Conta corrente
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCONTO INDEVIDO NA CONTA CORRENTE DO DEPOSITANTE. ATUALIZAÇÃO DO INDÉBITO PELOS MESMOS ÍNDICES COBRADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da pacífica jurisprudência da Segunda Seção, no caso de apropriação indevida de valores pela instituição bancária, não tem o correntista o direito de pleitear a restituição corrigida pelos...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCONTO INDEVIDO NA CONTA ... -
Acórdão nº 2016/0140970-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. DESCONTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem afastou o pedido de indenização por danos morais em razão da inexistência de comprovação de...
... de um cheque na conta-corrente. A alteração de tal entendimento, como ... -
Acórdão nº 2014/0331245-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NA QUAL FOI DETERMINADO O BLOQUEIO DE ... CONTA-CORRENTE ... INVESTIGADOS. SUPOSTA PIRÂMIDE FINANCEIRA: ...
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Acórdão nº 2013/0125135-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO E EXTORSÃO. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DELITOS. INEXISTÊNCIA. CONCURSO MATERIAL. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O entendimento desta Corte Superior é uníssono acerca ...
... de sua conta corrente ... 3. Agravo regimental não provido ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... a título de subvenção econômica deverão ser mantidos em conta bancária de instituição financeira pública federal até sua ... em decorrência do convênio serão depositados em conta corrente específica isenta de tarifa bancária na instituição financeira ...
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Acórdão nº 2016/0051095-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR. SÚMULA Nº 259/STJ. PEDIDO GENÉRICO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Nos termos da Súmula nº 259/STJ, é possível o ajuizamento de ação de prestação de contas pelo ...
... prestação de contas pelo titular da conta"-corrente independentemente do ... fornecimento pela instituiç\xC3" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... cujo objeto foi a revisão de contrato de conta-corrente/cheque ...
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Acórdão nº 2014/0304179-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE OFÍCIO OU PROFISSÃO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. CONDUTA DESCRITA NA...
... valores depositados em sua conta" corrente para fins de pagamento de dívida ... banc\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0084540-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EXECUÇÃO - PENHORA DE VERBA ALIMENTAR - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, é possível a penhora em conta corrente do devedor, ressalvados os valores de depósitos com manifesto caráte
... conta corrente do devedor, ressalvados ... -
Acórdão nº 2015/0302387-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE CHEQUE. PENHORA DE SALÁRIOS EM CONTA-CORRENTE NO LIMITE DE 30%. CARÁTER NÃO ALIMENTAR DA DÍVIDA. CONSIGNAÇÃO NÃO CONTRATADA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O salário do devedor não está sujeito à penhora, salvo quando se tratar: a) de dívida alimentar;
... SALÁRIOS EM CONTA ... -
Acórdão nº 2015/0021185-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTO INSUFICIENTE PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CLARA DA INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE DA LEI FEDERAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE....
... ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. PRESCRIÇÃO ... VINTENÁRIA ... (CC/1916) ... -
Acórdão nº 2014/0316316-2 de T4 - QUARTA TURMA
... contrato de abertura de crédito em conta corrente, tem natureza de título ...
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Acórdão nº 2015/0157223-5 de T4 - QUARTA TURMA
... EM CONTA-CORRENTE. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM ...
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Acórdão nº 2014/0131685-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. LIQUIDEZ DA DÍVIDA. SÚMULA N. 7/STJ. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS. ART. 206 § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. 1. Insuscetível de exame na via do recurso especial questão relacionada com a liquidez da dí
... DE CRÉDITO EM CONTA"-CORRENTE. ... LIQUIDEZ DA ... DÍVIDA. SÚMULA N. 7/STJ. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0045892-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não viola o art. 535 do CPC
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. 1. VIOLAÇÃO DO ART. ... -
Acórdão nº 2014/0288406-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MOVIMENTAÇÃO ... CONTA-CORRENTE ... MUNICÍPIO DE POTENGI/CE. POSSIBILIDADE. ...
- Acórdão nº 2015/0172315-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº HC 276391 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO PRINCÍPIO DA "CONTA-CORRENTE". FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. (3) HABEAS CORPUS NÃO ...
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Acórdão nº 2010/0151751-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. DÍVIDA LÍQUIDA. ENUNCIADOS 233 E 247 DA SÚMULA DO STJ. PRAZO QUINQUENAL. ARTIGO 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. NÃO PROVIMENTO. 1. Constituindo o saldo devedor de conta-corrente...
... CONTA-CORRENTE. DÍVIDA LÍQUIDA. ENUNCIADOS 233 E 247 DA SÚMULA DO ... -
Acórdão nº 2015/0148757-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONTA CORRENTE FUNDADO EM ... INVESTIGAÇÃO ... ESTELIONATO, ...
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Acórdão nº 2014/0126223-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ação de prestação de contas ajuizada pelo titular de conta"-corrente, não ... basta a mera presunção genérica de\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0147003-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE. PROVENTOS DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA. NATUREZA ALIMENTAR. ART. 649, IV, DO CPC. 1. É vedada a penhora das verbas de natureza alimentar apontadas no art. 649, IV, do CPC, tais como os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, entre
... REGIMENTAL. ... PENHORA DE VALORES EM CONTA" CORRENTE. ... PROVENTOS ... FUNCIONÁRIA ... NATUREZA ALIMENTAR.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0005213-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTA ... recair sobre saldo existente em conta corrente, ...
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Acórdão nº 2014/0129539-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESTAÇÃO ... CONTA-CORRENTE. ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão nº 2015/0170713-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE ...