contabil pericia quesitos
-
Acórdão nº 1.0461.11.004600-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROVA PERICIAL REQUERIDA E DEFERIDA - REPOSICIONAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE OFÍCIO PELO JULGADOR, COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO PRO JUDICATO - OFENSA À COISA JULGADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA.- De acordo com o artigo 505 do Código de Processo Civil, "nenhum juiz decidirá novamente...
... 106 - e apresentao de quesitos por ambas as partes (fls. 79/80 e 83/87) ... -
Acórdão nº 1.0461.11.004600-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROVA PERICIAL REQUERIDA E DEFERIDA - REPOSICIONAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE OFÍCIO PELO JULGADOR, COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO PRO JUDICATO - OFENSA À COISA JULGADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA.- De acordo com o artigo 505 do Código de Processo Civil, "nenhum juiz decidirá novamente...
... 106 - e apresentao de quesitos por ambas as partes (fls. 79/80 e 83/87) ... -
Decisão Monocrática N° 07296132320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO...
... PERCIA CONTBIL. APRESENTAO DE QUESITOS PELAS PARTES. PREVISO LEGAL. INDEFERIMENTO DOS ... -
Acordao N° 1398637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Liquidação de sentença. Perícia contábil. Apresentação de quesitos. Livre convencimento motivado. Princípio da ampla defesa. Princípiio do devido processo legal. Oportunidade concedida. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Embora a sistemática processualista civil tenha como um de seus pilares o princípio do livre...
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS ... LIVRE ... -
Acórdão nº 50319661720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PLEITO DE APROVEITAMENTO DOS CÁLCULOS ELABORADOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA PRETÉRITA, A QUAL FOI EXTINTA POR NÃO TER OBSERVADO ORDEM EXPRESSA DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DO JULGADO, CONTIDA NO DISPOSITIVO SENTENCIAL EXARADO NA FASE DE CONHECIMENTO. DESCABIMENTO, NO CASO CONCRETO. REQUERIMENTO...
... do feito com a realização de perícia, nos autos da liquidação de sentença que movem ... a liquidação e nomeada perita contábil, sendo intimadas as partes a fim de que ssem os quesitos.A exequente apresentou quesitos no evento 10.O ... -
Decisão Monocrática N° 07300826920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. SOLIDARIEDADE PASSIVA. UNIÃO E BANCO CENTRAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESCABIMENTO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO.
... LIMITES DA COISA JULGADA. QUESITOS. DESNECESSIDADE. SEM CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. O ... -
Acórdão Nº 0079541-61.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-11-2023
... APRESENTAÇÃO DE QUESITOS ... RECURSO DO EXEQUENTE 00) ... FORMULAÇÃO DE QUESITOS PARA PERÍCIA CONTÁBIL ... PROVIMENTO. ART. 465, § 1º, II ...
-
Acórdão Nº 0079944-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-11-2023
... APRESENTAÇÃO DE QUESITOS ... RECURSO DO EXEQUENTE 00) ... FORMULAÇÃO DE QUESITOS PARA PERÍCIA CONTÁBIL ... PROVIMENTO. ART. 465, § 1º, II ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00009620820164058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000962-08.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JARBAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Ricardo Augusto De Barros Câmara APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: THEMISTOCLES JOSE DA COSTA FILHO ADVOGADO: Themistocles Jose Da Costa Filho APELANTE: MARIA TERESA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: Themistocles Jose Da Costa Filho APELADO: MINISTÉRIO...
... ção processual, com a realização de Perícia Judicial Contábil ... Em suas razões ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050633-49.2019.8.19.0000 (Criminal), 19-11-2019
gravo de Instrumento. Direito processual civil. Ação ordinária. Feito em fase de conhecimento. Produção de prova pericial. Prova emprestada. Hipótese em que nos autos do feito de origem e em ação conexa, discutem as partes a respeito de contratos referentes a obras executadas no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ). Na primeira das ações, ajuizada pela ora agravante, controverte-se a
... perícia originária que se tomará por emprestada, o que ... 2014.8.19.0001, vedada a repetição de quesitos. Realização, ademais, ... de perícia contábil ... -
Decisão Monocrática N° 07159466720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por TRÊS IRMÃOS MINERAÇÃO LTDA e outros, contra decisão proferida nos autos da ação de conhecimento (processo nº 0737973-75.2020.8.07.0001), ajuizada contra a COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ? TERRACAP. A decisão agravada arbitrou os honorários periciais contábil e de engenharia da seguinte forma (ID 89967062): ?Cuida-se de...
... de engenharia civil para anlise dos quesitos quanto aos problemas estruturais do imvel e ... -
Acórdão nº 2010/0110759-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DEVEDOR. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. SÚMULA 233/STJ. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. PERCENTUAL A TÍTULO DE HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA DÍVIDA COBRADA....
... APURAÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. ALTERAÇÃO ... ão do perito e as respostas aos seus quesitos, o direito de apresentar sua manifestação, por ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1266991 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdãos nº 0041348-91.2007.8.26.0506 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... Pedido de complementação da perícia - Alegação de que a prova não ... Inadmissibilidade Perícia contábil que respondeu, de forma ia, aos quesitos formulados Perícia contábil, ...
-
Acordao N° 1273656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Contrato de prestação de serviços de telefonia. Preliminares. Cerceamento de defesa. O juiz é o destinatário da prova. Art. 370, cpc. Rejeição. Preclusão pro judicato. Prova testemunhal. Inocorrência. Rejeitada. Inépcia de parte da inicial mantida. Pedidos genéricos. Natureza do negócio jurídico. Contrato por adesão não...
... ção de ADSL – quesito nº 27 da perícia contábil; g) dos danos causados por terceiros ... n) da redução de acessos “DDR” – quesitos nº 24 e 25 da perícia ... contábil; o) da não ... -
Acórdão nº 2004.01.00.033021-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Junio de 2005
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL. QUESITOS FORMULADOS PELO JUIZ. TÍTULO INSUFICIENTEMENTE LÍQUIDO. DOCUMENTOS. APRECIAÇÃO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Para se aferir o direito de que se diz titular a exeqüente, ora agravante, é pertinente e necessária a realização de perícia contábil com base nos documentos trazidos aos autos,...
... apuração do quanto devido, formulando quesitos ... Alega a agravante que: a) os quesitos ... Determinada realização de perícia, em embargos do devedor, para verificação de ... Diante da inexistência de perícia contábil no processo de conhecimento, ficou estabelecido ... -
Acórdãos nº 2150249-02.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... satisfatórias a todos os quesitos da agravante/executada. A perícia ... a realização de prova pericial contábil para fins de apuração do valor da ...
-
Acórdãos nº 2232750-18.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... PERÍCIA CONTÁBIL. FORMULAÇÃO DE QUESITOS ...
-
Processo nº 0039192-11.2006.8.19.0038 de Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... valor da execução foi objeto de perícia contábil, deixando o réu de ... ar quesitos ...
-
Acórdão Nº 0014954-12.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 27-03-2023
... APRESENTAÇÃO DE ... PERÍCIA CONTÁBIL. INTIMAÇÃO DAS PARTES. MANIFESTAÇÃO ... POSTERIOR FORMULAÇÃO DE QUESITOS ... COMPLEMENTARES. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE ...
-
Acórdão nº 2010/0110759-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DEVEDOR. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. SÚMULA 233/STJ. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. PERCENTUAL A TÍTULO DE HONORÁRIOS. INCIDÊNCI
... APURAÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. ALTERAÇÃO ... ão do perito e as respostas aos seus quesitos, o direito de apresentar sua manifestação, por ... -
Acórdãos nº 2078138-25.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... ção por arbitramento contábil. Quesitos suplementares do devedor que ... tema fora do objetivo da perícia. Inadmissibilidade. Os quesitos ...
-
Processo nº 0021922-05.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 11 de Mayo de 2017
... ÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. HIPÓTESE NÃO ... realização de perícia ... técnicos e formulação de quesitos, ...
-
Relatório e Voto com número 5503769-76.2022.8.09.0000 da 3ª Câmara Cível, 03-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REEMBOLSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO LIMITADO AO EXAME DA DECISÃO OBJURGADA. QUESITOS TRAZIDOS PELO AGRAVADO. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL. OBSERVÂNCIA. 1. O agravo de instrumento é um recurso com restrito exame, sendo pertinente ao órgão ad quem averiguar, tão somente, a legalidade da decisão agravada, sob pena de suprimir-se...
... QUESITOS ... TRAZIDOS PELO AGRAVADO. MANUTENÇÃO ... trazidos pela parte Agravada visando perícia contábil, uma vez ... relevantes para a ... -
Decisão Monocrática N° 07196647220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
1. O autor agrava da decisão da 18ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0701997-70.2021.8.07.0001 - id 93054677) que, em fase de liquidação de sentença, indeferiu quesitos à perícia contábil, ante a desnecessidade para elaboração de meros cálculos determinados no título judicial. Sustenta, em suma, cerceamento de defesa, pois os quesitos são imprescindíveis para a correta elaboração dos cálculos....
... fase de liquidao de sentena, indeferiu quesitos percia contbil, ante a desnecessidade para ...