Contencioso
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Modernização do contencioso tributário: panorama do relatório da Aconcarf
Breve panorama do relatório da Aconcarf
No começo de maio de 2022, a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes do Carf (Aconcarf) apresentou relatório direcionado à comissão de juristas instalada pelo Senado, responsável pela elaboração de anteprojet... - Aspecto Contencioso da Negociação Coletiva Realizada com o Comitê de Representantes de Empresa
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Contencioso Administrativo X Jurisdição Una
Introdução - I - Origens do Contencioso Administrativo - O modelo francês - III - O sistema brasileiro de Jurisdição Una - IV - As semelhanças nas falhas existentes nos modelos. Possíveis contribuições - V - Conclusão
@Introdução Dentro dos modelos de jurisdição utilizados pelos países de tradição romano-germânica diferenciam-se o contencioso administrativo do sistema da jurisdição una. O presente trabalho objetiva realizar um breve histórico acerca... - Em vigor Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007. Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... São instituídas na Advocacia-Geral da União, com funções de integração e coordenação, a Câmara de Atividades de Contencioso e a Câmara de Atividades de Consultoria ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 2001 ... Parágrafo único. As Câmaras ...
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‘Sistema gera contencioso, ineficiência e desigualdade’
EntrevistaO economista Marcos Lisboa diz que o país optou por tributar mais as grandes empresas e não o ganho do acionista. Isso provoca distorções, como a de aposentados e pensionistas de fundos de pensão que pagam proporcionalmente mais imposto do ...
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Felsberg Advogados incorpora banca especializada em contencioso empresarial
Felsberg incorpora banca especializada em contencioso empresarial
Com 17 anos de experiência, Eduardo Périllier chega ao Felsberg Advogados para atuar na área de Contencioso Cível. Tendo assessorado a reestruturação judicial de empresas de diferentes setores, Périllier foi nomea... -
Ano foi de importantes definições para a prática do contencioso e da arbitragem
Opinião: Ano foi de definições para o contencioso e a arbitragem
O ano de 2018 chegou ao fim e, como de costume, não faltaram debates, leis e decisões que impactaram a prática do contencioso e da arbitragem. Entre definições e indefinições, 2018 pôs fim (ao menos até segunda ordem) a algumas polêmicas discussõe... -
Resolução do CNJ vai auxiliar contencioso empresarial de massa
Resolução do CNJ vai auxiliar contencioso empresarial de massa
A recente Resolução 235/2016, do Conselho Nacional de Justiça, terá impacto relevante na gestão dos processos do contencioso de massa das empresas. Editada em cumprimento ao art. 979, caput e §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civi... -
Reduzir passivo contencioso é principal prioridade, diz Cesp
Em 2020, a gestão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) continuará focada em reduzir o enorme passivo contencioso da empresa, que atinge hoje cerca de R$ 11,4 bilhões, afirmou o presidente da elétrica, Mario Bertoncini. Em teleconferência de re...
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Kincaid | Mendes Vianna Advogados tem nova advogada na área de contencioso
Kincaid | Mendes Vianna tem nova advogada de contencioso
Marcela Kohlbach é a nova advogada da área de Contencioso do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados. Kincaid | Mendes Vianna Advogados tem nova advogada na áre... -
Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... ” (NR) ... “Art. 71. Em caso de cobrança em processo contencioso ou não, judicial ou administrativo, o emitente da cédula de crédito rural ou da nota promissória rural ou o aceitante da duplicata rural ...
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Rodrigo Infantozzi vai liderar contencioso cível de massa da banca BGR Advogados
Rodrigo Infantozzi assume contencioso de massa do BGR Advogados
O escritório BGR Advogados tem um novo sócio: Rodrigo Infantozzi, que estará à frente do contencioso cível de volume. O advogado possui mais de 17 anos de experiência e se especializou na estruturação e ge... -
ASBZ Advogados tem três novos sócios de contencioso, societário e recuperações
ASBZ tem novos sócios de contencioso, societário e recuperações
O escritório ASBZ Advogados tem três novos sócios: Marcia Approbato Machado, Gabriela Claro e Bruno Chiaradia. Vinda do Approbato Machado, que mantinha desde 1990, Marcia ... -
Goulart Penteado Advogados é a nova banca de contencioso corporativo
Goulart Penteado é a nova banca de contencioso corporativo
Depois de mais de 20 anos no Demarest Advogados, sendo dez deles como sócia, Luciana Goulart Penteado inaugurou seu próprio escritório, o Goulart Penteado Advogados. A banca nasce para atuar em contencioso corpora... -
OAB promove congresso sobre contencioso tributário no Rio de Janeiro
OAB promove congresso sobre contencioso tributário no Rio
A Comissão de Assuntos Tributários da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com o Sistema Firjan, promoverá o congresso Contencioso Tributário em Debate: Diálogo dos Tribunais, nos dias 16 e 17 de novembro, no Rio de J... -
Contencioso tributário alcançou 75% do PIB em 2019, diz pesquisa
Contencioso tributário alcançou 75% do PIB em 2019, diz pesquisa
Disputas administrativas e judiciais entre Estado e contribuintes alcançaram a marca de R$ 5,4 trilhões em 2019, o equivalente a 75% do Produto Interno Bruto brasileiro. Os dados foram divulgados no relatório Contencioso Tributário no Brasil, do N... -
CNJ e Receita Federal unem esforços para estudar contencioso tributário
CNJ e Receita Federal se unem para estudar contencioso tributário
O Conselho Nacional de Justiça e a Receita Federal se uniram para montar uma radiografia do contencioso tributário no país. A ideia é que o comitê identifique os principais gargalos no sistema processual tributário administrativo e judicial e apre... -
Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... XXX - instituir o contencioso administrativo para julgar os créditos devidos à ANM em 1a instância administrativa e os recursos voluntários, assim como os pedidos de ...
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... ão, de suas autarquias e fundações públicas, na cobrança de créditos que seja da competência da Procuradoria-Geral da União, ou em contencioso administrativo fiscal; ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... SEÇÃO II Dos Impedimentos e da Suspeição ... ARTIGO 134 ... É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: ... I- de que for parte; ... II- em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do ...
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Firjan e OAB-RJ promovem evento sobre contencioso fiscal e reforma tributária
Firjan e OAB-RJ promovem evento sobre contencioso tributário
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e Comissão de Assuntos Tributários da seccional do Rio de Janeiro da OAB promovem, em 21 e 22 de novembro, o evento III Contencioso Tributário em Debate: Diálogo dos Tribunais e Refor... -
CGMB é a nova banca com foco em contencioso tributário estratégico de SP
CGMB é nova banca com foco em contencioso tributário estratégico
Os fundadores da Numeris, consultoria especializada em temas contábeis, financeiros e fiscais, Ana Carolina Garcia, Armênio Correia e Thiago Miranda, se uniram à ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recurs... -
Gestão do contencioso tem sido um desafio relevante para empresas
Gestão do contencioso tem sido um desafio relevante para empresas
Há motivações importantes levando as empresas a direcionar ações para a gestão de seu contencioso. Garantir mais transparência às operações, antecipar e gerenciar riscos, fortalecer as estratégias e atender melhor às demandas de sócios e acionista... -
Congresso em Minas Gerais debate temas atuais do contencioso tributário
Congresso em Minas debate temas atuais do contencioso tributário
Com o tema “Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais”, o XIX Congresso Internacional de Direito Tributário ocorre de quarta (23/9) a sexta-feira (25/9) em Nova Lima, na Grande Belo Horizonte. O evento é organizado pela Associação Brasilei...