Contagem recíproca de tempo de contribuição previdenciária
38726 resultados para Contagem recíproca de tempo de contribuição previdenciária
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Dos Pressupostos Recursais
... (que regulamenta a execução previdenciária na Justiça do Trabalho), a nosso ver a ... sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de ... prejuízo às partes, tampouco dilata o tempo de tramitação do processo ... Diante do que ... de trabalho, aplica-se a sucumbência recíproca (Intrução Normativa n. 27/05 do C. TST), sendo ... II - A contagem do quinquidio para apresentação dos originais ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0133035-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL ... APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ... especial, aponta a autarquia previdenciária violação aos artigos 535 do CPC e 55, § 3º e ... comprovação da correspondente contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria no ...
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COVID. Legislação correlata
... tempo" e no espaço ao mínimo indispensável à promoç\xC3" ... Art. 23. Fica suspensa a contagem do prazo prescricional dos débitos relativos a ... contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes ... 163 — TST — culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho — Súmula ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0085329-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL ... APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ... especial, aponta a autarquia previdenciária violação do artigo 96, IV, da Lei nº 8.213/91, ... correspondente contribuição previdenciária, para fins de ... aposentadoria ...
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Direito individual do trabalho
... maior fiscalização trabalhista, previdenciária e tributária ”. (3) ... Evidente que ainda ... à dispositivos antiquados que há muito tempo deixaram de seguir a sociedade contemporânea ... não integraria o salário de contribuição, caso a cobertura alcançasse a totalidade dos ... semanal remunerado para fins de marco de contagem do início das férias. Assim sendo, como o ... partes, de forma recíproca, fixam condição expressa de quitação ampla e ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0077444-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL ... APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ... o qual "quanto à necessidade de contribuição para os rurícolas, há que se refutar a ... especial, aponta a autarquia previdenciária violação dos artigos 535 do CPC e 96, IV, da ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0011362-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL ... APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ... especial, aponta a autarquia previdenciária violação dos artigos 535 do CPC e 96, IV, da ... comprovação da correspondente contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria no ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0223942-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL ... APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ... especial, aponta a autarquia previdenciária violação dos artigos 535 do CPC e 96, IV, da ... comprovação da correspondente contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria no ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0077257-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL ... APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ... especial, aponta a autarquia previdenciária violação dos artigos 535 do CPC e 96, IV, da ... comprovação da correspondente contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria no ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0003238-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL ... APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ... especial, aponta a autarquia previdenciária violação dos artigos 535 do CPC e 96, IV, da ... comprovação da correspondente contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria no ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0252426-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL ... APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ... especial, aponta a autarquia previdenciária violação do artigo 96, IV, da Lei nº 8.213/91 ... comprovação da correspondente contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria no ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0027401-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL ... APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ... especial, aponta a autarquia previdenciária violação do artigo 96, IV, da Lei nº 8.213/91, ... correspondente contribuição previdenciária, para fins de ... aposentadoria ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0007233-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL ... APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ... especial, aponta a autarquia previdenciária violação dos artigos 535 do CPC e 96, IV, da ... comprovação da correspondente contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria no ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0188048-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL ... APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ... especial, aponta a autarquia previdenciária violação dos artigos 535 do CPC e 96, IV, da ... comprovação da correspondente contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria no ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0100193-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL ... APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ... especial, aponta a autarquia previdenciária violação dos artigos 535 do CPC e 96, IV, da ... comprovação da correspondente contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria no ...
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Decisão Monocrática nº 2002/0039682-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL ... APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ... especial, aponta a autarquia previdenciária violação dos artigos 535 do CPC e 96, IV, da ... comprovação da correspondente contribuição previdenciária, para fins de ... aposentadoria ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0095935-2 de T6 - SEXTA TURMA
... MULTA ... AFASTAMENTO. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. APOSENTADORIA NO SERVIÇO LICO. CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ... especial, aponta a autarquia previdenciária violação dos artigos 535 e 538 do CPC e 96, IV, ... comprovação da correspondente contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria no ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0068500-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL ... APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ... especial, aponta a autarquia previdenciária violação dos artigos 535 do CPC e 96, IV, da ... comprovação da correspondente contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria no ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0187410-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL ... APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ... comprovação da correspondente contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria no ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0052135-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL ... APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ... comprovação da correspondente contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria no ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0025808-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL ... APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ... comprovação da correspondente contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria no ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0096659-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR ... PÚBLICO. CÔMPUTO DO ... do especial, aponta a autarquia previdenciária violação ao art. 96, IV, da Lei nº 8.213/91. ustenta a impossibilidade da contagem do tempo de serviço exercido na atividade rural, ... comprovação da correspondente contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria no ... em tela, que versa sobre a contagem recíproca, hipótese na qual é assegurada a soma do tempo ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0113679-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO ACERCA DA CONTAGEM ... RECÍPROCA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... DO DIREITO DE DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO. PRÉVIO EXAURIMENTO DA VIA ... contribuição previdenciária referente ao tempo de serviço ...
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Acórdão Nº 0000018-48.2022.8.16.0157 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-03-2024
... MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA POR PARTE DA AUTORA ... COMPULSÓRIA. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. CONTAGEM ... RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO EM SISTEMA ...