despacho 1102 2001
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber: ... #Redação dada pela Lei nº 10.358, de 2001 ... I- expor os fatos em juízo conforme a ...
- Em vigor Código Civil
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de ... dispositivo que estribou o despacho" do eminente Ministro-Relator , o conte\xC3" ...
-
Direito processual civil
... Data: 01/08/2001 ... Os comentários à Súmula 254 do STJ são ... 4.348, de 26.06.1964, cabe, somente, do despacho do Presidente do Supremo Tribunal Federal que ...
-
Decisão monocrática Nº 51317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... 1.042 do CPC interposto contra despacho de inadmissibilidade de recurso extraordinário ... a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) no período posterior à vigência do ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... despacho", da decisão ou da sentença ... § 3º A intima\xC3" ... Seguindo esse entendimento, a Lei 10.358/2001 introduziu o inc. V ao art. 14, assim como o ...
-
Acórdão nº 1102-000.711 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Abril de 2012
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: João Otavio Opperman Thome Data da Sessão: 11/04/2012 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 1102-000.711 Texto da Decisão:
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 2.180-35, de 24 de agosto de 2001) § 5 o Não será cabível medida liminar que ... , na medida e extensão conferidas em despacho" do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho’\xE2" ... 1.102-C)” ... Dispõe o art. 1102-A do CPC: “A ação monitória compete a quem ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 330, do TST red. dada pela Res. n. 1.108/2001 ). O princípio in dubio pro misero há de ser ... a ré Regina como a responsável pelo despacho concessório do benefício fraudulento, e por ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... asp sob o código 62C1-7E4D-0E82-1102 e senha 3DA3-444D-A76F-4380 ... Supremo Tribunal ... á houvesse encerramento de instrução e despacho" para ... intimação para apresentação de alega\xC3" ... -
Enunciados
... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 1102 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 1102 07/04/2021 ... ário, quando faltar no traslado o despacho agravado, a decisão recorrida, a petição de ... 10 da Lei 10.258/2001) e ao processo em que exercido o direito a que se ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, desde que não sejam ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será ... 1102. A do Código de Processo Civil, o que atrai a ...
-
Processo penal
... : Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, ... Min. SYDNEY SANCHES, 1ª Turma, DJ 22/06/2001" ... * \"( ... ) Processual penal. Sentença. Intima\xC3" ...
-
Acórdão Nº 1265678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... alega que, ”diante da afetação do Tema 1102 por essa c ... Corte, o presente recurso ... da repercussão geral já foi tratada no despacho ... da Petição/STF n. 62.740/2020: ... Ademais, ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2001, p. 47 ... Sanções no Direito ... INICIOU NO PRAZO LEGAL O PROCESSO DE DESPACHO ADUANEIRO. PERDA DE BENS EM FAVOR DA UNIÃO. 2.O ... , de 24/04/2012; 1402-001.217, de 04/10/2012; 1102-00.748, de 09/05/2012; 1803-001.263, de ...
-
Revisão do lançamento tributário
... 229-232. 235. Decreto n. 3.724/2001: Art. 2º Os procedimentos fiscais relativos a ... Seção, 2ª Turma da 1ª Câmara, ACÓRDÃO 1102-00.265, DJ 06/07/2010). 239. Cf. Decreto-lei ... ção: (i) realizado no curso de despacho aduaneiro; (ii) interno, de formalização de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5053490-96.2020.4.04.0000), 04-01-2021
... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de agravo de instrumento ... que aludida empresa teri realizado entre 2001 e 2004, de pneumáticos. O saldo de crédito ...
-
Acórdão Nº 940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
Ação penal originária. 2. Penal. Processo penal. Preliminares rejeitadas. 3. Acusação de peculato desvio. 4. Desvio de recursos públicos destinados à contratação de assessores parlamentares. 5. Primeiro fato: nomeação de assessora parlamentar efetivada pelo irmão do réu, sem seu conhecimento. Ausência de provas de concorrência para a infração penal. 6. Segundo e terceiro fatos: o uso de...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 1102, mídia fl. 1104), ... Renata de Sá Peres (fl ... ocorrido manifestação, foi proferido despacho, ... abrindo a fase seguinte do processo – ... -
Decisão monocrática Nº 1280642 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
DESPACHO: O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1102-67.2015.5.05.0131) 03-10-2018
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 375 DA SBDI-1 DO TST. A concessão de benefício previdenciário, seja auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, suspende o contrato de trabalho do empregado enquanto durar o afastamento. Porém, tal fato, por si só, não pode...
... No mérito, como bem salientou o despacho a fls.246/247, o julgamento está em sintonia com a Orientação ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... 1102 CASO CRIMINAL Nº 2 ... A DISTANÁSIA MORTAL ... Parte Especial , Editora Saraiva, 2001. 1108 Obra já citada ... Tratado ... Resposta. Não. O Juiz não pode no despacho de pronúncia reconhecer o homicídio qualificado ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 922-09.2020.5.11.0002)
... de instrumento interposto em face de despacho mediante o qual foi ... denegado ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...