Contencioso
- Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... ? Qual é o custo potencial com condenações judiciais e com a estrutura administrativa necessária para fazer face ao contencioso judicial e ao contencioso administrativo? ... 16.6. Há previsão orçamentária suficiente e específica para a despesa? É necessária ...
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Kincaid | Mendes Vianna Advogados tem nova advogada na área de contencioso
Kincaid | Mendes Vianna tem nova advogada de contencioso
Marcela Kohlbach é a nova advogada da área de Contencioso do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados. Kincaid | Mendes Vianna Advogados tem nova advogada na áre... -
ASBZ Advogados tem três novos sócios de contencioso, societário e recuperações
ASBZ tem novos sócios de contencioso, societário e recuperações
O escritório ASBZ Advogados tem três novos sócios: Marcia Approbato Machado, Gabriela Claro e Bruno Chiaradia. Vinda do Approbato Machado, que mantinha desde 1990, Marcia ... -
Rodrigo Infantozzi vai liderar contencioso cível de massa da banca BGR Advogados
Rodrigo Infantozzi assume contencioso de massa do BGR Advogados
O escritório BGR Advogados tem um novo sócio: Rodrigo Infantozzi, que estará à frente do contencioso cível de volume. O advogado possui mais de 17 anos de experiência e se especializou na estruturação e ge... -
Goulart Penteado Advogados é a nova banca de contencioso corporativo
Goulart Penteado é a nova banca de contencioso corporativo
Depois de mais de 20 anos no Demarest Advogados, sendo dez deles como sócia, Luciana Goulart Penteado inaugurou seu próprio escritório, o Goulart Penteado Advogados. A banca nasce para atuar em contencioso corpora... -
OAB promove congresso sobre contencioso tributário no Rio de Janeiro
OAB promove congresso sobre contencioso tributário no Rio
A Comissão de Assuntos Tributários da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com o Sistema Firjan, promoverá o congresso Contencioso Tributário em Debate: Diálogo dos Tribunais, nos dias 16 e 17 de novembro, no Rio de J... -
Contencioso tributário alcançou 75% do PIB em 2019, diz pesquisa
Contencioso tributário alcançou 75% do PIB em 2019, diz pesquisa
Disputas administrativas e judiciais entre Estado e contribuintes alcançaram a marca de R$ 5,4 trilhões em 2019, o equivalente a 75% do Produto Interno Bruto brasileiro. Os dados foram divulgados no relatório Contencioso Tributário no Brasil, do N... -
CNJ e Receita Federal unem esforços para estudar contencioso tributário
CNJ e Receita Federal se unem para estudar contencioso tributário
O Conselho Nacional de Justiça e a Receita Federal se uniram para montar uma radiografia do contencioso tributário no país. A ideia é que o comitê identifique os principais gargalos no sistema processual tributário administrativo e judicial e apre... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... SEÇÃO II Dos Impedimentos e da Suspeição ... ARTIGO 134 ... É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: ... I- de que for parte; ... II- em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do ...
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Firjan e OAB-RJ promovem evento sobre contencioso fiscal e reforma tributária
Firjan e OAB-RJ promovem evento sobre contencioso tributário
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e Comissão de Assuntos Tributários da seccional do Rio de Janeiro da OAB promovem, em 21 e 22 de novembro, o evento III Contencioso Tributário em Debate: Diálogo dos Tribunais e Refor... -
CGMB é a nova banca com foco em contencioso tributário estratégico de SP
CGMB é nova banca com foco em contencioso tributário estratégico
Os fundadores da Numeris, consultoria especializada em temas contábeis, financeiros e fiscais, Ana Carolina Garcia, Armênio Correia e Thiago Miranda, se uniram à ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recurs... -
Gestão do contencioso tem sido um desafio relevante para empresas
Gestão do contencioso tem sido um desafio relevante para empresas
Há motivações importantes levando as empresas a direcionar ações para a gestão de seu contencioso. Garantir mais transparência às operações, antecipar e gerenciar riscos, fortalecer as estratégias e atender melhor às demandas de sócios e acionista... -
Congresso em Minas Gerais debate temas atuais do contencioso tributário
Congresso em Minas debate temas atuais do contencioso tributário
Com o tema “Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais”, o XIX Congresso Internacional de Direito Tributário ocorre de quarta (23/9) a sexta-feira (25/9) em Nova Lima, na Grande Belo Horizonte. O evento é organizado pela Associação Brasilei... -
Estudo avalia custos do contencioso como fator econômico
Estudo avalia custos do contencioso como fator econômico
Os custos do contencioso nos Estados Unidos são quatro vezes mais altos do que os de alguns países europeus, como Bélgica, Holanda e Portugal. Essa é uma das informações tr... - Auditoria de Processos como Ferramenta para Redução do Contencioso, Otimização de Resultados e Desenvolvimento do Compliance
- Controle e Qualidade - Nova tendência da gestão estratégica do Contencioso de Massa: A Priorização dos pilares da Excelência e Segurança aliada à alta performance
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Estados avançam na transparência do contencioso tributário
Andréia Scapin: Transparência do contencioso tributário avança
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Desde setembro de 2013, inúmeras inovações vêm sendo op... -
Acórdão nº 2016/0021562-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O caso dos autos se assemelha ao ocorrido nos autos do REsp nº 1.274.466 (julgado na sistemática do art. 543-C, do CPC), ocasião em...
... razão da rejeição da impugnação ao cumprimento da sentença, mas sim em razão ... do nítido caráter contencioso da fase da liquidação de sentença sobre o quantum ... -
Acórdão nº 2015/0038521-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. CARÁTER CONTENCIOSO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Admite-se a fixação de honorários na fase de cumprimento de sentença, em particular, na fase de liquidação de sentença por arbitramento, se esta tiver car
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... LIQUIDAÇÃO ... ARBITRAMENTO. ... CONTENCIOSO. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... CABIMENTO. ... - Procuradoria Geral do Estado - área de Contencioso Tributário-Fiscal
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