consulta pública anvisa
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Decisão monocrática Nº 54904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... MEDICAMENTO REGISTRADO PERANTE A ANVISA. NÃO OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NA ... Silva, representado pela Defensoria Pública, ajuizou ação civil pública, em face do Estado ... registrado na Anvisa, conforme consulta pública que pode ser feita na rede mundial de ...
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Decisão monocrática Nº 54794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2022
... de medicamentos sem registro na ANVISA deverão necessariamente ser propostas em face da ... registrado na Anvisa, conforme consulta pública feita na rede mundial de computadores ...
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Decisão monocrática Nº 54740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... de medicamentos sem registro na ANVISA deverão necessariamente ser propostas em face da ... registrado na Anvisa, conforme consulta pública feita na rede mundial de computadores ...
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Decisão monocrática Nº 54501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... de medicamentos sem registro na ANVISA deverão necessariamente ser propostas em face da ... registrado na Anvisa, conforme consulta pública feita na rede mundial de computadores ...
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Decisão monocrática Nº 54812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... de medicamentos sem registro na ANVISA deverão necessariamente ser propostas em face da ... registrado na Anvisa, conforme consulta pública que pode ser feita na rede mundial de ...
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Decisão monocrática Nº 52321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... de medicamentos sem registro na ANVISA deverão necessariamente ser propostas em face da ... registrados na ANVISA, conforme consulta pública feita na rede mundial de computadores ...
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Decisão monocrática Nº 929 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... CONSULTA PÚBLICA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ... Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em 16/12/2021, da utilização da vacina ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08190537220184058100), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0819053-72.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CLAUDIA RIBEIRO DA GUIA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia...
... DA GUIA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... fármaco que não possua registro na ANVISA ", tratando-se de medida de garantia da ... as informações disponíveis em consulta pública através do Sistema e-NatJus do CNJ ... -
Decisão monocrática Nº 57184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... de medicamentos registrados pela Anvisa, o que viabilizaria o deslocamento da ... registrado na Anvisa, conforme consulta pública realizada na rede mundial de ...
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Decisão monocrática Nº 57189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... de medicamentos registrados pela Anvisa, o que viabilizaria o deslocamento da ... registrado na Anvisa, conforme consulta pública realizada na rede mundial de ...
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Acórdão Nº 0034815-35.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... provimento, a fim de afastar a Fazenda Pública Estadual ao pagamento das custas e despesas ... apelado possui indicação médica para consulta e acompanhamento para avaliação ... de medicamentos sem registro na ANVISA deverão necessariamente ser propostas em face da ...
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Decisão monocrática Nº 54807 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2022
... MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA: NÃO OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DA UNIÃO NO ... registrado na Anvisa, conforme consulta pública que pode ser feita na rede mundial de ...
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Internacionalização da Anvisa: riscos e oportunidades para indústria farmacêutica
Glassman: Internacionalização da Anvisa e a indústria farmacêutica
... Nesse ambiente, durante a 22ª Reunião Ordinária Pública (ROP) da Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa, realizada neste mês, ... Essa iniciativa é um desdobramento da Consulta Pública n° 1.039, de abril deste ano, promovida também pela Dicol [7], ... -
Decisão monocrática Nº 53632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-05-2022
... de medicamentos sem registro na ANVISA deverão necessariamente ser propostas em face da ... registrado na Anvisa, conforme consulta pública feita na rede mundial de computadores ...
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Decisão monocrática Nº 52488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... de medicamentos sem registro na ANVISA deverão necessariamente ser propostas em face da ... registrado na ANVISA, conforme consulta pública feita na rede mundial de computadores ...
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Decisão monocrática Nº 58830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2023
... Santos, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Estado de Sergipe, em face de ... devidamente registrados/autorizados pela Anvisa. Alega não haver, nos casos da espécie, ... 16/04/2020) ... *. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 39041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... ção de medicamentos sem registro na Anvisa. Denegação da segurança ... 1. Mandado ... ão haver estado de emergência em saúde pública, nem desabastecimento de imunoglobulina no ... Saúde realizou Audiência Pública para consulta aos setores da sociedade a respeito da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037179820184058400), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0803717-98.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA...
... NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... fármaco que não possua registro na ANVISA ", tratando-se de medida de garantia da ... Além desse documento médico, foi feita consulta ao NATJUS/RN, que, em suas informações, ... -
REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte...
... 1 Escola Nacional de Saúde Pública. Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro/RJ, ... ência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada pela Lei n. 9.782/1999 24 , tem um papel ... pela Anvisa, através de processo de Consulta Pública n. 71. Após um longo e intenso embate ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144154620184050000), 30-05-2019
PROCESSO Nº: 0814415-46.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RITA DE CASSIA BARROCAS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811664-36.2018.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SINDROME MIELODISCIPLASICA/ANEMIA...
... SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro ... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), perfaz o valor de R$381.119,76 (trezentos e ... ANVISA, consoante se pode verificar da consulta à ANVISA (Identificador nº 4058100.4015584) e ... -
Acordão do Primeira Seção, 15-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.CONFLITO NEGATIVO INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL.DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. INTERESSE JURÍDICO DEENTIDADES FEDERAIS RECONHECIDO PELA JUSTIÇA FEDERAL EM MANDADO DESEGURANÇA NA TURMA RECURSAL. SÚMULA 150/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAFEDERAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Trata-se de conflito negativo de competê
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Anvisa avançou em temas relevantes e se reestruturou
Layla Maia: Anvisa avançou em temas relevantes e se reestruturou
... Em 31 de agosto de 2018, a Anvisa publicou os dados referentes à consulta pública realizada, denominada Tomada Pública de Subsídios (TPS) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... , mesmo que esses não possuam registro na ANVISA, desde que exista o pedido de registro no Brasil, ... ; k) deve ser privilegiada a política pública de saúde já existente; l) devem ser observados ... de 2 anos, não estão disponíveis na consulta pública do PJE ... A União alega que, em um ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103933720214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0810393-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE ROBERTO FERNANDES ADVOGADO: Eduardo De Lima Nascimento AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. RELATÓRIO MÉDICO...
... na Agência Nacional de Vigilância - ANVISA ... Por essas razões, pugna o requerente ... Obrigar a rede pública a financiar toda e qualquer ação e prestação ... Em consulta ao Sistema e-NatJus no Portal do Conselho ... -
Decisão monocrática Nº 53006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... de medicamentos sem registro na ANVISA deverão necessariamente ser propostas em face da ... , com o nome comercial Votrient, conforme consulta pública feita na rede mundial de computadores ...