativos aos impostos e contribuições devidos ... Federal, independentemente de ação criminal que no caso couber, declarado sem idoneidade para ...
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Acórdão nº 2013/0329120-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo ... 5. De mais a mais, em consulta ao site do Tribunal de origem, ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... criminal; ... c) perder, até sentença final, um terço dos vencimentos, que ... ços dos votos dos senadores presentes, o Presidente fará nova consulta ao plenário sobre o tempo não excedente de cinco anos, durante o qual o ...
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Acórdão nº HC 272538 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ... 3. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de ... o prazo para o julgamento da apelação criminal a tornar ilegal a prisão processual do paciente, ...
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Acórdão nº 2014/0131156-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL". AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... E JULGAMENTO\xC2" ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse ... ótese, verifica-se, conforme consulta" realizada ... junto ao sítio eletrônico\xC2" ...
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Acórdão nº RHC 29676 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... e de pena, não se permitindo a consulta pública a dados de processo em que tenha ...
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Acórdão nº 2011/0028543-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... e de pena, não se permitindo a consulta pública a dados de processo em que tenha ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... § 8o O processo relativo à adoção assim como outros a ele ... , garantida a sua conservação para consulta a qualquer tempo.¿ (NR) ... ¿Art. 48. O ... responsabilidade administrativa, civil e criminal.¿ (NR) ... ¿Art. 93. As entidades que ...
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Acórdão nº 2014/0044220-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. ... OCORRÊNCIA. ... CONCLUSOS ... ótese, verifica-se, conforme consulta" realizada junto ao sítio ... eletr\xC3" ... Estado da Bahia, que o processo ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... V – prestar serviço de consulta sobre a possibilidade de exercício da atividade empresarial no local ... estará sujeito, além de eventual responsabilização civil e criminal, às seguintes sanções: ... I – advertência; ... II – suspensão do ...
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Acórdão nº 2014/0030695-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO CRIMINAL. PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ... artigo 312 do Código de Processo Penal ... (Precedentes) ... consulta ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... , como órgão de fiscalização e de consulta jurídica ... § 1º As Juntas Comerciais ... criminal; ... #Redação dada pelo Decreto nº ... no caso de já constar anotada, em processo" anteriormente arquivado, e desde que indicado o n\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0107038-5 de T5 - QUINTA TURMA
... QUE CULMINOU COM A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL. INÉPCIA DA PEÇA VESTIBULAR E ... 3. Em consulta ao sítio da Corte de origem, constata-se que ali ...
- Acórdão nº HC 221099 / PB de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0169764-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CINQUENTA E UM DENUNCIADOS. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA Nº 52/STJ ... 1. O decreto ... 4. De outra parte, em consulta ao sítio do Tribunal de origem na internet, tata-se que o processo já se encontra na fase do art. 499 do Código de ...
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Decisão Monocrática nº 70085568087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 22-03-2022
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE PENA. AGRAVO. RECURSO PRÓPRIO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL PRATICADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA IMPEDINDO OU OBSTACULIZANDO O PLEITO. NÃO CONHECIMENTO. 1. As decisões relacionadas à execução criminal devem ser impugnadas por meio do recurso próprio e específico. Somente em hipótese de flagrante ilegalidade é que se admite a reforma de...
... 3. Nada obstante a menção de não remessa do processo para conclusão, em consulta aos autos da execução criminal do paciente, ... -
Acórdão nº 70085503555 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 24-02-2022
... de Justiça, com a expedição do alvará de soltura no processo em que o paciente acabou absolvido, deveria a autoridade penitenciária ... ão defensiva, salvo melhor juízo, está sendo atendido, pois, em consulta aos autos do processo de execução criminal, em 11/02/2022, a defesa ...
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Acórdão nº HC 153229 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... (ARTIGO 571, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ... Penal, as nulidades da instrução criminal nos processos de competência do juiz singular ... NÃO CONHECIMENTO ... 1. Conforme consulta processual realizada no sítio deste Superior ...
- Acórdão Nº 5000915-21.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 13-10-2022
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Acordao N° 1439544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil. Replicação, no meio cibernético, de expressões aparentemente ofensivas à honra objetiva de outrem. Termo circunstanciado por suposto crime de difamação: inocorrência de abuso do direito de petição daquele que intitula ofendido. Intimação do ofensor para explicações sobre os fatos. Danos morais e materiais não configurados. Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... 4); (b) em consulta ao processo criminal ...