contagem do prazo para contestar
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Decisão Monocrática Nº 5052490-65.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-09-2023
... prazo" de 5 dias, a contar do cumprimento da liminar, ou\xC2" ... da execução da liminar. Aduz que a contagem do prazo para o devedor fiduciário apresentar ... PRETENDIDA CONTAGEM DO PRAZO PARA CONTESTAR DESDE O CUMPRIMENTO DA LIMINAR. DESCABIMENTO ...
- Decisão Monocrática Nº 5030865-09.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-01-2023
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ório e a ampla defesa, o Réu terá prazo de 15 (quinze) dias para oferecer a ... citação da parte Ré, para, de logo, contestar, sendo que a contagem do prazo de apresentação ...
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Acórdão Nº 5040911-91.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR.INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.PRETENSA FLUÊNCIA DOS PRAZOS PARA A APRESENTAÇÃO DA DEFESA E DE PURGAÇÃO DA MORA A CONTAR DA DATA DA EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. TESE REJEITADA. CIÊNCIA DO DEVEDOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA QUE SE FAZ NECESSÁRIA AO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO LEGAL PARA A PURGA DA MORA,
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... temporal, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias , informar se tem interesse na ... Da audiência, iniciará a contagem do prazo de 15 (quinze) dias, para contestar. A ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... advogados constituídos, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos, o valor ... Da audiência, iniciará a contagem do prazo quinzenal para contestar. A ausência de ...
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Urandi - Vara cível
... autora para se manifestar nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, ... -se conhecimento de que o prazo para contestar será de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ... Da audiência, iniciará a contagem do prazo para contestar ... Manifestando o(s) ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... , em conta a ser informada nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, pela parte ré.Determino, ... audiência, acima designada, iniciará a contagem do prazo para contestar, caso não haja ...
- Decisão Monocrática Nº 5048809-24.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
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Acórdão Nº 5031915-70.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR. RECURSO DO BANCO AUTOR.TERMO INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO AOS AUTOS. PRAZO PROCESSUAL. EXEGESE DO ART. 231, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE."Segundo a jurisprudência assente nas Turmas da Segunda Seção do STJ, na ação de busca e apreensão fundada no...
- Decisão Monocrática Nº 5007081-03.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-02-2022
- Decisão Monocrática Nº 5025393-27.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-05-2022
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... advogado, para esclarecer e retificar, no prazo de 05 dias, os dados constantes no processo, ... audiência, acima designada, iniciará a contagem do prazo para contestar, caso não haja ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se ... audiência, acima designada, iniciará a contagem do prazo para contestar, caso não haja ...
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Decisão Monocrática Nº 5006928-33.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 16-02-2023
... liminar de busca e apreensão, (a) fixou o prazo de 5 (cinco) dias corridos do cumprimento da ... E DETERMINA A CITAÇÃO DO RÉU PARA CONTESTAR. RECURSO DO AUTOR.INSURGÊNCIA CONTRA O TERMO ... AGRAVO DA FINANCEIRA AUTORA. PRETENDIDA CONTAGEM DO PRAZO PARA CONTESTAR DESDE O CUMPRIMENTO DA ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... e consequentemente o não início da contagem do prazo para contestar, determino que não ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... intermedio de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço ... , ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 ... ão via videoconferência, observar que a contagem do prazo para contestar realiza-se conforme art ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... do Ministério Público para que, no prazo de 30 (trinta) dias, emita seu parecer ... audiência acima designada, iniciará a contagem do prazo para contestar, querendo, sob pena de ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... independentemente do transcurso de qualquer prazo ou outra formalidade ... Isto posto, com ... Citada para comparecer contestar o feito, a parte requerida deixou de oferecer ... é, para, de logo, contestar, sendo que a contagem do prazo de apresentação da defesa, se dará a ...
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Acórdão nº 50027662920198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. LOCAÇÃO. I. GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA À RECORRENTE. II. NULIDADE DA CITAÇÃO. CONFIGURADA. CASO EM QUE A RÉ NÃO RESTOU INTIMADA ACERCA DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, E TAMPOUCO CIENTIFICADA DO INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO CONTESTACIONAL. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 335 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE...
... Concedendo à parte demandada o prazo de QUINZE DIAS para desocuparem o imóvel, forte ... audiência, não existe marco inicial de contagem do prazo para contestar, a teor do disposto nos ... -
Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... audiência, acima designada, iniciará a contagem do prazo para contestar, caso não haja ...
- Decisão Monocrática Nº 5005263-50.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-03-2022
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Acórdão Nº 5050134-34.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. LIMINAR DEFERIDA. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. PRETENSA FLUÊNCIA DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA DEFESA A PARTIR DA DATA DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. TESE REJEITADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 231, II, DO CPC/15. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Decisão Monocrática nº 50514940320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 04-03-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATO JUDICIAL. DECISÃO DO JUÍZO ORIGINÁRIO QUE RELEVOU A DECRETAÇÃO DA REVELIA. AUSÊNCIA DE DECISÃO TERATOLÓGICA, MANIFESTAMENTE ILEGAL OU FLAGRANTEMENTE ABUSIVA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. INCABÍVEL O MANEJO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL, EIS QUE, NA ESPÉCIE, NÃO HÁ ESPAÇO PARA...
... atribuídas aos Defensores Públicos, a contagem em dobro dos prazos processuais, requerendo que ... sentido de que a Defensoria Pública possui prazo em dobro para todas as suas manifestações nos ... termo inicial da contagem do prazo para contestar foi o dia útil seguinte, isto é, 21/06/2022 ... -
Decisão Monocrática Nº 5008830-21.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-03-2023
... deferiu a medida liminar, consignando que o prazo de defesa da devedora fiduciária tem fluência a ... quinze dias da execução da liminar", a contagem de referido prazo deve estar em consonância ... PRETENDIDA CONTAGEM DO PRAZO PARA CONTESTAR DESDE O CUMPRIMENTO DA LIMINAR. DESCABIMENTO ...