contenciosa
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Marzo de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... JCALMO/dros ... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Mayo de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... JCALMO/dros ... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-149/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Os autos de restauração não necessitam ser uma reprodução completa, peça por peça do todo original, podendo o Estado satisfazer-se com os elementos imprescindíveis ao prosseguimento do feito, que permitam o julgamento da lide. Na hipótese, todavia, a despeito
... A C Ó R D Ã O ... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO. Os autos de restauração não necessitam ser uma reprodução completa, peça por ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Os autos de restauração não necessitam ser uma reprodução completa, peça por peça do todo original, podendo o Estado satisfazer-se com os elementos imprescindíveis ao prosseguimento do feito, que permitam o julgamento da lide. Na hipótese, todavia, a despeito
... Nº TST-RA-62.425/2002-000-00-00.2 ... A C Ó R D Ã O ... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Os autos de restauração não necessitam ser uma reprodução completa, peça por peça ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-231/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Impõe-se a restauração dos autos reconstituídos com as peças necessárias à substituição dos originais e em face da concordância dos interessados com as peças produzidas. Autos julgados restaurados.
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Impõe-se a restauração dos autos reconstituídos com as peças necessárias à substituição dos originais e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Mayo de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... JCALMO/dros ... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-2136/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Dá-se como restaurados os autos com base nas peças necessárias à reconstituição dos autos originais e em face da concordância dos interessados com os elementos produzidos. Autos julgados restaurados.
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Dá-se como restaurados os autos com base nas peças necessárias à reconstituição dos autos originais e em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Mayo de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... JCALMO/dros ... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... JCALMO/dros ... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Marzo de 2001
PROC. Nº TST-RR-596346/99.0 EMENTA: LEI DE ANISTIA. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COISA JULGADA. Não há que se atribuir efeitos de coisa julgada a acordo extrajudicial homologado por Juiz Distribuidor, em procedimento de jurisdição voluntária, sob pena de se negar vigência ao preceituado no art. 831, parágrafo único, da CLT, que confere eficácia de decisão...
... único, da CLT, que confere eficácia de decisão irrecorrível estritamente à conciliação ocorrida nos processos de jurisdição contenciosa. LEI DE ANISTIA. CÔMPUTO DO TEMPO DE AFASTAMENTO PARA EFEITO DE INDENIZAÇÃO. A jurisprudência desta Corte Superior Trabalhista firmou-se no ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Marzo de 2001
PROC. Nº TST-RR-596346/99.0 EMENTA: LEI DE ANISTIA. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COISA JULGADA. Não há que se atribuir efeitos de coisa julgada a acordo extrajudicial homologado por Juiz Distribuidor, em procedimento de jurisdição voluntária, sob pena de se negar vigência ao preceituado no art. 831, parágrafo único, da CLT, que confere eficácia de decisão...
... único, da CLT, que confere eficácia de decisão irrecorrível estritamente à conciliação ocorrida nos processos de jurisdição contenciosa. LEI DE ANISTIA. CÔMPUTO DO TEMPO DE AFASTAMENTO PARA EFEITO DE INDENIZAÇÃO. A jurisprudência desta Corte Superior Trabalhista firmou-se no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-2724/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-2449/2002-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Declarada a restauração dos autos com base nas peças necessárias à reconstituição dos originais e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA". RESTAURAÇÃO DE AUTOS ... Declarada a restauração dos autos com base nas peças necessárias à reconstituição dos originais e em face da concord\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-2449/2002-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Declarada a restauração dos autos com base nas peças necessárias à reconstituição dos originais e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA". RESTAURAÇÃO DE AUTOS ... Declarada a restauração dos autos com base nas peças necessárias à reconstituição dos originais e em face da concord\xC3" ... -
Acórdão Nº 7101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONVERSÃO DA APRECIAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR EM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECONHECIDA A LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI N. 17.732/2021. EXCLUSIVIDADE DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E DA CONSULTORIA JURÍDICA PELOS PROCURADORES DE ESTADO. PRINCÍPIO DA UNICIDADE. ART. 132 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CRIAÇÃO POR LEI ESTADUAL DE...
... Distrito Federal exclusividade da atribuição de exercer a atividade jurídica ... contenciosa e consultiva dos órgãos e entidades das respectivas unidades ... federadas. Precedentes ... 4. Ao se dotar de insegurança jurídica a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-949/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
LEI DE ANISTIA. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COISA JULGADA. Não há que se atribuir efeitos de coisa julgada a acordo extrajudicial homologado por Juiz Distribuidor, em procedimento de jurisdição voluntária, sob pena de se negar vigência ao preceituado no art. 831, parágrafo único, da CLT, que confere eficácia de decisão irrecorrível estritamente à conciliação...
... único, da CLT, que confere eficácia de decisão irrecorrível estritamente à conciliação ocorrida nos processos de jurisdição contenciosa. Revista conhecida e desprovida ... LEI DE ANISTIA. CÔMPUTO DO TEMPO DE AFASTAMENTO PARA EFEITO DE ... INDENIZAÇÃO. A jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6333/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído, isto é "um refazimento, peça por peça, dos autos destruídos ou desaparecidos" (H. de Moraes e Barros). Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o
... 0 ... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. AUTOS RESTAURADOS ... Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7663/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído, isto é "um refazimento, peça por peça, dos autos destruídos ou desaparecidos" (H. de Moraes e Barros). Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. AUTOS RESTAURADOS ... Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-1885/1999-006-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído, isto é "um refazimento, peça por peça, dos autos destruídos ou desaparecidos" (H. de Moraes e Barros). Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o
... 5 ... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. AUTOS RESTAURADOS ... Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-7427/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... JCALMO/dros ... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA". AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO ... RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS ... RESTAURADOS. Na a\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-5997/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... JCALMO/dros ... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA". AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO ... RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS ... RESTAURADOS. Na a\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-11745/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... JCALMO/dros ... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA". AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO ... RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS ... RESTAURADOS. Na a\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-2001/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... JCALMO/dros ... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA". AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO ... RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS ... RESTAURADOS. Na a\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-1688/1989.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... A C Ó R D Ã O Quinta Turma JCALMO/dros PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-5048/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... JCALMO/dros ... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA". AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO ... RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS ... RESTAURADOS. Na a\xC3" ...